Procedimento De Jurisdição Voluntaria

ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Sentença Liminar. 2. Súmula Vinculante. Repercussão Geral. Recursos Repetitivos e a sua retenção. Súmula Impeditiva de Recurso. O agravo nos autos do processo na inadmissão dos recursos especial e extraordinário. PROCEDIMENTO DE ENSINO O professor deverá fazer uma abordagem sobre as deficiências do atual Código de Processo Civil, bem como explorar a ausência de unidade sistemática após a edição das diversas leis que o modificaram. Também deverá ser…

Atermação; d) Oficiais de Justiça Avaliadores. TST – 3º GRAU TRT – 2º GRAU VARAS – 1º GRAU As varas do trabalho são criadas por Lei Federal e define qual é a Jurisdição, ou seja, é o poder dever do Estado de dizer o Direito através do Juiz de Direito. JUSTIÇA COMUM – ESTADUAL – COMARCA – é a definição da área da jurisdição da Justiça Estadual. JUSTIÇA DO TRABALHO – FEDERAL- REGIÃO – é a área de atuação da justiça trabalhistas, de determinado juízo trabalhista ou…

lei processual; 3. Persecução penal. Inquérito policial e outros procedimentos preparatórios da ação penal. Investigação criminal direta pelo Ministério Público. Investigação defensiva; 4. Arquivamento e desarquivamento de inquérito policial e peças de informação; 5. Condições da Ação. Pressupostos processuais; 6. A Ação Penal. Ação Penal Pública. Ação Penal Privada. Ação Penal privada Subsidiária da Pública; 7. Competência. Jurisdição; 8. Prova. Teoria Geral e Admissibilidade da Prova.…

DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL II ASSUNTO: PROCESSO E PROCEDIMENTO PROF.: CARLA DE OLIVEIRA C. MENEZES Processo e Procedimento 1. Conceito de Processo O processo como relação jurídica (essência)-Atribui-se ao processo a denominação de relação jurídica por envolver ele uma situação fática de ligação entre as partes e juiz, cujo desenvolvimento encontra-se disciplinado em uma norma jurídica que cria direitos e obrigações. Teorias –linear (Kolher –autor réu) -triangular( Wach – Juiz…

usucapião. A depender da natureza do bem usucapido a ação pode ser mobiliária ou imobiliária. Na ação de usucapião mobiliária, adota-se o procedimento comum ordinário ou sumário. Já com relação à ação de usucapião imobiliária, esta pode assumir vários procedimentos a depender da espécie de usucapião. a) Usucapião comum ordinária e extraordinária: seguem o procedimento especial previsto nos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil. Usucapião comum extraordinária: Art. 1.238, CC.…

WEB 1 - Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. jurisdição: poder do Estado (representado pelo juiz) de aplicar o direito diante de uma situação concreta levada pelos jurisdicionados ao poder judiciário. Ação: direito subjetivo de invocar a tutela jurisdicional. Processo: meio, instrumento para se entregar a prestação jurisdicional. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito: matemática, perícias, etc. Finalidade do Direito Processual Civil: demandas…

avançado estado de choque. Assim, tendo em vista a realização do sepultamento, os interessados, por não terem conhecimento devido a sua baixa instrução, em circunstâncias altamente emocionais diante do ocorrido, acreditaram que não havia mais nenhum procedimento a ser realizado. Isto fez com que não providenciassem a Certidão de Óbito no prazo legal. Ocorre que agora passado todos esses anos, XXXXXXXXXX necessita expedir novos documentos, já que atualmente é viúva. 2. DA…

entre os legatários, cessionários e credores do espólio. b) Partilha c) Arrolamento sumário Inventário é procedimento de jurisdição contenciosa, eis que pode haver litígio entre os herdeiros e é o magistrado quem vai solver esse litígio. O arrolamento, por sua vez, pode ser tanto de jurisdição voluntária quanto contenciosa; se for arrolamento sumário, a jurisdição será voluntária, eis que existe concordância dos herdeiros, não havendo litígio entre eles. INVENTÁRIO…

1. Qual o conceito de Jurisdição? A jurisdição pode ser conceituada sob três aspectos. Como Poder (função estatal) exercida pelo judiciário. Poder de dizer o direito. Todo juiz é dotado de jurisdição. Como Atividade, a jurisdição realiza atividades de conhecimento, executórias e acautelatorias. Como Função a jurisdição serve para aplicação do direito, de tutela dos interesses, resolve lides e realiza a pacificação social. Logo Jurisdição é poder inerente ao Estado-juiz (e para alguns aos

Ensino. 1.2 – ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A TRILOGIA PROCESSUAL: JURISDIÇÃO, AÇÃO E PROCESSO. 1.2.1 – JURISDIÇÃO 1.2.1.1 – CONCEITO O conceito de jurisdição acompanha o que é ensinado na Teoria Geral do Processo. O processo é o instrumento pelo qual a jurisdição se efetiva. Portanto, se o processo tem a finalidade de resolver os conflitos, este também é o papel da jurisdição. Em outras palavras, podemos dizer que a jurisdição é a atividade do Estado, “mediante a qual este…