Procedimento Lei 11343 06

crime, ou seja, crime é o que ofende os padrões normais de uma cultura, sobretudo as de raças superiores. LABELLING APPROCH (teoria sociológica) o crime não existe como realidade, pois o crime é fruto de um etiquetamento (rotulação). O crime é o que a lei define como crime. Incorporou a teoria sociologica do Labelling Approch e agregou outros dados. O criminoso é vítima do sistema capitalista. Princípios: Livre arbítrio Jusnaturalismo Ex.: Princípio da Legalidade Descobriu que o…

sustentando um modo de compreensão da noção de poder que lhe é peculiar, qual seja, o poder não como uma substância ou propriedade, uma coisa, ou algo que pode ser localizado mais como uma estratégia, como embate de forças, como conjunto de mecanismos e procedimentos; ao mesmo tempo em que se opõe à ideia de poder como repressão ou interdição, apoiando-se na sua dimensão produtiva (FOUCAULT, 1989). Para Foucault poder é ação sobre ação, e não recepção passiva. Não deriva de seus…

científico do Direito: o método e a técnica jurídica 1.4 Relação da ciência jurídica com outras ciências: ciências jurídicas fundamentais e ciências jurídicas auxiliares 2 CONTEXTO HISTÓRICO DO DIREITO 2.1 Direito na antiguidade [código de Hamurabi; lei hebraica; código de Manu; direito grego clássico; direito romano]; 2.2 Direito Medieval [direito feudal; direito das cidades; direito das corporações; os glosadores; direito canônico; formação do direito privado ocidental]; 2.3…

exterior. Então o aspecto objetivo era a tipicidade e a ilicitude a o subjetivo era a culpabilidade. O que ligava a ação ao resultado era o nexo de causalidade. A maior crítica que se faz ao positivismo é a sua incapacidade de considerar invalida uma lei formalmente produzida, mas materialmente incompatível com o ordenamento vigente. 3- O modelo neokantista Ofereceu uma fundamentação metodológica que permitiu uma melhor compreensão dos institutos jurídico-penais como conceitos…

participação em concursos, entre outros. Ao direito penal militar aplicam-se os procedimentos previstos no Código de Processo Penal Militar, o qual possui certa semelhança com o processo penal comum, admitindo todos os meios de prova, desde que não obtidas por meio ilícito ou fraudulento, seguindo os preceitos constitucionais vigentes no Estado Democrático de Direito. Mas no que tange à embriaguez, não existe procedimento previsto para sua aferição, tanto no Código Penal Militar…

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL JECRIM-CAMPINAS Proc. n 2.564/2013 RESUMO: O porte de drogas para consumo pessoal não é crime. Trata-se de conduta atípica. É que o artigo 28 da Lei n. 11.343/2006 é inconstitucional. A criminalização primária do porte de entorpecentes para uso pessoal é inconstitucional, porque (1) não descreve conduta hábil para produzir lesão que invada os limites da alteridade, o que implica afronta ao princípio constitucional da lesividade, (2) viola os princípios…

nem sempre é uma questão de escolha. Vale destacar que o sistema capitalista estimula o consumismo e não oferece oportunidades iguais para todos (as). A pesquisa foi realizada por meio de levantamento bibliográfico e entrevistas semi-estruturadas com 06 sujeitos que estiveram ou estão envolvidos com o tráfico de drogas. Por fim relataremos também como o Serviço Social pode contribuir dentro de tal realidade, pois a violência permeia o cotidiano profissional do assistente social e o…

em locais próximos têm a mesma direção, já que a pele repuxa a todas da mesma forma. Daí criou-se as leis de Filhós: 1) lei do paralelismo: as feridas perfurantes feitas por um instrumento de médio calibre, em uma mesma região, serão paralelas entre si. 2) lei da semelhança: as feridas são semelhantes às feridas pérfurocortantes de dois gumes. Anos depois, um cara chamado Langer criou a lei do Polimorfismo, que diz que as feridas perfurantes quando são feitas em uma área de…

nosso dia-a-dia sabemos que se dobrarmos a 37 WEG – Transformando Energia em Soluções Módulo 4 – Geração de Energia velocidade do carro, será necessário 4 vezes mais energia para movimentá-lo (essencialmente isto é conseqüência da Segunda lei de Newton para o movimento dos corpos). No caso da turbina eólica utiliza-se a energia de frenagem do vento, e se a velocidade do vento for o dobro, tem -se duas vezes mais volume de ar por segundo movendo-se através do rotor, e cada…

nosso dia-a-dia sabemos que se dobrarmos a 37 WEG – Transformando Energia em Soluções Módulo 4 – Geração de Energia velocidade do carro, será necessário 4 vezes mais energia para movimentá-lo (essencialmente isto é conseqüência da Segunda lei de Newton para o movimento dos corpos). No caso da turbina eólica utiliza-se a energia de frenagem do vento, e se a velocidade do vento for o dobro, tem-se duas vezes mais volume de ar por segundo movendo-se através do rotor, e cada…