Princípios Gerais Da Execução

“Os princípios da execução civil” Índice: 1. Introdução 2. Conceito de princípio 3. Conceito de Execução Civil 4. Os princípios da Execução Civil 4.1 Princípio da Autonomia 4.2 Princípio do Título 4.3 Princípio da Patrimonialidade 4.4 Princípio da Satisfatividade 4.5 Princípio da Utilidade 4.6 Princípio da Menor Onerosidade 4.7 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 4.8 Princípio da Especificidade 4.9 Princípio da Responsabilidade 4.10 Princípio da Disponibilidade

MPE/SP – Prova 2013. ANEXO I (A QUE SE REFERE O ART. 6º DO REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO) I- DIREITO PENAL: A- Parte Geral do Código Penal. 1.Aplicação da Lei Penal. 2.Crime. 3.Imputabilidade Penal. 4.Concurso de pessoas. 5.Penas. 6.Medidas de segurança. 7.Ação Penal. 8.Extinção da punibilidade. B- Parte Especial do Código Penal. 1.Crimes contra a Pessoa. 2.Crimes contra o Patrimônio. 3.Crimes contra a

TEORIA GERAL DA PENA PROFESSOR: LEONARDO DE MORAES 1 - Conceito de Pena: Uma das espécies de sanção penal, ao lado da medida de segurança. É a resposta estatal consistente na privação ou restrição de um bem jurídico sobre quem praticou um crime ou uma contravenção penal, cujo fim é retribuir, ressocializar e evitar a prática de novas infrações penais. 2 – Finalidades da pena: 2.1 - Teoria Absoluta (ou Retribucionista): A pena serve apenas para retribuir com um mal, o mal causado. Não…

2.1 O PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA Com a prolação da sentença em uma ação trabalhista, põe-se fim à chamada fase de conhecimento de um processo e insurge o maior desejo maior da parte vencedora: ter seu crédito satisfeito. Para isso, a primeira providência que se impõe é a liquidação da sentença, porquanto a maioria delas, na Justiça do Trabalho, é prolatada de forma ilíquida, ou seja, o juiz apenas fixa parâmetros gerais, sem especificar o quantum debeatur; Almeida (2002, p.…

Desconsideração Da Personalidade Jurídica à Luz do artigo 50 do Código Civil e sua Real Efetividade na Execução Trabalhista, que foi iniciada no direito “common Law” americano e inglês, adaptado para o Direito do Trabalho com os mesmos fundamentos sobre a pessoa jurídica e sua má utilização da sociedade bem como os princípios norteadores do Direito do Trabalho que protegem o trabalhador. Preconizando na execução trabalhista em defesa do mais fraco, facilitando assim a efetivação do…

projeto de pesquisa tem como objetivo analisar se há hierarquia de força executiva entre os títulos executivos judiciais e extrajudiciais, em sede de processo de execução. A Jurisdição Executiva do Estado reclama a existência de um título executivo certo, líquido e exigível. Tendo seu rol definido em lei, ele é a base do processo de execução. No desenvolvimento do estudo do tema escolhido, será empregado o método qualitativo de natureza bibliográfica. Lakatos (1986) compreende que a…

SEDH/SPDCA em parceria com a ABMP, FONACRIAD realizaram encontros regionais com intuito de debater e avaliar e com a tarefa de elaborar um projeto de Lei de execução de MSE. - em fevereiro de 2004 o CONADA, A SEDH/SEPDCA, A UNICEF sistematizaram e organizaram a proposta do SINASE, cujo objetivo é de desenvolver ações socioeducativas sustentadas nos princípios dos Direitos Humanos, além de bases éticas e pedagógicas para questões operacionais, conceituais e estratégicas para inclusão e…

suas conclusões para a Administração geral: sua teoria seguiu um caminho de baixo para cima e das partes para o todo. O primeiro período de Taylor corresponde à época da publicação do seu livro Shop Management (Administração de Oficinas), 1903, onde se preocupava exclusivamente com as técnicas de racionalização do trabalho operário, por meio do Estudo de Tempos e Movimentos (Motion-time Study). Taylor começou por baixo, junto com os operários em nível de execução, efetuando um paciente…

alteração do princípio da anterioridade por Emenda Constitucional Não é possível sua alteração, pois este princípio é considerado como um direito individual e, sendo assim, direitos e garantias individuais são cláusulas pétreas consideradas pela constituição federal em seu artigo 60 parágrafo 4º. Aula 9 – NORMAS GERAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA 2 – O que são normas gerais em matéria tributária? Explique as principais diferenças entre as correntes dicotômica e tricotômica na aplicação das…

Laureate International Universities Escola de Ciências Humanas FACULDADE DE DIREITO PROCESSO CIVIL IV Execução Provisória Manaus 2012 PROCESSO CIVIL IV Execução Provisória Trabalho de pesquisa apresentado na disciplina de Processo Civil IV, sob a orientação do Professor Marcelo Estrella para obtenção de nota Bimestral e Institucional. Manaus 2012 SUMÁRIO DA EXECUÇÃO EM GERAL ........................................................................................ 7…