Processo Administrativo 3 Fase

CENTRO DE EDUCAO A DISTNCIA (CEAD) Principais Conceitos Sobre Licitao e Contrato Administrativo INTRODUO O objetivo deste trabalho apontar as informaes gerais sobre licitao e contrato administrativo, onde podemos resumi-los como um conjunto de procedimentos administrativos para compras ou servios contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, em resumo, o governo de cada um desses entes federativos deve comprar e contratar servios seguindo regras de…

.........................................................3 2. ETAPA 1 –TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS...............................................4 2.1. Quais são os objetivos da política fiscal e as funções do governo................4 2.2. Quais são as diferenças de impostos diretos e impostos indiretos................4 2.3. Quais as características do sistema tributário................................................5 3. ETAPA 2 – AS FINANÇAS PÚBLICAS NO REGIME DA ALTA…

tem o sentido preciso e técnico de procedimento administrativo preliminar complexo, a que recorre a Administração quando, desejando celebrar contrato com o particular, referente a compras, vendas, obras, trabalhos ou serviços, selecionam, entre várias propostas, a que melhor atende ao interesse público, baseando-se para tanto em critério objetivo, fixado de antemão, em edital, a que se deu ampla publicidade.Esse instituto do Direito Administrativo atualmente é regulamentado pela Lei nº…

vagas, o setor de Recursos humanos recepcionou os currículos e ao analisar foi feita a primeira fase da seleção, ou seja, selecionar os candidatos que se enquadravam nos requisitos exigidos pela empresa para a devida ocupação do cargo. Recebemos 25 currículos, mas apenas 15 possuíam os requisitos para a seleção. Os candidatos selecionados foram convidados a participar da seleção, passando pelas fases da seleção e sendo eliminados entre cada uma delas. Roteiro da seleção: 1º -…

EXAME – 1ª FASE Direito Administrativo Matheus Carvalho DIREITO ADMINISTRATIVO. REGIME JURÍDICO. - Confere prerrogativas (Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular) e restrições (Perece da Indisponibilidade do Interesse Público) - São os SUPERPRINCÍPIOS, dos quais decorrem os outros Princípios. - Garrido Falla: Denomina tal circunstância de “o Binômio do direito administrativo” (prerrogativas e sujeições). Maria Sylvia chama de “Bipolaridade do Direito…

processual”: ou seja, começa num determinado ponto e depois caminha por fases, desenrolando-se de acordo com um certo modelo, avança pela prática de actos que se encadeiam uns nos outros e pela observância de certos trâmites, de certos ritos, de certas formalidades que se sucedem numa determinada sequência. Chama-se a esta sequência Procedimento Administrativo, ou processo burocrático, ou processo administrativo gracioso, ou ainda processo não contencioso. Os artigos a serem usados…

Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Dicas para OAB 1ª Fase Coordenação do material: Filipe Picone. Dicas para a prova da OAB - 1ª fase - Administrativo PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS Legalidade Administrativa: significa dizer que a Administração Pública só poderá atuar em consonância com a lei, todas as suas atividades estão subordinadas aos comandos legais, diferentemente da legalidade privada, onde reina a autonomia das vontades, na qual o particular pode fazer tudo menos o…

arquivologia. - Função e Finalidade do arquivo. - Arquivo e Biblioteca. - Classificação dos Arquivos. - Classificação dos Documentos. - Valor do Documento. - Métodos de Arquivamento. - Organização de Arquivos. - Gestão de documentos. - Procedimento administrativo. - Microfilmagem. - Preservação, conservação e restauração. ARQUIVOLOGIA 1 Conceitos Fundamentais de Arquivologia: 1.1 Arquivo: Conceito: Art. 2º Consideram-se arquivos, para os fins desta lei, os conjuntos de documentos…

OS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 Dos princípios Os princípios da ampla defesa e do contraditório estão intrínsecos nos direitos fundamentais (art. 5º, LV, CF, in verbis: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com meios e recursos a ela inerentes”). A proclamação destes é de grande relevância e esta pode ser sentida na leitura do Preâmbulo da atual…

Direito Administrativo II - 6º semestre do curso de Direito do Centro Universitário Salesiano – Campos Maria Auxiliadora, ministrada pelo professor... CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO Americana 2010 Sumário 1. Introdução ............................................................................................................ 01 2. Licitação ............................................................................................................... 01…