Princípios Gerais Da Execução

e pessoas que desempenham a função administrativa direta e indireta. É regida por vários princípios emanados da constituição e das diversas leis relativas à sua organização. Os princípios aplicados obrigatoriamente diretos e indiretos de todas as esferas de governo: legalidade; moralidade; impessoalidade; publicidade e eficiência. Controle na administração pública é indispensável para acompanhar a execução de programas e apontar suas falhas e desvios, velar pela boa utilização, guarda…

(1841-1925) “NOS MOMENTOS DE CRISE SÓ A IMAGINAÇÃO É MAIS IMPORTANTE QUE O CONHECIMENTO” Albert Einstein OBJECTIVOS APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DA TC MOSTRAR A ÊNFASE NA ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO COM VISTA À EFICIÊNCIA DEFINIR OS ELEMENTOS E PRINCÍPIOS DA DMINISTRAÇÃO COMO BASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO IDENTIFICAR AS LIMITAÇÕES E RESTRIÇÕES DA TC A TEORIA DA AC E A TEORIA CLÁSSICA TINHAM O MESMO OBJECTIVO: A BUSCA DA EFICIÊNCIA DAS ORGANIZAÇÕES. TAYLOR FAYOL AC …

modificações trazidas pelo projeto do novo Código de Processo Civil no processo de execução http://jus.com.br/artigos/36852/as-principais-modificacoes-trazidas-pelo-projeto-do-novo-codigo-de-processo-civil-no-processo-de-execucao fonte Sumário: Introdução; 1 Princípios que deram embasamento; 1.1 Efetividade; 1.2 Celeridade; 2 Motivos que deram causa ao projeto do novo CPC; 3 Principais modificações no processo de execução; 3.1 Intimação pessoal do devedor;3.2 Início do cumprimento por…

INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO Direito Público é o direito que trata dos interesses gerais da coletividade (sociedade) com uma característica fundamental: imperatividade; é o direito que trata do interesse do Estado, de toda sua coletividade e tem como característica a imperatividade de todas as suas normas. O que difere o direito público do direito privado é que o primeiro tem como interesse predominante o interesse do Estado, já no direito privado o interesse…

prêmios de produção etc. Frank B. Gilbreth com suas habilidades em engenharia contribuiu introduzindo o estudo dos tempos e movimentos dos operários, definindo os movimentos necessários para a execução de cada tarefa, estudando três pontos principais, retirar movimentos inúteis na execução das tarefas, execução econômica dos movimentos úteis e uma serie de movimentos apropriada, baseando na anatomia e fisiologia humana, Frank B. estudava a fadiga humana sabendo que ela reduzia a…

OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO E A EXECUÇÃO TRABALHISTA JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES PINTO(*) 1. Idéias iniciais Refletir sobre os princípios do Direito não é preocupação preferencial de todos os juristas porque, em geral, a eles só se recorre nas horas de extrema dificuldade para equacionar e solucionar situações extraordinariamente complexas de conflito entre interesses individuais, coletivos ou difusos. As coisas, entretanto, não deveriam ser assim, pois se o princípio, em sua

1. Objectivos 2. Princípios de actuação 3. Segurança no trabalho 4. Comunicação prévia 5. Subempreiteiros e tarefeiros 6. Legislação aplicável 7. Horário de trabalho 8. Seguro de acidentes de trabalhos 9. Planeamento da execução 10. Processos construtivos 11. Adaptação / Complemento do Plano de Segurança e de Saúde 12. Regras gerais para organização e arquivo dos documentos 13. Compilação Técnica 2. Caracterização da empreitada 1. Características gerais 2. Condicionantes

uma série de significados, dependendo do lado em que se olha, seja por um prisma subjetivo ou objetivo, como princípio ou cláusula geral. O valor dado a Boa Fé, constitui uma das mais importantes diferenças entre o Código Civil de 1.916 e o de 2.002, em vigência atualmente. O principio da Boa Fé, com o pesar de somente ser mencionado expressamente no código civil de 2002, é um principio antigo do mundo jurídico, que trata do comportamento das pessoas perante os negócios jurídicos,…

2- PRINCÍPIOS 2.1- Princípios gerais / constitucionais do direito penal Código Penal “Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” Logo no primeiro artigo de nosso Código Penal observamos a presença de dois princípios do Direito Penal, quais sejam o Princípio da Legalidade e o Princípio da Anterioridade da Lei Penal a) Princípio da Legalidade: “Não há crime sem lei anterior que o defina.(...)” A lei formal, e…

obrigações (artigos 233 a 285). Da transmissão das obrigações (artigos 286 a 303). Do adimplemento e extinção das obrigações (artigo 304 a 388 do Código Civil). Do inadimplemento das obrigações (artigos 389 a 420 do Código Civil). 5. Dos contratos em geral (artigos 421 a 480 do Código Civil). Da compra e venda (artigos 481 a 504 do Código Civil). Da venda com reserva de domínio (artigos 521 a 528). Da doação (artigos 538 a 564 do Código Civil). Da locação de coisas (artigos 565 a 578…