Problemas Do Condomínio Edilício

Venosa, Ed Atlas. Parte Geral - Silvio Rodrigues, Ed Saraiva. Parte Geral - Maria Helena Diniz, Ed. Saraiva. Parte Geral - Cristiano Chaves de Farias E Nelson Rosenwald, Ed. Lumen Juris. Teoria Crítica do Direito - Luiz Edson Fachin, Renovar. Problemas de Direito Civil Constitucional - coord. Gustavo Tepedino, Renovar Obrigações: Novo Curso de Direito Civil ? Saraiva. Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho Direito Civil. Volume 2. Direito das Obrigações e…

atender essa demanda. Assim sendo, se faz necessário observar a legislação aplicável às edificações (Lei 4.591/64) que rege os condomínios edilícios e a incorporação imobiliária.Tendo como objetivo principal desse estudo, encontrar uma forma mais adequada de atender as exigências da legislação, tornando mais célere as aprovações e registro das construções em condomínios no Brasil. Hoje o processo de aprovação e registro é imprescindível para se iniciar as edificações e…

a lei, a vontade das partes e a presunção inequívoca a revelar. 7 Questão 21 Acerca do condomínio edilício, é CORRETO afirmar: a) Institui-se o condomínio edilício apenas por ato entre vivos, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis, devendo constar daquele ato todos os requisitos estipulados na lei geral, bem como em lei especial. b) A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, ½ (metade) das frações ideais e…

pelo atraso na entrega das chaves no valor correspondente a 2% (dois por cento) do valor do imóvel e juros moratórios de 1% (um por cento) a0 mês; pagamento de valores gasto com o nivelamento do piso, devolução em dobro das parcelas pagas de condomínio, danos morais no importe de 30 (trinta) salários-mínimos, declaração de nulidade de cláusula de adesão do contrato que exonere o pagamento de multa por mora ou tolerância na mora da entrega, inserção de cláusula de multa pelo atraso…

sendo que se algum deles se recusar a propor a ação deverá ser citado a integrar a lide em litisconsórcio necessário, sendo que o art. 12, II do Estatuto da Cidade permite a substituição processual pela associação de moradores. Natureza jurídica: condomínio especial. Rito: sumário (art. 14 do Estatuto da Cidade). 6) Usucapião Coletiva (art. 1.228, §4o CC): dispõe que: “O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse…

ilegitimidade do autor e falta de interesse processual examinadas pelo julgador de primeiro grau, sem interposição de recurso. Discussão preclusa. MÉRITO. EXCESSO DE RUÍDO. SENTENÇA REFORMADA. DETERMINAÇÃO DE ABSTENÇÃO, OPORTUNIZANDO QUE A RÉ SOLUCIONE O PROBLEMA. Estabelecimento industrial localizado em área residencial. Atividades exercidas em horário noturno, que perturbam de forma extraordinária o sossego do autor e de sua família, residentes no imóvel lindeiro. Afastada a limitação…

1 MODELO CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO Trata-se apenas de um modelo, devendo ser adaptado ao caso concreto. Não se fará o registro da convenção de condomínio sem o registro da instituição e/ou da incorporação de condomínio. A convenção deve conter os requisitos do art. 1332, 1333 e 1334 do CC, inclusive o regimento interno. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO "(NOME DO EDIFÍCIO)" Fulano e demais proprietários e/ou Fulana de Tal, com sede ... (qualificação das partes), proprietário(s) das…

Venosa, Ed Atlas. Parte Geral - Silvio Rodrigues, Ed Saraiva. Parte Geral - Maria Helena Diniz, Ed. Saraiva. Parte Geral - Cristiano Chaves de Farias E Nelson Rosenwald, Ed. Lumen Juris. Teoria Crítica do Direito - Luiz Edson Fachin, Renovar. Problemas de Direito Civil Constitucional - coord. Gustavo Tepedino, Renovar Obrigações: Novo Curso de Direito Civil ? Saraiva. Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho Direito Civil. Volume 2. Direito das Obrigações e…

algum débito ou problema jurídico (ônus real) que impeça ou desaconselhe sua compra. 1° Ônus reais: O cartório do RGI emite a chamada certidão de ônus reais que serve para indicar quem é o proprietário do bem e se ele está livre e desembaraçado. ( Se está juridicamente sem problemas). 2° e 3° IPTU e Condomínio: A certidão de IPTU visa comprovar se existe algum débito em relação a tal tributo e a certidão de condomínio, se existe algum débito atrelado ao bem vendido no condomínio onde ele…

entregará ao juiz mais próximo ... (muito romântico) Achádego: aquele que acha um bem e entrega a seu proprietário, tem o direito de receber o mínimo de 5% do valor do bem, a título de indenização. E se teve despesas, tem o direito de ser ressarcido. O problema se dá quando o bem só tem valor sentimental. Quinta-feira, 04 de outubro de 2012 Usucapião – posse e tempo são elementos fundamentais da usucapião. Alavancam os demais requisitos. Porque os outros variam, esses dois não.…