Procedimento Nos Crimes Da Lei Antidrogas

de Novembro de 2013. LEGISLAÇÃO NO BRASIL ► Lei nº 7.560/86 - Cria o Fundo Nacional Antidrogas e sobre bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico; ► Lei nº 9.613 - 03/03/1998 - dispõe sobre crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores. Prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos; ► Decreto nº 2.799 - 08/10/1998 - aprova o Estatuto do Conselho de Atividades Financeiras – COAF; ► Lei Complementar nº 105 - 10/01/2001 -…

maravilhosa que é. Nazaré Mesquita “Tudo aquilo que queres que alguém te faça, faze tu a ele, diz a regra do ouro, presente em todas as religiões, com a finalidade de fazer surgir entre os homens a fraternidade. É uma lei dada ao homem para o ajuda-lo a sair de si mesmo e conseguir doar-se aos outros. Perseguindo essa estrada ele alcançara a liberdade.” (Carlos Mesters) Sou grata a Deus por cruzar nossas vidas. Obrigada pela sua companhia,…

ecstasy. Estimulantes: produzem aumento da atividade pulmonar, diminuem a fadiga, aumentam a percepção ficando os demais sentidos ativados. Exemplos: cocaína, crack, anfetaminas. 1.1. Drogas lícitas Drogas lícitas são aquelas permitidas por lei, as quais são compradas praticamente de maneira livre, e seu comércio é legal. Tipos de drogas lícitas: álcool, cigarro (nicotina), cafeína, medicamentos, anorexígenos1; anabolizantes2 1.1.1. Álcool Os efeitos do álcool são…

ANÁLISE DO ART. 33 DA NOVA LEI DE DROGAS E SUA EFICÁCIA PROCESSUAL Antenor Costa Silva Júnior* São Luis/MA - 2010 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 ANÁLISE HISTÓRICA; 2.1 A evolução da drogas no Brasil e no mundo das leis; 2.2 Dos conceitos das drogas; 2.3 A função social das penas; 2.4 Das medidas de repressão e prevenção; 3 ANÁLISE DA LEI 11.343/06; 3.1 Estudo comparado com a Lei 6.368/76; 3.2 Estudo comparado com a Lei 10.409/02; 3.3 Estudo comparado com a Lei 9.099/95; 4 ANÁLISES PROCESSUAIS; 4.1

drogas e a toxicomania. Palavras-chave: Crime, Entorpecente, Tóxico Sumário: Introdução; 1 - Lei Antidrogas; 2 - As Drogas; 3 - A Realidade Social; 4-A prevenção na prática; 5- A redução de danos e a Justiça Terapêutica; Conclusão; Bibliografia INTRODUÇÃO O presente trabalho enfoca o crescimento do uso e o comércio de drogas. Sustenta que a nova legislação penal, a despeito da despenalização do consumo, mantém a índole proibicionista da Lei 6.368/76. Dentre as alterações…

legislação de drogas no Brasil, levando em consideração que a droga consiste em uma substância psicoativa que causa um enorme mal à saúde do indivíduo, bem como à sociedade, o Legislativo nacional começou a dar o tratamento adequado ao tema, criando leis com o intuito de coibir a produção, o comércio e o uso. Em meados de 1961, em convenção internacional, que se chamou de convenção Única Sobre Drogas Narcóticas, que contou com representantes de 73 Países e que ratificou um tratado…

em decorrência do uso de drogas/ Olivaldo Salustiano Queiroz. Paranaíba, MS: [s.n.], 2010. 63f. Trabalho de Conclusão de Curso – Unidade Universitária de Paranaíba. Orientadora: Profª. Esp. Giseli Marques Bianchini. 1. Tráfico de drogas 2. Crime I. Título CDD –346.157 Bibliotecária Responsável: SUSY DOS SANTOS PEREIRA - CRB1º/1783 13 OLIVALDO SALUSTIANO QUEIROZ O AUMENTO DA CRIMINALIDADE EM DECORRÊNCIA DO USO DE DROGAS Trabalho de conclusão de curso…

SAIURY FERNANDES SAMELA SOBRAL YURI ALEXANDRE DROGAS NA ADOLESCENCIA: À LUZ DA LEI Nº 11.343/2006 MACAPA 2012.2 ARNON SANTANA BEATRIZ LIMA FÁBRICA MORAES LETICIA RUANA SAIURY FERNANDES SAMELA SOBRAL YURI ALEXANDRE DROGAS NA ADOLESCENCIA: À LUZ DA LEI Nº 11.343/2006 Projeto de Pesquisa apresentado ao…

política criminal. 2 A lei penal. 2.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 2.2 Lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Imunidade. 2.4 Condições de punibilidade. 2.5 Concurso aparente de normas. 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jurídico. 3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Punibilidade. 3.5 Concurso de crimes e crime continuado. 4 Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime…

com os meios preventivos existentes e adotados na nossa sociedade. Tecem-se, ainda, comentários acerca das inovações trazidas pela Lei Nº. 11.343/06, em especial quando esta se refere às práticas preventivas. Por fim, analisa-se a aplicabilidade da prevenção no contexto da atuação policial. Por fim, conclui-se, entre outros aspectos, que embora não faltem leis nem projetos voltados para a prevenção do consumo de drogas, somente agora é que começa a existir na sociedade a…