Princípios Do Federalismo

ESTADO E PODER LOCAL SUMÁRIO Introdução 03 1. As Origens do Federalismo 04 2. Federalismo no Brasil 08 3. Federalismo e a Nova Ordem Global 10 Considerações Finais 11 Referências 14 INTRODUÇÃO O FEDERALISMO O federalismo é um sistema político em que as organizações políticas como estados e províncias, ou grupos que se unem para formar organizações mais…

Contribuição e Repartição de Receitas Face ao Federalismo Fiscal Roberleide Góes Feliciano Aluno do Curso de Especialização em Direito Tributário na FA7 - Fortaleza-CE A forma federativa de estado tem como elemento essencial à autonomia. A autonomia é materializada através da competência tributária pertencente aos entes políticos. A concentração das rendas pela União extrai a autonomia dos entes políticos, componente essencial da existência do Estado Federado. A repartição do…

Helvétius, Carta a Montesquieu (1748) RESUMO O presente estudo tem por objetivo a análise da redução dos repasses de ICMS pelos Estados aos Municípios por motivo de Renúncia Fiscal verificando se tal medida é inconstitucional em relação aos princípios da federação e da autonomia. Esta análise é de grande relevância para o meio jurídico, apresentando subsídios e fomentando a discussão sobre a renúncia fiscal e pacto federativo, visto que a doutrina por sua vez pouco trata da…

análise a partir da perspectiva histórica do federalismo no Brasil. Na segunda parte, realiza-se a análise estrita do modelo federativo vigente no Brasil pós CF/88, abordando seus aspectos legais, socioeconômicos, fiscais e políticos. Inicialmente, os autores destacam às três ideias básicas envolvidas pelo federalismo: a igualdade, a autonomia e a cooperação. Estes três princípios consubstanciam-se, portanto, conforme os autores, no conceito de federalismo, significando este como o…

Relações Predatórias do Federalismo Brasileiro e a Cooperação Intergovernamental. No Brasil, o pacto federativo se apresentou pela primeira vez na Constituição Republicana de 1891, adotando um modelo inicialmente desenvolvido nos EUA, mas partindo de uma relação inversa, pois enquanto o pacto federativo norte-americano nasceu como acordo entre todos os Estados organizados numa Confederação, seguindo uma tendência agregadora de um coletivo constituir uma figura que os uni, no…

federativos. Partindo das características basilares dos Estados federativos, busca-se situar o federalismo no debate contemporâneo sobre a representação, destacando de que maneira a descentralização política pode favorecer a composição de um quadro de governantes mais heterogêneo e plural bem como a importância do processo eleitoral para equilibrar as relações entre as entidades federativas e preservar o princípio da autonomia. Em se tratando dos mecanismos de controle, o artigo discute…

FEDERALISMO FISCAL Em que consiste e como é no Brasil: O Federalismo Fiscal trata das competências tributárias dentro do território nacional e, portanto, das regras que regem o desenvolvimento econômico das regiões. Tais regras são divididas em metas de competência da União, dos Estados e dos Municípios que descentralizam a atuação Estatal, garantindo uma maior eficiência na Administração Pública. As competências tributárias são assim repartidas entre os entes federativos…

submissos, e podendo no quadro das relações federativas exigir determinadas obrigações do Estado Federal, são organizações políticas portadoras de caráter estatal. 3.2 A lei da participação e a lei da autonomia Segundo Scelle, há dois princípios chave do sistema federativo, a lei da participação e da autonomia. Na lei da participação os Estados-membros participam do processo de elaboração da vontade política que é válida para toda a federação, intervêm com ativamente nas…

(José Afonso da Silva) ESTADO FEDERAL - FORMA DE ESTADO BRASILEIRO O Federalismo nasceu com a Constituição norte-americana de 1787. A federação consiste na união de coletividades regionais autônomas, os Estados Membros, no sistema brasileiro há que se destacar o município, agora também incluídos na estrutura político administrativa da Federação brasileira. No Estado Federal há de se distinguir soberania e autonomia e seis respectivos titulares. O Estado Federal é o único dotado de…

2015 FEDERALISMO FEDERALISMO: é uma união ou aliança de Estados, ou seja, Pacto Federativo é a forma em que um determinado Estado se organiza, e distribui competências entre os três entes que são: União, Estado, e Município. No Brasil o federalismo segue um padrão similar ao federalismo norte-americano, e surgiu a partir do desejo de se obter a autonomia de um governo central existente desde os