Privatização Sistema Penitenciario

taxas de encarceramento. O número cada vez maior de indivíduos reclusos tem sido acompanhado de um crescente sucateamento do sistema prisional e, com isso, a piora das condições mínimas adequadas para atender aos requisitos da tutela de presos ou de cumprimento de penas nos termos das exigências legais e estabelecidas em convenções internacionais. O problema penitenciário brasileiro tem sido tratado predominantemente sob a estreita lógica do confinamento de pessoas. A construção de…

presente trabalho, o assunto foi dividido em dois capítulos. Em que, no primeiro capítulo será trabalhado o conceito da dignidade da pessoa humana, onde será abordada a origem histórica da expressão, sua inserção nos diplomas legais e sua falta no sistema prisional. Na sequência serão elencados os direitos dos apenados que estão na CF e na LEP, os quais tratam de direitos básicos, que na maioria das vezes não são respeitados. Adentrando na parte central do trabalho, trataremos dos…

artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente infrator, que "em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos" (por cada ato infracional grave cometido, conforme entendem os Tribunais). Após esse período, será transferido para o sistema de semiliberdade ou liberdade assistida, podendo retornar ao regime de internação em caso de mau-comportamento. Já os que insistem no termo "menores infratores" pensam diversamente e consideram que o uso da expressão "adolescente em…

se torna imperativo em espaços institucionais que são identificados como pertencentes à área sociojurídica, dentre os quais se destacam o Poder Judiciário, o Ministério Público, as instituições de aplicação de medidas socioeducativas e o sistema penitenciário. Para se aproximar dessa discussão, o artigo apresenta um sucinto levantamento de produções de assistentes sociais que atuam na área, onde são abordados aspectos relativos ao tema em foco. Foram levantados artigos produzidos no final da

1 – DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO No Brasil o sistema penal surge a partir do século XIX, a partir dai surgiram as primeiras prisões com celas individuais e uma arquitetura diferenciada para o cumprimento de penas. O código penal de 1890 fixou renovadas políticas de prisão, e que não mais haveriam prisões perpetuas e coletivas, instituindo assim as penas restritivas de liberdade individual, assim iniciou-se no Brasil a pena de trinta anos no Maximo de reclusão. O sistema penal no

.................................................................................... 52 »» Defensoria Pública............................................................................................................... 60 »» Execução penal e sistema prisional.........................................................................63 »» Execução de medidas socioeducativas................................................................. 75 »» Segurança pública - instituições policiais.......

Raimunda do Socorro Melo Amaral O DIREITO FUNDAMENTAL DAS MULHERES DETENTAS LACTANTES NO BRASIL E SUA EFETIVIDADE NO SISTEMA PRISIONAL NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM. Belém-Pa 2012 Raimunda do Socorro Melo Amaral O DIREITO FUNDAMENTAL DAS MULHERES DETENTAS LACTANTES NO BRASIL E SUA EFETIVIDADE NO SISTEMA PRISIONAL NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM. Monografia apresentada a Universidade da Amazônia – UNAMA, como requisito parcial

vivida nos presídios, mostrando, dessa forma, que se aplicada a Lei de Execução Penal, teremos um exemplo de sistema carcerário, que poderá ser seguido por outros países. O tema a ser discutido no caderno monográfico, tem sua fundamentação voltada nos estudos doutrinários, para a Lei Penal, mais precisamente a Lei de Execução Penal, para possamos demonstrar a efetividade de tal sistema, na tentativa de ressocialização do detento através do trabalho. Assim, por ser um…

3 - CRIME E CRIMINOSO: a criminalidade no tempo e no espaço........ 4 - FUNDAMENTOS CIENTÍFICOS E FATORES DA CRIMINOLOGIA... 5–PUNIR E RECUPERAR.......................................................................... 6 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PEDRINHAS: A REALIDADE.... 7 – CONCLUSÃO ............................................................................... 8 – REFERÊNCIAS ............................................................................ …

feita a partir do conhecimento produzido e acumulado pela Criminologia crítica. (...), serão abordados quatro processos que compõem a criminalização: a despolitização dos conflitos, a construção dos estigmas, o funcionamento ilegal das agencias do sistema penal e sua seletividade. 1. O lugar dos excluídos na promessa de segurança da modernidade Nas sociedades latino-americanas a exclusão processa-se desde a colonização,(...). Boaventura de Sousa Santos diz que uma das…