Processo Constitucional Jose De Oliveira Baracho

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL Humberto Theodoro Júnior 1 Resumo: O estudo pretende demonstrar que o direito processual civil brasileiro está hoje totalmente constitucionalizado no campo de seus fundamentos e de sua macro-estrutura. Os poderes de acesso à justiça e os deveres de tutela jurisdicional integram as garantias fundamentais proclamadas pelas Constituição de 1988. As leis processuais comuns formam um arcabouço instrumental destinado a disciplinar os aspectos…

Geral de Processo. As diferentes visões teóricas que surgiram no decorrer da história do Direito Sobre o Processo 1.0 INTRODUÇÃO. Neste trabalho abordarei sobre as diversas Teorias do Processo encontradas no curso histórico-jurídico. Veremos que na Teoria do Processo com Contrato Pothier o processo se apresentava como um pacto. A segunda teoria apresentada será a Teoria do Processo com Quase-Contrato,observaremos os principais pensamentos de Savigny e Guényva. Na Teoria do Processo…

DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO NEO-INSTITUCIONALISTA DO PROCESSO Curso: Direito 3º Período Professor: GUILHERME Alunos (as): …

sociais localizadas e práticas de cunho global, sendo derrubadas as distâncias, os marcos espaço-temporais, permitindo que um número crescente de indivíduos tomem consciência de eventos que, até então, eles não tinham o menor conhecimento. Esse processo, não obstante o seu nítido aspecto polissêmico, revela-se dominado e moldado por uma linguagem acentuadamente econômica e financeira, a qual modificou substancialmente a figura tradicional do Estado-Nação, pois o mesmo encontra-se agora…

com.br/doutrina/texto.asp?id=4829 José Luiz Quadros de Magalhães professor do mestrado e doutorado da PUC-Minas e da UFMG e Diretor do CEEDE(MG), mestre e doutor em Direito Constitucional, coordenador da pós-graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, professor do Mestrado e Doutorado da PUC/MG, Centro Universitário de Barra Mansa (RJ) e UFMG Conforme temos trabalhado até o momento, os teóricos do Direito constitucional são quase unânimes em…

de proteção ambiental presentes no direito positivo brasileiro são rígidas, impondo rigorosas sanções. Entretanto, cada vez mais se tem notícia de novos danos causados ao patrimônio ambiental. Mesmo contando com legislação específica e proteção constitucional, o meio ambiente vem sendo devastado sem medidas. Nessa linha de entendimento, os ensinamentos do ilustre Rui Stoco, em sua obra Tratado de Responsabilidade Civil, in verbis: O dano ecológico sempre existiu, como forma de lesão às…

que o Direito Administrativo foi estruturado a partir do conceito de Estado como instituição que, desde o século XVIII, se põe como: Instância hegemônica de organização da racionalidade política e social vem, nos dias atuais, passando por profundo processo de mudança. As matrizes jurídico-administrativas da atualidade não suportam e nem dão vazão de modo adequado às demandas contemporâneas. Onde surge a necessidade de reconhecimento de novas esferas de poder e, sobretudo, o movimento…

IPESU Comparativo de controle Constitucional Americano x Europeu (Françês). ALUNO: JARBAS ENDRIGO SOARES BEZERRA. Noções Gerais: Com o objeto de análise em uma perspectiva do direito comparado, dos principais modelos de controle de constitucionalidade existentes no mundo, e em que medida esses modelos influenciaram e influenciam o sistema de controle brasileiro, que assimilou aspectos de ordenamentos jurídicos distintos para construir uma estrutura de controle peculiar

revelar os principais caracteres dessa forma de estado, sua contextualização histórica, as teorias que concorreram para a sua conceituação. A doutrina tem sido relutante em definir um conceito de federalismo em razão das diversidades de concepções constitucionais. Segundo Baracho3, a proliferação de Constituições que se auto definem como federais obstaculiza uma teorização que se possam extrair princípios básicos para a formação de uma Teoria Geral do Federalismo. No rigor científico do…

ASPECTOS GERAIS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE RODRIGO PIRES DA CUNHA BOLDRINI Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Estadual Paulista – UNESP Membro-fundador do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da UNESP rpcb@uol.com.br SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Fundamento. 3. Questão da Inconstitucionalidade de Normas Superiores. 4. Conceito de Controle. 5. Requisitos para Constitucionalidade. 5.1. Requisitos Materiais. 5.2. Requisitos Formais. 5.2.1. Requisitos Formais…