Privatização Sistema Carcerário Brasileiro

momento oportuno para a reinserção do preso na sociedade, um momento em que o preso está em plena capacidade para discernir licitude de ilicitude evitando, assim, o desgaste do sistema punitivo estatal com o cuidado de presos reincidententes. Palavras chave: Reinserção Social. Indivíduo Penalizado. Ressocialização. Sistema Prisional. Preso. RESUMEN Durante mucho tiempo se habla de la rehabilitación de los internos y la rehabilitación es a…

ahead and put in place the laws and public policies for rehabilitation, as is the imagination of a significant portion of society still sees with prejudice this alternative. Palavras- chave: Detento; ex-detento; reintegração, ressocialização; sistema penitenciário Pensando o ex- detento como um dos mais difíceis casos de inclusão social, detenho-me em analisar essa parcela da sociedade que se encontra marginalizada pela mesma. O Brasil não enfrentou de verdade ou mesmo de…

também a situação do sistema penitenciário no Brasil, os problemas enfrentados e os possíveis meios para que tais problemas possam ser solucionados. Muitas pessoas demonstram-se temerosas quanto à reabilitação criminal e a aplicabilidade das normas penais inerentes ao nosso sistema jurídico, fato que se dá pelo constante noticiário referente aos fortes problemas enfrentados nas penitenciárias brasileiras e pela atuação do Poder Judiciário. Porém, é notório que nosso sistema carcerário…

mesmo dos setores dominantes). Bom, com tudo isso o clima de medo foi instaurado com sucesso. A partir daí, se justificam a redução da maioridade penal, mas daqui a pouco também se justifica o porte de armas, “mais prisões, menos escolas” (sic), privatização das cadeias e, num futuro não tão distante, pena de morte... E daqui a pouco quando fomos ver estaremos regidos pelo Código de Hamurabi. Ah, mas, Gabriel, é pelo fim da impunidade... Poderia discorrer muito só digo: investiguem bem…

Governo Lula Luiz Inácio Lula da Silva, mais conhecido como Lula, nasceu em Caetés, distrito de Garanhuns, Pernambuco, em 27 de outubro de 1945. É um ex-metalúrgico e ex-sindicalista, e político brasileiro. Foi fundador do Partido dos Trabalhadores (PT) e o trigésimo quinto presidente da República Federativa do Brasil, cargo que exerceu de 1º de janeiro de 2003 a 1º de janeiro de 2011. Lula teve como Vice-presidente o empresário e ex-senador por Minas Gerais José Alencar. Seu antecessor foi o

categorias são muito mais maleáveis e a troca de presos das várias classificações entre os diversos estabelecimentos, muito maiores do que a lei sugere. Sobre esses estabelecimentos a LEP dispõe nos artigos 82 a 104. Em teoria, a rota de um preso pelo sistema penal deveria seguir um curso previsível: logo após ser preso, o suspeito criminoso deveria ser levado à delegacia de polícia para registro e detenção inicial. Dentro de poucos dias, caso não fosse libertado, deveria ser…

DADOS OBRIGATÓRIOS: TÍTULO DO TRABALHO: As parcerias público-privadas no sistema prisional como um reflexo do processo de constitucionalização simbólica. NOME DO AUTOR: Daniela Carvalho Portugal ENDEREÇO: Rua Amazonas, nº 293, CEP: 41830-380, Pituba – Salvador/BA. TELEFONE/FAX: (71) 8864-1602 E-MAIL: danielacarvalhoportugal@gmail.com BREVE CURRÍCULO: Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Advogada criminalista. Professora de…

frente às garantias constitucionais Em decorrência da necessidade de adequação do ordenamento à Constituição Federal, lei máxima, o Código de Processo Penal Brasileiro tenta seguir o padrão garantidor de direitos fundamentais. Portanto, não é por acaso que as normas nele existentes assim foram pensadas. Na verdade, em qualquer nação, o sistema processual penal possui extrema e íntima ligação com a espécie de Constituição adotada, desta sendo derivado. Dessa forma, ao se fazer uma…

baixas da sociedade, motivaram o presente trabalho. Buscamos aqui, a partir de uma pesquisa bibliográfica e de dados coletados em pesquisas empíricas realizadas no Brasil sobre a percepção social do crime, além das informações estatais sobre o sistema carcerário nacional, questionar a efetividade de tais medidas punitivas, assim como aclarar o que subjaz a esses discursos e políticas de recrudescimento da legislação penal, visto que há mais interesses em jogo do que simplesmente a…

UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO SEMINÁRIO DE DIREITO PÚBLICO PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO SISTEMA PRISIONAL MINEIRO Julio César Gaberel de Moraes Filho ( * ) Resumo Este trabalho tem por finalidade fazer uma breve análise sobre o projeto de PPP prisional do Estado de Minas Gerais. A parceria público-privada (PPP) é uma das mais novas formas de contrato administrativo, tendo sido regulada somente em dezembro de 2004. Considerada um avanço na gestão…