Problemas Sociais Entre O Publico E O Privado Jose Paulo

INTRODUÇÃO As cidades brasileiras cresceram vertiginosamente nas últimas décadas a partir de uma forte migração da população da zona rural para a zona urbana, provocando um “inchaço” das cidades. Este fato, aliado a outros, tem provocado muitos problemas ligados à moradia, tais como: coabitações, habitações precárias, autoconstrução e falta de infra-estrutura. O modelo econômico, dependente e concentrador, que vigorou durante décadas no Brasil foi o fator responsável pelo acelerado…

considerar que, o papel do STF é cumprir com as exigências sociais, para poder desenvolver seus objetivos impostos nas cláusulas constitucionais, para impor garantias de limitar os poderes atribuídos ao executivo, legislativo e judiciário. Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário. Organização Judiciária. Neste trabalho, apontamos as principais ideias do discurso realizado na entrevista com o ministro José Celso de Mello Filho e o historiador e bacharel…

necessidade do Poder Público descentralizar suas atividades sociais, sobretudo a saúde, o levou a legislar sobre a chamada “Organização Social”, que é objeto de estudo deste artigo, com previsão na Lei Federal 9.637, de 18.05.98. A problemática que envolve este estudo é inerente ao fato do Poder Público utilizar estas organizações para prestar serviços sociais de forma indireta, ou seja, descentralizada. A lei 9.637/98 afirma que o Poder Executivo poderá qualificar como organizações…

tudo isso e ao longo de lutas e protestos da classe trabalhadora e seus aliados foi criado o Sistema Unico de Saúde – SUS, o qual foi um avanço significativo na saúde brasileira, uma conquista. Com a Constituição da Republica de 1988 os movimentos sociais contribuiram para essa conquista e contribuem até hoje para grandes avanços da socialização e humanização da sociedade dentro do sistema capitalista. O SUS possui uma legislação própria dentro da Constituição Federal Brasileira, e é…

políticos, o envolvimento do setor privado na esfera penitenciária tem despertado dúvidas quanto à compatibilidade entre a natureza pública do processo de tomada de decisões, inerente à formulação da política criminal e a finalidade lucrativa das empresas. Há o receio de que os interesses privados das companhias passem a influir sobremaneira na definição dos termos que conduzem a política criminal. A política de adoção de estabelecimentos penitenciários privados tem significado na…

nacionais lidaram com esse conceito, elucidando suas peculiaridades mais significativas e demonstrando em que medida se afastaram de sua acepção originária. Neste sentido, a recepção conceitual do “patrimonialismo brasileiro”, enquanto uma prática social que não efetua a fundamental diferença entre a esfera pública e a privada na vida política, adquiriu em nosso contexto diversas interpretações. Como representações mais originais nesta seara destacamos aqui os trabalhos de Sergio …

DIREITO ADMINISTRATIVO PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BACCARINI, Sônia de O S. Parcerias público-privada (ppps) como alternativas para a reconfiguração do sistema prisional. Disponível em: < http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/parcerias-publico-privadas-ppps-como-alternativas-para-a-reconfiguracao-do-sistema-prisional-5667181.html>. Acesso em: 14 de set. de 2012. RESUMO: A autora ao considerar a situação crítica na qual se encontra os presídios tratou da…

diferencia do vinculado porque ele tem liberdade para atuar de acordo com um juízo de conveniência e oportunidade, de tal forma que, havendo duas alternativas o administrador pode optar qual delas, no seu entendimento, preserve melhor o interesse público. A ampla defesa envolve a discricionariedade é diferente de arbitrariedade: discricionariedade é a liberdade para atuar, para agir dentro dos limites da lei e arbitrariedade é a atuação do administrador além (fora) dos limites da lei. –…

contabilidade é fazer o controle do patrimônio, fornecer informações sobre a composição do patrimônio e as variações patrimoniais, bem como apurar o resultado das atividades econômicas desenvolvidas para alcançar seus fins, que podem ser lucrativos ou sociais. De uma forma bem sintetizada, pode afirmar que o patrimônio das entidades é o objeto da contabilidade e o controle desse patrimônio e o fornecimento de informações sobre este aos usuários é o seu objetivo.…

tentar explicar seus conceitos de maneira simples e objetiva. Também está contido nas páginas a seguir, as definições de Direito Público e Direito Privado e no que essas duas divisões do Direito diferem entre si. Está também contida no texto a explicação do Direito Misto, na tentativa de afirmar e justificar sua existência intermediada entre o Direito Público e o Privado. Sociologia Jurídica A sociologia jurídica nada mais é do que o ramo que examina a relação…