Procedimento Sumário Sumaríssimo Civil

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes RECURSO DE REVISTA NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO RIZA NATÁLIA MOREIRA ALVES DA SILVA BRUMADO /BAHIA 2013 RIZA NATÁLIA MOREIRA ALVES DA SILVA RECURSO DE REVISTA NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em…

(colocar no papel) Prazo: prazo que ambas as partes tem para realizar em ato, quando não for outro o prazo segue o CPC com prazo de 5 dias. Sisdoc: programa que administra os atos praticados na justiça do trabalho. Nulidades: mesma ideia do processo civil pois a CLT fala de forma genérica ( art. 794 CLT). Pode ser absoluta ou relativa, sendo que a relativa deve ser provocada pela parte. Partes, representação, procuradores Ius postulandi – Capacidade postulatória. O próprio empregado…

sujeitos da relação processual, no curso do processo. Assim, ato processual é toda conduta dos sujeitos processuais que tenha por efeito a criação, modificação ou extinção de situações jurídicas processuais. Processo é o conjunto de atos ou procedimentos, coordenadamente praticados pelas partes, pelo juiz, seus assistentes, etc., tendentes a solução da lide, encerrando por vez, o Estado à solução arcaica dos conflitos pela via da autodefesa. Em ultima analise, a pratica dos atos…

Tipos de procedimentos: - O procedimento comum, previsto no CPP, será aplicado de modo residual, ou seja, sempre que não houver nenhum procedimento especial previsto no CPP ou lei extravagante. - O procedimento especial é todo aquele previsto, tanto no CPP quanto em leis extravagantes, para hipóteses legais específicas, que, pela natureza ou gravidade, merecem diversa tramitação processual. É utilizado para determinados tipos penais: - Crimes dolosos contra a vida (procedimento do júri); -

subdividida em causa de pedir próxima e causa de pedir remota. A causa de pedir remota são os fatos constitutivos do direito do autor. Já a causa de pedir próxima são os fundamentos jurídicos que embasam o pedido do autor. O ordenamento processual CIVIL adota a teoria da substanciação em detrimento da individuação, pela qual o autor deve narrar primeiramente os fatos que deram embasamento à sua pretensão. Na ação trabalhista adota-se a teoria da individuação ou individualização, pois o…

concretizar e depois do decurso do tempo necessário até a solução final da demanda. Caso contrário, poderia haver "dano irreparável ou de difícil reparação para a parte". Com relação à penhora, o ministro explicou que o artigo 649, IV, do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade absoluta de valores com natureza salarial. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 153 da SBDI-2 do TST, a decisão que determina o bloqueio de valores existentes em conta salário para a…

material (força coercitiva). Ex. Art. 58 da lei 8.245/91 O processo só existe em função do direito material (não existe em si mesmo), tem por objeto (escopo) a realização do direito Material Teoria Geral do processo = Civil, Penal e Trabalhista Obs: O Processo civil é fonte subsidiária para os outros processos. ACESSO À JUSTIÇA Acesso à justiça – Art. 5º, XXV CF (a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito) “Para se ter acesso a justiça…

PROCESSO CIVIL II SEMANA 1 a) O prazo é de 15 dias, em regra. b) Não uma vez requerido pelo réu o chamamento ao processo, o que deve ser feito no prazo de resposta ( nã0 necessariamente na contestação, podendo se fazer por petição autônoma) deverá o juiz suspender o processo para a citação dos chamados. É uma forma de Intervenção de Terceiro. c) Devem ser oferecidas simultaneamente, mas são peças autônomas. d) Ilegitimidade da parte autora e a litispendência ( defesa…

REQUISITO À OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM DIREITO A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E SEUS LIMITES COM O NOVO PROCEDIMENTO SUMÁRIO FABIANO RAMALHO Orientadora: Marilda Machado Linhares Florianópolis, Agosto de 1998 A presente monografia final, intitulada A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E SEUS LIMITES COM O NOVO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, elaborada pelo acadêmico Fabiano Ramalho, e aprovada pela banca examinadora composta pelos professores…

Competência no processo cautelar: arts, 108cpc, 796cpc, 809cpc. Processo cautelar. Direito Processual Civil III • Elpidio Donizette – Doutrina – Curso Didático de Processo Civil • Fredie Didier Jr. • Marinonne. AÇÃO – JURISDIÇÃO – PROCESSO Art. 5º da CF, XXXIV, XXXV Jurisdição: poder de aplicar, de dizer o direito, conferido exclusivamente aos membros do Poder Judiciário. Trata-se de um poder-dever que possui o Estado Juiz. O Estado provocado…