Problema Tributario

Caletti1 Wagner Schaussardt2 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Breve síntese da necessidade de uma norma antielisiva; 3. Artigo 116 do Código Tributário Nacional; 4. Aspectos doutrinários; 5. Conclusão; 6. Bibliografia. 1. Introdução O presente estudo demostrará aspectos proeminentes no que tange a validação de negócios jurídicos que são regidos pelo artigo 116 do Código Tributário Nacional. Existem diversas interpretações acerca da existência de limite para validação ou não do negócio ou…

Plano de Ensino Direito Tributário - Teoria Geral Objetivo Formar operadores do direito, aptos a viver e defender os valores e princípios gerais do direito, objetivando a justiça, a ética, a moral, a equidade, a igualdade e a liberdade, criando assim características impar para se inserir no mercado do de trabalho; assumir cargos técnicos jurídicos nas diversas carreiras públicas ou privadas, sensíveis aos movimentos sociais e à dinâmica do direito. Ainda sim, estabelecer pontos de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS EDITH NUNES DA SILVA CONTRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM EMPRESAS DO RAMO DA CONTRUÇÃO CIVIL Florianópolis, 2004. 2 EDITH NUNES DA SILVA CONTRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM EMPRESAS DO RAMO DA CONTRUÇÃO CIVIL Monografia apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau…

apresentado ao Curso Bacherelado em Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a Produção Textual Interdiciplinar em Grupo para obtenção de notas nas disciplinas: Administração Financeira e Orçamentária, Mercado de Capitais e Direito tributário. Professores: Fábio Proença, Karen Manganotti, Vânia Silva, Janaína Vargas.. Parintins, Am 2013 Sumário 1 INTRODUÇÃO 5 2 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 6 2.1 CONCEITOS ORÇAMENTÁRIOS 6 2.2 A ADMINISTRAÇÃO…

exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n° 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I e II). O artigo 151, inciso III do Código Tributário Nacional dispõe que: “Art. 151 – Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: III – as reclamações, os recursos nos termos das leis reguladoras do processo tributário…

segurados e diminuição de contribuintes. Com este trabalho, busca-se analisar o sistema tributário brasileiro incidente sobre as entidades fechadas de previdência complementar frente à legislação de outros países precursores deste sistema, tendo como problema a tributação como forma de fomento da previdência complementar fechada no Brasil. Para o enfrentamento da matéria e eficaz resolução do problema, este artigo estrutura-se em três tópicos: inicialmente pontuando o regime de…

Direito tributário ambiental: benefícios fiscais às empresas para proteção... DIREITO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL: BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS EMPRESAS PARA PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE* ENVIRONMENTAL TRIBUTARY LAW: FISCAL BENEFITS TO COMPANIES FOR PROTECTION OF THE FUNDAMENTAL RIGHT TO ENVIRONMENT Samia Moda Cirino** Marlene Kempfer Bassoli*** Resumo: Demonstra que para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente é necessário que o Estado intervenha na Ordem…

DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO TRIBUTÁRIO. LINHA DE PESQUISA: PODER, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. PROFESSORA ORIENTADORA PRETENDIDA: PROFESSORA DOUTORA MIZABEL DE ABREL MACHADO DERZI. BELO HORIZONTE 2012 SUMÁRIO 1) TEMA-PROBLEMA ..................................................................................... 4 2) REVISÃO DA LITERATURA E…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM UMA EMPRESA COMERCIAL: UM ESTUDO DE CASO PATO BRANCO - PR 2008 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM UMA EMPRESA COMERCIAL: UM ESTUDO DE CASO Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Campus Pato Branco, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Oldair Roberto Giasson PATO BRANCO – PR 2008 JARDEL ARMACHUK PLANEJAMENTO…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CÁCERES DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SUSPENSÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Antônio Borges Breno Lobato Fernando Souza Geovanio Tomaz Richel Ferraz Suspensão e Exclusão do Crédito Tributário, da disciplina de Direito Tributário, do programa de graduação em Ciências Contábeis do Departamento de Ciências Contábeis oferecido pela Universidade do Estado de Mato…