Problematização Da Clt

UFU, e Mestre em Relações Sociais “Direito do Trabalho” pela PUC/SP. Resumo: O presente trabalho teve por escopo analisar as implicações de uma possível flexibilização das leis trabalhistas e, por meio dela, dirimir a indagação proposta pela problematização do tema consistente em saber se é viável ou se consistirá tão somente em precarização dos direitos trabalhistas até então conquistados. Aborda o trabalho os prós e contras, as flexibilizações realizadas na legislação atual no…

to streamline processes and reduce costs. Keyword: customs house broker, import, export, agility. SUMÁRIO LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 7 INTRODUÇÃO 8 Objetivo Geral 8 Justificativa 8 Delimitação do projeto 8 Problematização 9 Hipótese 9 Procedimentos Metodológicos 9 CAPITULO I 10 Histórico da Classe 10 O Lugar do Despachante Aduaneiro Nesse Contexto 14 Das Responsabilidades Profissionais do Despachante Aduaneiro 17 CAPÍTULO II 19 …

inexecução possa acarretar prejuízo manifesto. Desta forma, nenhum funcionário fica forçado a praticar horas extras, sendo inexistente o contrato que determinar tal obrigação. Exceção é a precisão imperiosa do patrão, fundamentada no art. 61 da CLT, supracitado. 2.4.2 Segurança e Saúde no Trabalho Abordando as Normas Regulamentadoras da Saúde, Higiene e Segurança do Trabalho, precisa-se achar a sua conjuntura legal e, então, estabelecer a sua execução. No ordenamento jurídico…

estendeu-se aos trabalhadores em hotéis, restaurantes, confeitarias, leiterias, botequins, etc. (Lei n. 288, de 24 de julho de 1936). Paulatinamente outras categorias profissionais foram contempladas com as férias, até que, em 1º de maio de 1943, a CLT estendeu o instituto a todos os empregados. BARROS, Alice Monteiro, 2011, pg. 580 A primeira Constituição brasileira a tratar sobre férias foi a de 1934, à qual previa anuais remuneradas (artigo 121, § 1º, f). Em 1937 a Constituição…

por lei (art. 429 da CLT). É facultativa a contratação de aprendizes pelas microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), inclusive as que fazem parte do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições, denominado “SIMPLES” (art. 11 da Lei nº 9.841/97), bem como pelas Entidades sem Fins Lucrativos (ESFL) que tenham por objetivo a educação profissional (art. 14, I e II, do Decreto nº 5.598/05). Nesses casos, o percentual máximo estabelecido no art. 429 da CLT deverá ser observado

trabalho. Palavras-chave: adolescência, jovem, trabalho, identidade, política pública INTRODUÇÃO No presente trabalho serão descritos conceitos relativos ao adolescente e sua relação com o atual mercado de trabalho. Dentro desse contexto, a problematização do trabalho adolescente se faz necessária, pois, geralmente, mas não restritamente, está associada com a pobreza, a desigualdade e à exclusão social existente tanto no Brasil quanto em outros países do mundo. Há, no nosso país,…

........................... 11 1.1 Área de Conhecimento Contemplada .......................................................... 13 1.2 Caracterização da Organização ................................................................... 13 1.3 Problematização do tema............................................................................. 15 1.4 Objetivos ...................................................................................................... 16 1.4.1 Objetivo Geral ...........

marco de um registro elaborado por profissionais que esperam estar colaborando para a construção da sistemática de laudos periciais de Insalubridade. LISTA DE SIGLAS ART - Anotação de Responsabilidade Técnica CC - Código Civil CLT - Consolidação das Leis do Trabalho CPC - Código de Processo Civil CREA - Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia EPC - Equipamento de Proteção Coletiva EPI - Equipamento de Proteção Individual MTE -

surgimento das primeiras ideias acerca configurou como sendo políticas sociais esteve ligado ao crescimento do capitalismo, à luta de classes e ao desenvolvimento da intervenção estatal. Analisando Marx, é permitido entender o desenvolvimento e problematização das políticas sociais como frutos do contexto da acumulação capitalista e desta luta de classes. No campo da política social situam a emergência de políticas sociais como iniciativas exclusivas do Estado para responder a demandas …

do professor/tutor João Carlos de Andrade Aguiar. FACULDADES INTEGRADAS PITAGORAS Montes Claros / MG Setembro – 2013 1 Delimitação do tema Métodos de avaliação de desempenho em empresas do município de Montes Claros. 2 Problematização Quais os métodos de avaliação de desempenho utilizados por empresas do município de Montes Claros? 3 Objetivo Geral Conhecer os métodos de avaliação de desempenho utilizados por empresas do município de Montes Claros.…