Procedimento Da Cpi Congresso

principalmente pela indústria automobilística. BRASILIA Após analisarmos alguns pontos do Plano de Metas, focaremos a outra promessa de campanha efetivada por JK: a construção de Brasília e a transferência da capital federal. Em fins de 1956, depois de o Congresso Nacional ter aprovado a transferência da capital, iniciaram-se as obras da construção de Brasília. A nova capital do Brasil teria um moderno e arrojado conjunto arquitetônico realizado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. O Plano…

OBJETIVO GERAL...........................................................................................................9 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS .............................................................................................9 4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ..........................................................................10 4.1 CAMPOS DE ESTUDO.....................................................................................................10 4.2 INSTRUMENTOS…

mandato e sobre matéria parlamentar, para que se caracterize a inviolabilidade parlamentar, ocorrendo assim a exclusão de ato ilícito. No entanto, caso as manifestações verbais ocorram no recinto parlamentar, ou seja, nas Casas Legislativas ou nas CPI, as decisões do STF, em determinadas manifestações, afirma não haver necessidade de se provar o nexo causal ou pertinência temática com o exercício do mandato. No entanto, em outros casos, segundo o referido Tribunal, esta relação temática…

leis brasileiras ficarem prontas, o Brasil seguiria as leis dos países civilizados, ou seja, Portugal, Inglaterra e Franca. Em 1833, Dom Pedro monta uma comissão para elaborar o projeto de Código Comercial, que fica pronto em 1834 e vai para o Congresso. Depois de longos debates, vem o primeiro e único Código Comercial brasileiro, de 1850. A ultima grande alteração do nosso Código Comercial foi em 2002, com o Código Civil brasileiro, que foi baseado no Código Civil fascista e trouxe a…

primeira instituição penal na antiguidade, foi o Hospício de San Michel, em Roma, a qual era destinada primeiramente a encarcerar "meninos incorrigíveis", era denominada Casa de Correção (MAGNABOSCO, 1998). Por conseguinte, aponta que, realizaram-se congressos sobre o assunto, os quais já assumiam caráter internacional, como o de Londres em 1872. Assis (2007, p. 2) apresenta um julgamento do regime progressivo, o qual envolveu variantes de outros sistemas, assim observa: “A ideia de…

Constituinte Derivado (2º Grau) • Poder de emendar, reformar ou modificar a Constituição vigente, fazendo alterações parciais em seu texto. Por ex., no Brasil, as Emendas Constitucionais (EC), conforme previstas no art. 60 da CF/1988. O Congresso Nacional (Câmara dos Deputados + Senado) discute e vota a EC. O § 4º, desse mesmo artigo, estabelece as cláusulas pétreas, ou seja, as que não podem ser mudadas por EC, quais sejam: I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto,…

investigação afirma que antes do recesso parlamentar de julho, a CPI havia aprovado requerimento com a solicitação às operadores para o envio de informações de 409 mil grampos telefônicos, autorizados em 2007. (GUERREIRO, 2008, p.4). Este paragrafo é um exemplo de uma transcrição direta de até três linhas de um artigo de jornal. Segundo Gerreiro (2008, p. 4) a investigação afirma que antes do recesso parlamentar de julho, a CPI havia aprovado requerimento com a solicitação às operadores para

internacionais ou chefe de missão diplomática assina um aceite precário, manifestando uma intenção de ratificação. Mas não gera efeitos. b) aprovação parlamentar ou referendum: depois do aceite precário, o texto do tratado é submetido ao Congresso Nacional. O Congresso vai votar. Essa votação se formaliza por meio de um decreto legislativo. c) depósito do instrumento: depósito no órgão de custódia (em regra, a ONU. Pode ser, também, a OEA). Esse depósito é chamado de ratificação. É a…

acerca do mesmo. Joinville (SC), _____ de _________________ de 2009. FRANCINY ROBERTA DOS SANTOS Graduando(a) ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CRFB Constituição da República Federativa do Brasil ECA Estatuto da Criança e do Adolescente CPI Comissão Parlamentar de Inquérito MP Ministério Público OAB Ordem dos Advogados do Brasil PF Polícia Federal SC Estado de Santa Catarina STF Supremo Tribunal Federal UNIVILLE Universidade da Região de Joinville AUTORIZAÇÃO…

movimento trabalhista. A principal contribuição destas instituições reside na sua habilidade para demonstrar de forma prática que os trabalhadores são capazes de controlar e gerir os meios de produção. Nas suas instruções aos delegados presentes no I Congresso da Associação Internacional de Trabalhadores em Genebra, em Setembro de 1866, ele referiu Nós reconhecemos o movimento cooperativo como uma das forças transformadoras da presente sociedade baseada no antagonismo das classes.…