Problematizaçao Do Ativismo Juridico

Possibilidades Hermenêuticas de Efetivação da Constituição: Breve Balanço Crítico nos quinze anos da Constituição Brasileira .....................................................................................341 Lenio Luiz Streck Pluralismo Jurídico e Direito Alternativo no Brasil. Notas para um Balanço ..............................................................................................................374 Luciano Oliveira Neoconstitucionalismo y Ponderación Judicial…

invisibilidade e a restrição de direitos a que está submetida essa população nessa esfera. O terceiro texto, de Camila Guaranha e Eduardo Lomando, tece reflexões sobre as dificuldades encontradas por travestis e transexuais no que se refere ao reconhecimento jurídico e cotidiano do nome social. O quarto texto, de autoria de Marina Reidel, apresenta uma série de análises sobre os espaços ocupados e as situações enfrentadas por travestis e transexuais no campo da educação. Mais…

direitos das 10 Área sócio-jurídica aqui é entendida como, Campo (ou sistema) sócio-jurídico diz respeito ao conjunto de áreas em que a ação do serviço Social articula-se a ações de natureza jurídica, como o sistema judiciário, o sistema penitenciário, o sistema de segurança, os sistemas de proteção e acolhimento como abrigos, internatos, conselhos de direitos, dentre outros. O termo sócio-jurídico, enquanto síntese destas áreas tem sido disseminado no meio profissional do…

proteção internacional dos direitos humanos. O texto demostra que a tensão existente entre a efetivação concreta dos direitos humanos na esfera internacional e a suposta barreira da soberania estatal emerge da tentativa de se explicar institutos jurídicos novos com fundamentos principiológicos tradicionais que, se ao seu tempo tiveram seu valor, já não conseguem dar as respostas que as relações sociais contemporâneos, muito mais complexas, exigem. O desenvolvimento da investigação,…

indicados nas investigações de Michel Foucault continuam a verter novas perspectivas para as Ciências Humanas. As investigações meticulosas realizadas pelo autor entre 1950 e inicio de 1980 causaram impactos e reorientaram as perspectivas da problematização da modernidade. Seus modos de busca da verdade auxiliam a compreensão e ampliam os sentidos do presente. Numa trajetória que sobrepõe problematizações, inventa caminhos e técnicas para recobrir períodos históricos…

da vida do Estado – o cidadão, indivíduo dotado do direito de votar e ser votado -, oposta à ideia de vassalagem tanto quanto a de soberania aparece em oposição à de susserania. Mas, ainda assim, nos primeiros tempos do Estado Liberal, o discurso jurídico reduzia a cidadania ao conjunto daqueles que adquiriam os direitos políticos. Então, o cidadão era somente aquela pessoa que integrasse o corpo eleitoral. Era uma cidadania ―censitária‖, porque era atributo apenas de quem possuísse…

dos direitos fundamentais do homem. Várias declarações, pactos e convenções internacionais foram produzidos pelas Nações e Organismos Internacionais, sendo de se observar um traço comum a todos eles: a preocupação e o respeito ao princípio ético-jurídico da igualdade. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos. A Organização…

ambígua entre dois campos que muitas vezes se apresentam como opostos, ou se pensam isolados. A tarefa de Angela e Lélia foi construir um conhecimento que fosse também parte da luta pela libertação, na perspectiva do trabalho intelectual como forma de ativismo. A escolha de Angela e Lélia para a comparação foi resultado das proximidades que tiveram como intelectuais e militantes, bem como a importância equivalente que tiveram em seus movimentos negros, levando em conta as…

considerada “feminina” ou “ambígua”); disgenesia gonadal mista (presença de gônadas disgenéticas, ou seja, “com alterações”); hermafroditismo verdadeiro (presença de tecido ovariano e testicular) (Freitas, Passos, Cunha Filho, 2002). Já os grupos de ativismo político intersex oferecem outras definições para o termo, através das quais buscam contestar a patologização da intersexualidade, bem como ampliar o leque daquilo que o termo é capaz de compreender para além das…

e professores de Direito do Trabalho no Estado do Ceará, Dr. Paulo Maria de Aragão. Personalidade impar a quem devemos as noções basilares de zelo para com a escrita, a pesquisa e a ética na advocacia. Ocasião em que nos habituamos ao jargão jurídico, à militância, às audiências na Justiça do Trabalho e observamos muitas das mazelas naturalmente realizadas. Ademais, nos deparamos com casos de verdadeiras injustiças, devidamente combatidas por guerreiros diligentes do…