Privatização Sistema Carcerário Brasileiro

Universidade de Pernambuco A política criminal do estado brasileiro Bruno T. Camaragibe, 2013 A POLÍTICA CRIMINAL DO ESTADO BRASILEIRO Bruno T.1 Resumo: O crescente destaque dado pela mídia ao tema da violência em nosso país tem levantado discussões a cerca da política criminal adotada pelo estado brasileiro e, consequentemente, da sua efetividade. O que acontece, entretanto, é que o foco escolhido para tais debates nem sempre é o mais

processo evolutivo sofrido por lutas constantes, mas de poucos; que caminham por melhoras de um sistema que nunca funcionou na sua plenitude. Este trabalho procurou traçar um paralelo desde a origem das prisões, suas classificações, chegando ao sistema penitenciário dos dias atuais. Ratificando uma evolução de banalização do sistema prisional pelo excessivo controle repressor, pela corrupção do sistema, pela irresponsabilidade do Estado, de governantes que desviam verbas públicas,…

o PIB também cresceu 7,5%, segundo o IBGE. Lula iniciou o governo com uma expansão modesta, de 1,1% em 2003. Teve seu melhor resultado justamente em 2010, após uma retração de 0,6% registrada no ano anterior. O segundo melhor resultado do PIB brasileiro nos oito anos de governo foi em 2007, com expansão de 6,1%.[25] Em 2004, a economia cresceu 5,7%; em 2005, 3,2%; em 2006, 4%; e, em 2008, 5,2%. Desemprego De acordo com o IBGE, em dezembro de 2010, a taxa de desemprego atingiu 5,3% da…

do modelo de estado fordista-keynesiano para um sistema neoliberal de produção, e a adoção desse modelo no Brasil no início dos anos 90, no qual, uma vez diminuídas as ações assistencialistas do Estado, desmontado pelo neoliberalismo, os mecanismos de controle passam a tomar novos rumos e a população marginalizada, sem mais contar com a proteção estatal e não tendo mais perspectiva de inclusão no sistema capitalista, passa a ser controlada pelo sistema penal. Deste modo, observa-se o…

maio de 1968, Foucault aliou-se a um grupo maoísta radical. Depois de uma estada na Tunísia entre 1966 e 1968, Foucault voltou a Paris em 1969 para lançar sua bem-sucedida candidatura a uma cadeira no Collège de France. De seu posto no pináculo do sistema acadêmico francês, ele não somente dedicou-se a escrever como também se envolveu em atividades políticas e fez viagens ao Irã, Polônia e aos EUA. Na Califórnia, Foucault deu plena vazão aos seus impulsos homossexuais. No dia 25 de…

SISTEMA PENAL BRASILEIRO O sistema prisional brasileiro encontra-se entre os 10 maiores do mundo e é regido pela lei 7.210, de 11 de julho de 1984. A LEP, como é conhecida a Lei de Execuções Penais, dentre tantas previsões, elenca os direitos e deveres e a disciplina dos presos. Dentre os direitos, levando em conta o tema deste trabalho, destaca-se a previsão do artigo 88 da Lei 7.210/84, in verbis: “Art. 88. O condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário

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cidadãos mais baixos”. Nelson Mandela. (Ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário) RESUMO Esta dissertação volta-se para a construção de uma linha cronológica da evolução da população carcerária em sua relação com a atual configuração do sistema prisional do Estado do Espírito Santo, o que somado a uma avaliação qualitativa propicia descobrir se o modelo de administração estatal atual está correto nessa área. Com isso, busca-se estruturar proposições optativas ressaltando os…

estabelecimentos estejam mencionados em lei, para que o condenado ou o agente do delito possa cumprir de maneira adequada a pena que o estado lhe impõe, no Brasil a realidade não é bem assim. A infra-estrutura dos estabelecimentos geralmente não se adequam, ao sistema, em alguns estados nem sequer existe casa do albergado, que deveria passar seu dia livre e retornar somente no final do dia para o estabelecimento. Colônias agrícola e industriais também é uma escassez, e a população cresce…

Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) foi um tributo brasileiro. Sua esfera de aplicação foi federal e vigorou de 1997 a 2007. BRASIL REPÚBLICA (1889 – ) NOVA REPÚBLICA (1985 - ) • Racionamento energético; • Apagões; • Destaque internacional para o Programa Brasileiro de combate a AIDS (Ministro José Serra); BRASIL REPÚBLICA (1889 – ) NOVA REPÚBLICA (1985 - ) • Queda na…