Problema Tributario

dificultando a interpretação dos empresários. Latorraca (1985, p. 19) define Planejamento Tributário como sendo “a atividade empresarial que, desenvolve-se de forma estritamente preventiva, projeto os atos e fatos administrativos com o objetivo de informar quais os ônus tributários em cada uma das opções legais disponíveis”. É importante ressalvar aqui a diferença entre a Elisão Fiscal (Planejamento Tributário) e a Evasão Fiscal (Sonegação Fiscal). Os meios legais para redução de…

Administrador de Empresas Thais Raquelle Sousa Almeida Peres Trabalho apresentado ao Curso de Administração de Empresas da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Matemática Comercial e Financeira; Planejamento Tributário; Contabilidade Aplicada à Administração e Seminário V, Sob a orientação dos professores Marcelo Caldeira Viegas, Paula Cristina O. Klefens, Regiane A. Brignoli, Karen H. Manganotti, Regis Garcia e Luciana Barbosa Fukuy, como…

instrumentalizada pelo método hipotético dedutivo, é usada para tecer o presente estudo e envolver as disciplinas de Direito Tributário e Constitucional diretamente, além de outras. Palavras-chave: Arrecadação, Pacto Federativo, Autonomia Estatal. 1- INTRODUÇÃO A presente pesquisa, cujo tema é Competência Residual Tributária, procurará responder, mais especificadamente, ao seguinte problema: A atribuição de competência tributária residual à União prejudica os Municípios, os…

...........................................................................................................03 3.2 Objetivos Específicos........................................................................................................04 4 PROBLEMA DE PESQUISA............................................................................................05 5…

vários ramos do Direito, temos o Direito tributário que busca através dos princípios, estudar as relações entre o sujeito Ativo, pois esta sempre buscando e criando leis para arrecadar mais tributos e o Passivo, pois procura, através dos seus consultores tributários, minimizar a carga tributária através de um bom planejamento tributário. Com base na metodologia de pesquisa bibliográfica, fundamentado na doutrina encontrada. Partindo do seguinte problema: O que são princípios e normas…

O Planejamento Tributário nas Micro e Pequenas Empresas 1. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O Planejamento Tributário trata de uma maneira de se planejar a redução de impostos em uma empresa, o que deverá refletir positivamente ou negativamente nos resultados. É uma ferramenta muito importante e que se faz necessária em nossos dias devida à extrema competitividade que atinge nossos empreendimentos. A atividade preventiva estuda o planejamento tributário, inicialmente, a prioridade dos atos e negócios

conclusão da disciplina supra. JOÃO PESSOA 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................. 04 2 JUSTIFICATIVA.............................................................. 00 3 PROBLEMA...................................................................... 00 4 OBJETIVOS...................................................................... 00 4.1…

RESUMO FORTES, Maurício Cezar Araújo. A regra-matriz de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. 2009. 219f. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. A descrição do sistema tributário é potencializada com a adoção do modelo teórico da regra-matriz de incidência, que estabelece a estrutura lógica das normas que regulem a incidência tributária, decompondo-as em cinco critérios: material, temporal, espacial,…

é o modo pelo qual a pluralidade de normas individuais é trazida a uma unidade, capaz de atender as exigências da certeza e da igualdade. 1 Fonte: FERRAZ JR., Tércio Sampaio. “Segurança Jurídica e Normas Gerais Tributárias”. Revista de Direito Tributário, São Paulo, ano V, julho/dezembro de 1981, n.°s 17-18, p. 51-56. Texto digitado e organizado por: Rafael Foelkel. A sistematização, contudo, tem duas vertentes, herdadas do jusnaturalismo da Era Moderna: uma, equivalente ao…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................. 03 2. PROBLEMA...................................................................................................... 04 3. OBJETI VOS..................................................................................................... 06 4. METODOLOGIA............................................................................................... 06 5. JUSTIFICATIVA.