Privatização Sistema Carcerário Brasileiro

RESUMO Este trabalho consiste num breve estudo sobre as dificuldades do egresso do Sistema Penitenciário em inserir-se no mercado de trabalho. Para tanto, faz um resgate histórico do surgimento das prisões, sua utilização como pena propriamente dita e a realidade atual dos presídios. Focalizando a teoria do crime, pena e punição, buscando, a partir dessa teoria, definir a ressocialização e os meios mais eficientes para alcançá-la. Por fim, procura fazer um breve resumo histórico dos…

Democracia ("demo+ kratos") é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico. As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção mais importante acontece entre democracia direta (algumas vezes…

............................................................................................18 1.9 Fatores sociais de criminalidade ...........................................................................................21 2 CRIME E SISTEMAS DE COMPORTAMENTO CRIMINOSO ..................................................23 2.1 Crime ....................................................................................................................................... 23 …

Direito Fundamental 44. A Denúncia Anônima e a Investigação Penal 45. O Direito de Não-Auto-Incriminação 46. Presunção de Inocência no Direito Brasileiro e Comparado 47. Presunção de Inocência e Execução Provisória da Sentença Penal 48. Análise da Constitucionalidade do Interrogatório por Videoconferência 49. Interceptações Telefônicas no Direito Brasileiro 50. Princípio da Reserva de Jurisdição 51. Presunção de Inocência e Registro da Candidatura dos “Ficha-Sujas” DESCS…

Direito Fundamental 44. A Denúncia Anônima e a Investigação Penal 45. O Direito de Não-Auto-Incriminação 46. Presunção de Inocência no Direito Brasileiro e Comparado 47. Presunção de Inocência e Execução Provisória da Sentença Penal 48. Análise da Constitucionalidade do Interrogatório por Videoconferência 49. Interceptações Telefônicas no Direito Brasileiro 50. Princípio da Reserva de Jurisdição 51. Presunção de Inocência e Registro da Candidatura dos “Ficha-Sujas” DESCS…

Direito Fundamental 44. A Denúncia Anônima e a Investigação Penal 45. O Direito de Não-Auto-Incriminação 46. Presunção de Inocência no Direito Brasileiro e Comparado 47. Presunção de Inocência e Execução Provisória da Sentença Penal 48. Análise da Constitucionalidade do Interrogatório por Videoconferência 49. Interceptações Telefônicas no Direito Brasileiro 50. Princípio da Reserva de Jurisdição 51. Presunção de Inocência e Registro da Candidatura dos “Ficha-Sujas” DESCS…

estudo visa primordialmente analisar esta evolução da prisão e da pena, as teorias que legitimam sua existência e aplicação, bem como os fins da pena acolhidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Constata-se a relevância do tema através da perceptível crise na eficácia da pena e o consequente fracasso do sistema penitenciário. Em termos práticos, os estatutos legislativos penais vigentes no Brasil têm se mostrado incompatíveis com as finalidades propostas, sobretudo no que tange à…

ressocializador, contribuindo para o aumento da reincidência e da criminalidade. Além disso, medidas como o aumento de penas, a privatização de estabelecimentos penais e até a extinção do Direito Penal também não parecem viáveis para a redução da criminalidade. O sistema alternativo de pena mostra-se eficaz na redução da criminalidade, em especial em relação ao sistema clássico de pena, pois, dentre outros fatores, enquadra-se nos princípios, na estrutura de garantias…

polícia. Revista Veja, 19/06/2002 INTRODUÇAO A criminalidade organizada é um fenômeno internacional que se apresenta como um dos mais sérios, senão o mais preocupante problema que ameaça a lisura e transparência dos processos de organização do sistema social. Constitui em verdade, um grande flagelo do mundo globalizado, cujos efeitos devastadores não se fazem acompanhar de uma clara identificação dos instrumentos que possibilitam o alastramento da prática criminosa. Dura é a…

presente trabalho, o assunto foi dividido em dois capítulos. Em que, no primeiro capítulo será trabalhado o conceito da dignidade da pessoa humana, onde será abordada a origem histórica da expressão, sua inserção nos diplomas legais e sua falta no sistema prisional. Na sequência serão elencados os direitos dos apenados que estão na CF e na LEP, os quais tratam de direitos básicos, que na maioria das vezes não são respeitados. Adentrando na parte central do trabalho, trataremos dos…