Princípios Do Direito Civil Contemporâneo Maria Celina

RESUMO A verificação, no meio social, de formações familiares simultâneas, em que geralmente o homem casado, ao tempo em que mantém convivência conjugal com sua esposa, enlaça também uma outra mulher, a concubina, requer do direito uma atenção e um melhor estudo de suas relações. O chamado concubinato adulterino, que compreende também os casos em que ao menos um dos participantes mantém união estável, não raro produz injustiças em face de uma das partes — invariavelmente, a concubina.…

Coordenação Geral Antônio Celso Alves Pereira Cleyson de Moraes Mello Coordenação Acadêmica Antonio D´Elia Jr. Fernando de Alvarenga Barbosa Revista da Faculdade de Direito de Valença-RJ 2010 Prefácio de José Rogério Moura de Almeida Filho (Presidente da Fundação D. André Arcoverde) Autores Alan de Carvalho Souza Alfredo Canellas Guilherme da Silva Alexandre Fernandes Coelho Antonio Campos Ribeiro Antônio Celso Alves Pereira Anderson Roberto Moreira Silveira Arilton…

fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, por ALTAIR SEBASTIÃO DE OLIVEIRA e OUTROS, nos autos de embargos à execução, contra acórdão, proferido pelo colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Embora não se tenha aberto vista a uma das partes, não há por isso nulidade na sentença se o ato não considera aquilo sobre o qual não pôde se pronunciar o litigante preterido no cuidado. Preliminar que à unanimidade…

EVANDRO DE ANDRADE RODRIGUES DA CONSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA E SEUS ASPECTOS PENAIS NO ÂMBITO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Dissertação de Mestrado, apresentada pelo mestrando Evandro de Andrade Rodrigues, no Curso de Pós-Graduação – Mestrado em Direito da Personalidade na Tutela Jurídica Privada e Constitucional, no Centro Universitário de Maringá (CESUMAR), como requisito final para obtenção do título de mestre, sob orientação do Professor Doutor José Sebastião de Oliveira MARINGÁ 2006

BACHARELADO EM DIREITO VANDERLI DE SOUZA FIGUEIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO Caruaru 2010 VANDERLI DE SOUZA FIGUEIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade do Vale do Ipojuca, para obtenção do grau de Bacharel em Direito, feita sob a orientação do Profº. Gustavo Henrique C. Galvão de Souza. Caruaru 2010 F475r Figueira, Vanderli de Souza. Responsabilidade civil dos…

artigo versa sobre a problemática da discriminação presente nos processos seletivos mediante a análise do discurso do filme argentino-hispano-italiano “El Método”, dirigido por Marcelo Piñeyro. Primeiramente, é examinada a estreita relação entre Direito do Trabalho e Cinema, diante do elemento do pluralismo na pós-modernidade, destacado pelo jurista alemão Erik Jayme. Sucessivamente, delimita-se o conceito de discriminação na fase pré-contratual, considerando os dispositivos legais…

GOMES DA SILVA RA: 4300070138 JOANA MARIA DE SOUSA NASCIMENTO RA: 3876760599 MICHELLE ALVES DA SILVA RA: 4536861888 SIMONE DE JESUS DA SILVA RA: 4351830112 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - ATPS COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS PROFESSORA TUTORA EAD: CELINA ANTONIA DA SILVA TAGUATINGA/DF 2015 SUMÁRIO 1.…

Solo urbano (parcelamento). Ordem urbanística. Sumário: Introdução - A função | |social da propriedade - As propriedades nas cidades - Ordem urbanística - O parcelamento do solo urbano: evolução histórica e incapacidade de dialogar | |com o direito à ordem urbanística - Conclusões - Referências | |Introdução

importante da Administração Popular. (RAUL PONT, 2008, p.1) Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo governamental de democracia participativa, caracteriza-se por uma participação direta e efetiva das comunidades, da própria sociedade civil, por meio de conselhos, associações, quando da definição das metas dos programas prioritários permitindo aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos do Governo, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras…

sócio-administrador de Peixoto & Schultz Peixoto Advogados Associados, Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito de Vila Velha-ES e em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória-ES. Sumário: 1. Introdução. 2. A quota condominial – conceito. 3. Abuso do condômino inadimplente. 3.1. Juros moratórios e multa por atraso no pagamento da quota condominial. 3.2. Perda do direito de votar e ser votado em Assembleia. 3.3. Multa pelo reiterado…