Procedimento Da Cpi Congresso

de uma transcrição direta de até três linhas de um artigo de jornal. A investigação afirma que "Antes do recesso parlamentar de julho, a CPI havia aprovado requerimento com a solicitação às operadoras para o envio de informações sobre 409 mil grampos telefônicos autorizados pela Justiça em 2007" (GUERREIRO; GIRALDI, 2008). GUERREIRO, Gabriela; GIRALDI, Renata. CPI vai tentar reverter liminar que garante às teles sigilo de clientes grampeados. FolhaOnline. São Paulo, 5 ago. 2008.…

de uma transcrição direta de até três linhas de um artigo de jornal. A investigação afirma que “Antes do recesso parlamentar de julho, a CPI havia aprovado requerimento com a solicitação às operadoras para o envio de informações sobre 409 mil grampos telefônicos autorizados pela Justiça em 2007” (GUERREIRO; GIRALDI, 2008). GUERREIRO, Gabriela; GIRALDI, Renata. CPI vai tentar reverter liminar que garante às teles sigilo de clientes grampeados. FolhaOnline. São Paulo, 5 ago. 2008.…

adolescentes de toda forma de exploração. Entretanto, caso haja morosidade excessiva na punição ou, caso inexista alguma norma protetiva, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, se provocado e, desde que haja esgotado todos os tipos de procedimentos internos para repreender os casos de exploração, deve intervir com o escopo de fiscalizar (através de visitas in loco), julgar e até aplicar sanções às Nações que não se comprometerem a firmar suas responsabilidades. Este artigo é…

direitos e garantias das pessoas expressos na Constituição não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que o Brasil seja parte. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. Portanto, é possível a existência de outros direitos e garantias fundamentais não constantes do Título II,…

harmônicos entre si, composto do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Poder Executivo. • PODER LEGISLATIVO: exercido pelo Congresso Nacional que por sua vez é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O Congresso Nacional é composto de 513 (quinhentos e treze) Deputados Federais e de 81 (oitenta e um) Senadores. Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor…

que mergulhemos no passado sempre vamos encontrar o Direito, ainda que em forma rudimentar, a regular as relações humanas. Daí a atualidade do velho apotegma (provérbio) “UBI HOMO IBI JUS” (onde está o homem está o Direito ). Essas regras de procedimento, disciplinadoras da vida em sociedade, recebem o nome de Direito. A finalidade do Direito, pois, se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime.…

perpetradas pelo regime autoritário. Vinte anos mais tarde, passado o período mais crítico da repressão política, a população saiu às ruas para exigir eleições diretas para presi­ dente da República. Foi o m ovim ento das Diretas Já. Com a derrota no Congresso Nacional da em enda que previa a eleição direta do presidente — que passou a ser conhecida como Emenda Dante de Oliveira — , o Colégio Eleitoral elegeu Tancredo N e­ ves para a presidência, que derrotou o candidato apoiado…

errado os tecidos oculares. "Foi um erro, uma troca acidental. Assumimos isso diante da polícia", admite Edil Vidal de Souza, superintendente do Banco de Olhos. O Ministério Público de São Paulo não concordou que tudo se resumiu a uma falha de procedimento. "A remoção do globo ocular do corpo de Adelina desobedeceu, de forma intencional, todas as normas vigentes", diz o promotor Roberto Porto. "Não há como alegar engano na identificação dos corpos", completa. Agora, passado um ano,…

errado os tecidos oculares. "Foi um erro, uma troca acidental. Assumimos isso diante da polícia", admite Edil Vidal de Souza, superintendente do Banco de Olhos. O Ministério Público de São Paulo não concordou que tudo se resumiu a uma falha de procedimento. "A remoção do globo ocular do corpo de Adelina desobedeceu, de forma intencional, todas as normas vigentes", diz o promotor Roberto Porto. "Não há como alegar engano na identificação dos corpos", completa. Agora, passado um ano,…

errado os tecidos oculares. "Foi um erro, uma troca acidental. Assumimos isso diante da polícia", admite Edil Vidal de Souza, superintendente do Banco de Olhos. O Ministério Público de São Paulo não concordou que tudo se resumiu a uma falha de procedimento. "A remoção do globo ocular do corpo de Adelina desobedeceu, de forma intencional, todas as normas vigentes", diz o promotor Roberto Porto. "Não há como alegar engano na identificação dos corpos", completa. Agora, passado um ano, a…