Princípios Das Liberdade Partidaria

vive, garantindo, outrossim, o bem-estar social” * Enade 2005) Está em discussão, na sociedade brasileira, a possibilidade de uma reforma política e eleitoral. Fala-se, entre outras propostas, em financiamento público de campanhas, fidelidade partidária, lista eleitoral fechada e voto distrital. Os dispositivos ligados à obrigatoriedade de os candidatos fazerem declaração pública de bens e prestarem contas dos gastos devem ser aperfeiçoados, os órgãos públicos de fiscalização e…

elementos formadores do conceito de nação: raça, religião e língua — 3. O conceito voluntarismo de nação — 4. O conceito naturalístico de nação — 5. Passos notáveis da obra de Renan fixando o conceito de nação — 6. A nação organizada como Estado: o princípio das nacionalidades e a soberania nacional. CAPÍTULO 6 — DO TERRITÓRIO DO ESTADO 1. Conceito de Território — 2. O problema do mar territorial — 3. Os limites do mar territorial brasileiro — 4. Subsolo e plataforma continental;…

intelectuais liberais e conservadores realizado em Monte Pèlerin, na Suíça, onde foi fundada uma sociedade de ativistas em oposição às políticas do estado de bem-estar social, por eles consideradas "coletivistas" e, em última análise, "cerceadoras das liberdades individuais"7 A Mont Pèlerin Society dedica-se a difundir e propagar as ideias conservadoras e liberais da Escola Austríaca e a combater ideologicamente todos os que delas divergem. Com esse objetivo promove conferências, publica…

recursos fere o princípio da igualdade na representação política e gera corrupção entre doadores e eleitos. Se o financiamento público é capaz de reduzir a influência do poder econômico nas eleições, equilibrar a disputa eleitoral, diminuir os custos da campanha, despersonalizar o pleito e trazer transparência é o objetivo desse trabalho. Palavras-chave: acesso desigual aos recursos - financiamento das campanhas eleitorais - corrupção entre doadores e eleitos - princípio da…

que se denominam frequentemente de marketing político 4 . O formato moderno das campanhas eleitorais, e também a importância da comunicação política nesse enquadramento, procede as alterações estruturais verificadas no modelo democrático, na vida partidária 5 e no desenvolvimento exponencial das técnicas e tecnologias de comunicação. 1. O papel fulcral dos media no trilho democrático Os meios de comunicação social tradicionais tiveram um papel crucial, decisivo mesmo, no processo…

coberta por uma definição imprecisa do conceito nas legislações locais. LIBERDADE DE PENSAMENTO: É a liberdade que os indivíduos tem de manter e defender sua posição sobre um fato, um ponto de vista ou uma idéia, independente das visões dos outros. Consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo XVIII, que expressa que "todas as pessoas tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião". LIBERDADE DE CONSCIENCIA, CRENÇA RELIGIOSA, CONVICÇÃO FILOSOFICA OU…

PRONA Título Do Partido - dos seus objetivos, da sua sede e da filiação partidária CAPÍTULO 1 Dos seus objetivos, da sua duração e sua sede Art. 1º - O Partido de Reedificação da Ordem Nacional ( PRONA ), partido político organizado em conformidade com a lei e com os postulados da ordem e da probidade, por prazo indeterminado, tem sede e foro na capital da República, e rege-se por este Estatuto, respeitados os princípios e preceitos legais. Art. 2º - Fiel às proclamações do seu…

Jacobina – BA Problema: Quais as razões para tanta conturbação na eleição jacobinense de 1976? Objetivos: * Analisar o processo político da sociedade jacobinense e as conturbações relativas às eleições de 1976. * Apresentar as rivalidades partidárias e os conflitos decorridos destas. * Relatar as influências do coronelismo na política jacobinense. * Relacionar o conceito de democracia da época com o regime de governo vigente. Apresentação: O presente trabalho será…

fortes, portanto é uma liberdade limitada. E o Estado surgiu para isso: garantir a liberdade e igualdade de todos. 10 – O estado de natureza é a luta do homem contra o homem. E o Estado é a sociedade que renuncia uma parte da sua liberdade para garantir a igualdade de todos. 11 – Assim como Hobbes é um teórico do absolutismo, da monarquia absoluta, que forma o Estado Moderno, ele preocupa-se apenas com a liberdade de cada cidadão. Ao passo que Locke não se preocupa apenas a liberdade,…

público eleitoral? R: na lei complementar nº 75/93 no seu Art 72 e nos ART 18,24, e 27 do próprio código eleitoral. 4) Quais os princípios institucionais que regem o MPE? R: São dois o princípio da federalização, que diz que compete ao ministério público federal, a princípio, a atribuição de oficiar junto a justiça eleitoral em todas as fases do processo; e o princípio da delegação, que delega aos membros do MP dos estados (procuradores de justiça), a atribuição de oficiar junto aos…