Princípios Constitucionais Do Direito Penal

CATÓLICA DE MINAS GERAIS A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA PARA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Clisman Lopes de Carvalho Arcos 2015 Clisman Lopes de Carvalho A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA PARA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia apresenta como cumprimento de requisito para a conclusão do curso de Bacharel em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sob orientação da Prof. Luciana Costa. …

FACULDADE DE DIREITO THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA PROVAS ILÍCITAS E PROPORCIONALIDADE: UMA ANÁLISE DA COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO PENAL EFICIENTE E DA INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS Brasília 2006 THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA PROVAS ILÍCITAS E PROPORCIONALIDADE: UMA ANÁLISE DA COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO PENAL EFICIENTE E DA INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS Dissertação submetida à Faculdade…

DIREITO CIVIL 1. Lei de Introdução ao Código Civil. 2. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio (artigos 1º. a 78 do Código Civil). 3. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico (artigos 104 a 184 do Código Civil). Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos (artigos 185 a 188 do Código Civil). Da prescrição e decadência (artigos 189 a 211 do Código Civil). Da prova (artigos 212 a 232 do Código Civil). 4. Do direito das obrigações. Modalidades das obrigações (artigos 233

FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO ARTIGO CIENTÍFICO INTERDISCIPLINAR TEMA: MANDADOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO Macapá-AP 2013 2 TEMA: MANDADOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO Macapá-AP 2013 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................... 4 2 MANDADOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO ................................

------------------------------------------------- O Princípio da Legalidade na Constituição Federal INTRODUÇÃO O principal desafio deste trabalho será discorrer sobre o princípio da legalidade contido na Constituição Federal. Frisa-se, desde já, que a pesquisa sobre a origem do princípio da legalidade levar-nos-ia longe, fugindo do objetivo do presente trabalho. Princípio é regra básica implícita ou explícita que, por sua grande generalidade, ocupa posição de destaque no…

ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO RAQUEL ISANIA NUNES DA SILVA ANÁPOLIS 2014 RAQUEL ISANIA NUNES DA SILVA O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade Anhanguera de Anápolis – GO, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Projeto de Pesquisa em Direito. Sob a orientação da Professora Rosane. ANÁPOLIS – GO…

............................... 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS.................................................. 1.1. O que é Princípio Penal............................................................................... 1.2. Princípio Republicano.................................................................................. 1.3. Princípio da Legalidade............................................................................... 1.4. Princípio da Irretroatividade.................

CNEC / FACECA FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA PRISCILA FERNANDES MOREIRA MAGALHÃES O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Varginha 2008 PRISCILA FERNANDES MOREIRA MAGALHÃES O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Varginha 2008 PRISCILA FERNANDES MOREIRA MAGALHÃES AGRADECIMENTOS A Deus

1. Introdução Princípios, na lição de Robert Alexy (alemão), são mandamentos de otimização para ser cumprido na maior medida possível de acordo com as possibilidades jurídicas e fáticas existentes. Portanto, não se trata de aplicação na medida exata como o que ocorre com a aplicação das regras. 2. Direito Constitucional A Constituição Federal de 1988 se caracteriza como um sistema normativo aberto de regras e princípios. Nesse escopo, os princípios integram um conjunto normativo…

antropocentrismo, e a universalização dos direitos humanos. Tendo a secularização do direito natural originado sua forma laica, como direito natural cosmológico, teológico e antropológico. Tendo surgido o direito penal com a redescoberta do homem pela filosofia ilustrada. Este passa de visão teísta para contratualista. Deixando de penalizar a esfera da consciência passando a uma intervenção mínima fundamentada no pacto social, com ênfase na liberdade, surgindo os direitos fundamentais. A…