O Processo de Judicializa o da Política

Ellen Firmino Universidade Federal de Juiz de Fora Curso de Direito Disciplina de Jurisdição e Política Prof. Joana Machado O Processo de Judicialização da Política A extensão do controle e da atuação do Poder Judiciário sobre o campo político nas democracias contemporâneas tem se tornado cada vez mais comum e visível nos últimos tempos. Esse processo, conhecido como judicialização da política, tem provocado acirradas discussões com relação à separação e à neutralidade dos poderes. As chaves para interpretação e análise desse processo são: o fenômeno da normatização dos direitos, as transições pós-autoritárias e a edição de constituições democráticas, o reforço das instituições de garantia do Estado de Direito, as investigações voltadas para elucidação de casos de corrupção a envolver a classe política, dentre outros. (CITTADINO, p.18, 2002). A profunda transformação no papel da Justiça se inicia com a derrubada dos Estados absolutistas e a conseqüente implantação dos primeiros Estados Liberais, com destaque à França e aos Estados Unidos, cujas revoluções influenciaram o curso histórico de tantos outros países. Sob a influência de grandes autores como Locke e Montesquieu, a fórmula da separação dos poderes difundiu-se no final do século XVIII como necessária à limitação do poder político e à defesa das liberdades individuais. Embora tenham se baseado nos mesmos princípios, estes países deram origem a dois modelos constitucionais bastante distintos. No caso francês

Julia Maurmann Ximenes, buscou demonstrar a judicialização da política como problemática de pesquisa, fio condutor das demais produções. A premissa dos demais autores é justamente o paradigma da judicialização e as inúmeras possibilidades de problematização no âmbito da pesquisa jurídica: ativismo judicial, legitimidade, efetivação dos direitos, adensamento democrático, “cidadanização”. Na esteira da judicialização da política sob a ótica da tensão entre efetivação dos direitos…

especiais agradecimentos pela orientação, estímulo e compreensão pelos grandes problemas particulares por mim vividos ao longo do Curso de Doutorado. À DEUS, NO INFINITO DA SUA BONDADE, POR ATENDER-ME SEMPRE EM MINHAS SÚPLICAS CONCEDENDO-ME SUAS BENÇÃOS E PROTEÇÃO. Combati o bom combate, terminei a carreira, guardei a fé... (II Timóteo 4:7) [...] institucionalizou-se a corrupção, desordem, desrespeito às leis e à…

trópo le POR UMA SOCIOLOGIA DOS CONFLITOS AMBIENTAIS NO BRASIL* Angela Alonso** e Valeriano Costa*** Introdução Nas duas últimas décadas do século XX, a questão ambiental alcançou o status de problema global e tem mobilizado não apenas a sociedade civil organizada, os meios de comunicação, mas os governos de todas as regiões do planeta. Frank, Hironaga e Schofer (2000: 96-116) sustentam que o processo de disseminação global de práticas e a adoção de instituições visando a…

.............................. 104 CAPÍTULO 6 ........................................................................................................... 124 MINIMALISMO JUDICIAL: LIMITES E POSSIBILIDADES DE SUA APLICABILIDADE AO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO. .................................................................. 124 CAPÍTULO 7 ........................................................................................................... 149 O RESGATE DA PARTICIPAÇÃO NA DEMOCRACIA…

iv RESUMO Esta tese visa aprofundar o entendimento das dinâmicas de interação entre atores estatais e não estatais nos processos de criação, continuidade e mudança de regimes internacionais. A pesquisa se apresenta como um estudo de caso demarcado a partir da criação do novo regime internacional de proteção dos direitos de patentes, instituído em 1994 quando da adoção do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) pelos países…

Dilemas e contestações das juventudes no Brasil e no mundo Copyright © 2011 Janice Tirelli Ponte de Sousa e Luís Antonio Groppo Capa Tiago Roberto da Silva sobre El muro (2005), óleo sobre tela de Yamandú Canosa Editoração eletrônica Carmen Garcez e Tiago Roberto da Silva Bibliotecária Luiza Helena Goulart da Silva Apoio Middlebury College (EUA) Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Unisal) D576 Dilemas e contestações das juventudes no Brasil e no mundo / Janice Tirelli Ponte…

Law School (2011). Conferencista Visitante da Universidade de Poitiers, França e da Universidade de Wroclaw, Polônia. Área do Direito: Constitucional; Fundamentos do Direito Resumo: Ao longo das últimas décadas, a dignidade humana tornou-se uma ideia onipresente no direito contemporâneo. O presente artigo realiza uma pesquisa sobre o uso da dignidade humana por cortes nacionais e internacionais e relata o crescente papel desse conceito no discurso transnacional, com especial…

.....................................................................73 7 Introdução A invisibilidade da violência e da vulnerabilidade enfrentadas pela população negra, sobretudo os jovens negros que são submetidos ao sistema prisional no Brasil, ainda representa uma questão opaca para a nossa sociedade. São realidades cotidianas que configuram em racismo que prescrevem a segregação e o extermínio de negros e negras no país. Diante de tais dilemas, procurei analisar e…

no NPF de Alagoas e das inquietações emergentes diante da escuta das mães intimadas a alegarem a paternidade seu filho. Como refere Foucault, ao investigar a produção de discursos de verdade entre as práticas sociais, a prática judiciária está entre as mais importantes formas de produção de subjetividade. Nessa perspectiva, propusemos pensar como se produz a verdade da paternidade quando essa requisição é tomada pelo Estado, adotando como objetivo conhecer e compreender a experiência da…