Processo De Adoção De Crianças

1 ADOÇÃO-REFLEXOS DO PROCEDIMENTO 1 Raquel Valenti Gonçalves* RESUMO: Sabe-se que, atualmente, no Brasil milhares são as crianças e adolescentes à espera de um lar. Assim como muitos são os casais ou pessoas (solteiras, viúvas, divorciadas) à espera de um filho para adotar. Porém, a realidade tem demonstrado que o instituto da Adoção em vigor, mostra-se lento e burocrático, fazendo, muitas vezes com que o procedimento demore anos para ser concluído. A burocracia do processo é…

ADOÇÃO SUMÁRIO Página 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................3 2. CONTEXTUALIZAÇÃO.............................................................................................4 2.1 - Conceito e finalidade da adoção……………………………………………………....4 2.2 – Evolução Histórica……………………………………………………………………...5 2.3 – Natureza Jurídica……………………………………………………………………….6 2.4 – Requisitos objetivos e subjetivos da…

capacidade de modificar e transformar suas ações para uma realidade social. Dentro desse entendimento passa-se a ter a instrumentalidade como um processo de trabalho. O trabalho é uma processo entre o homem e natureza,um processo que o homem,por sua própria ação,medeia,regula e controla seu metabolismo coma a natureza. (Marx, 1985 a: 149) Nesse processo de trabalho as necessidades de transformações do homem e natureza, têm como finalidade de projetar, planejar, construir, utilizar e…

A PRÁTICA DA ADOÇÃO NO BRASIL Gislene Ferreira de Souza * Introdução O presente resumo pretende discorrer sobre a cultura brasileira com relação a prática da adoção e o histórico de mudanças legislativas referentes a mesma. Fazendo uma síntese sobre a temática com a finalidade de demonstrar como foi e ainda está sendo desmistificada a questão da adoção e a ampliação do conceito de família. Histórico da adoção no cenário nacional A prática da adoção no cenário brasileiro, no…

1 ADOÇÃO-REFLEXOS DO PROCEDIMENTO 1 Raquel Valenti Gonçalves* RESUMO: Sabe-se que, atualmente, no Brasil milhares são as crianças e adolescentes à espera de um lar. Assim como muitos são os casais ou pessoas (solteiras, viúvas, divorciadas) à espera de um filho para adotar. Porém, a realidade tem demonstrado que o instituto da Adoção em vigor, mostra-se lento e burocrático, fazendo, muitas vezes com que o procedimento demore anos para ser concluído. A burocracia do processo é…

TRABALHO DE PESQUISA CRIANÇA E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO: UMA ANÁLISE ACERCA DOS VÍNCULOS AFETIVOS COM PROFISSIONAIS DA INSTITUIÇÃO SUMÁRIO RESUMO 7 1 INTRODUÇÃO 7 2. UM OLHAR SOBRE A CRIANÇA DA CASA DE TRÂNSITO 10 2.1 DIREITOS GARANTIDOS ÀS CRIANÇAS ACOLHIDAS- ECA 13 2.1.1 Capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária 13 3 O ASSITENTE SOCIAL E A CASA DE TRÂNSITO 15 3.1 CONHECIMENTO DO SIGINIFICADO DE ADOÇAO PARA O SERVIÇO…

3. ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS O primeiro passo da possibilidade foi dado em 2011, quando em uma decisão inédita o STF reconheceu a união de duas pessoas do mesmo sexo. Falando de improviso, Fux lembrou que homossexualismo não é crença, nem opção de vida. “Ainda mais se levarmos em conta a violência psicológica e física que a sociedade ainda tem contra os homossexuais”. Para o ministro, se a homossexualidade não é crime, não há por que impedir os homossexuais de constituírem…

1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Adoção é o ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho, pessoa a ela estranha. Para Maria Helena Diniz (2006, p.1.323), o conceito de adoção baseia-se nas definições formuladas por diversos autores: “Adoção é o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para…

DEPARTAMENTO DE DIREITO DIREITO CIVIL II – FAMÍLIA PROFESSOR JOÃO AUGUSTO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Marina Sobreira de Oliveira Xenofonte Barreto CRATO – CE FEVEREIRO/2012 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Marina Sobreira de Oliveira Xenofonte Barreto1 RESUMO: Este trabalho versa sobre a realidade de um tema polêmico e atual no Brasil: Adoção por Casais Homoafetivos. Algumas doutrinas, leis, jurisprudências…

Estatuto da Criança e do Adolescente – Princípios 22/02 1) Princípio da dignidade da pessoa humana – a criança e o adolescente são detentores do direito ao desenvolvimento humano digno e sadio. 2) Princípio da proteção integral – decorre do art 227 da cf, no qual é dever da família, sociedade e estado assegurar a criança e adolescente, com absoluta prioridade, o direito a vida, a saúde, a alimentação, educação, cultura, dignidade, respeito, liberdade, além de coloca – lo à salvo de…