Procedimento Especial Ação De Conhecimento Alimentos E

O legislador trata disso a partir do art. 680 do CPC Art. 680. A avaliação será feita pelo oficial de justiça (art. 652), ressalvada a aceitação do valor estimado pelo executado (art. 668, parágrafo único, inciso V); caso sejam necessários conhecimentos especializados, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo Analise do artigo 680 CPC Art. 680. A avaliação será feita pelo oficial de justiça, no momento que ele for cumprir o…

SEPARAÇÃO Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de cobrança de indenização entre ex-cônjuges, em decorrência do uso exclusivo de imóvel ainda não partilhado. Estado de condomínio. Indenização correspondente a metade do valor da renda de estimado aluguel, diante da fruição exclusiva do bem comum por um dos condôminos. Concorrência de ambos os condôminos nas despesas de conservação da coisa e nos ônus a que estiver sujeita. Possível dedução. Arts. 1.319 e 1.315 do CC/02. - Com a separação

c/c e Lei 5.478/68 c/c art. 1694, intentar AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, em face de DIÓSCORO BRASIL, brasileiro, solteiro, professor, residente e domiciliado na rua Perro Álvares Cabral, n. 42, bairro Rondônia, Porto Alegre/RS, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS 1- A Requerente mantinha um relacionamento de namoro com o Requerido desde 2011 (DOCS 1, 2, 3 e 4). Em 20/02/2014, a Requerente tomou conhecimento de que estava grávida de 1 mês…

discussões em sala de aula. Ao final de cada semestre, o aluno disporá de uma pasta completa e personalizada, contendo peças processuais de qualidade, que servirão de base para o exercício profissional. Coordenação Geral do Curso de Direito PROCEDIMENTOS DA DISCIPLINA DE PRÁTICA JURÍDICA Compete ao aluno: 1. Ler, antecipadamente, o caso concreto que será objeto da aula seguinte, revisando a base conceitual necessária para o estudo do caso apresentado. 2. Levar para a aula…

dos embargos à execução, que, antes da reforma, prestavam-se a impugnar todas as modalidades de procedimento executivo. As exceções a esta regra geral são: (i) sentença proferida em face da Fazenda Pública (artigo 730 do CPC) e (ii) o devedor-executado de alimentos (artigo 732 do CPC), já que, em ambos os casos, os embargos à execução continuam a ser o remédio que a Fazenda Pública e o devedor de alimentos podem apresentar contra uma sentença que os condene a cumprir uma obrigação. …

da classe, obstar o aviltamento dos valores dos serviços profissionais e manter a justa remuneração dos serviços advocatícios; CONSIDERANDO as diretrizes da legislação brasileira atinente a honorários advocatícios, em especial o Código de Ética e Disciplina da OAB, a remuneração dos serviços advocatícios deve ser compatível com: a) a relevância, o vulto e a complexidade da questão; b) o tempo necessário para o desenvolvimento do…

jurisdicional qualificada (adequada, tempestiva e efetiva) dos direitos, nos moldes da melhor interpretação do art. 5º, XXXV, da CF/88. O atual modelo, por outro lado, não deve desprestigiar as garantias constitucionais ligadas ao devido processo legal, em especial o contraditório e a ampla defesa. 2. O novo processo civil: influenciado por valores como efetividade e celeridade, este novo processo civil (resultado de inúmeras reformas ainda inacabadas) é reflexo do Estado Constitucional…

Prova terça feira Livro 1, processo de conhecimento Livros: Primeiras linhas do processo civil (Moacir Manuel) Direito processual civil (Humberto teodoro junior) Direito processual civil (alexandre) Processo de conhecimento, cognição superficial e exauriente, objetos, espécies, formação, suspenção e extinção do processo. Procedimento ordinário e sumário, tutelas de urgência art. 273 cpc, teoria geral das provas, meios de prova que o cpc elenca, e outros que são aceitos que estão na…

RESUMO O presente trabalho consiste numa abordagem de três tipos de execução, quais sejam: Execução por quantia certa contra devedor insolvente, Execução de alimentos e Execução contra a Fazenda Pública. Sobre estes Institutos jurídicos abordaremos suas características gerais, seus aspectos e aplicabilidade, bem como a forma de um procedimento adotado. INTRODUÇÃO O processo de execução vai existir quando o título de crédito não foi pago espontaneamente na forma e no tempo…

houve a coleta de informações da instituição de ensino, foram averiguadas as condições de trabalho do professor, tais como: disponibilidade de recursos físicos, materiais, financeiros e humanos da escola. Estes momentos fortaleceram a reflexão- ação durante o estágio, pois me proporcionou a oportunidade de estudar o ambiente escolar, os recursos utilizados, o perfil docente, as técnicas de ensino e atividades aplicadas em sala de aula. Durante essa fase pude perceber que a relação…