Princípio Orçamentário

Orçamento Anual de 2009, do município de Joaquim Nabuco ( PE ) , localizado na região da Ma ta - S ul do estado de Pernambuco. R etrata as dificuldades da Prefeitura Municipal, no alcance dos resultados dos objetivos traçados no plano orçamentário, em face da crise econômica mundial, de 2008 . 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 instituiu em seu art. 165, § 1º a Lei Orçamentária Anual, de exclusiva iniciativa do Poder Executivo . Durante a fase de…

diversas áreas. Diante da referida qualificação, celebrou contrato de gestão para descentralização das atividades de ensino, autorizando, gratuitamente, o uso de um prédio para receber as novas instalações da universidade e destinando-lhe recursos orçamentários. Além disso, celebrou contrato com a instituição, com dispensa de licitação, para a prestação de serviços de pesquisa de opinião. Diversos veículos de comunicação demonstraram que Sicrano e Beltrano, filhos do Presidente, são…

outros aspectos. Discutindo sobre contabilidade na área publica o que nos vem logo em mente são as demonstrações contábeis de órgãos públicos e toda documentação relacionada à parte burocrática de uma e organização como exemplo o balanço orçamentário, balanço financeiro, patrimonial, variações patrimoniais mutações no patrimônio liquido e fluxos de caixa juntando também com a lei da responsabilidade fiscal, que não é uma coisa secundária ou até mesmo banal, uma vez que na…

pública. Marcus Tullius Cícero – Roma, 55 A.C. RESUMO A contabilidade é uma importante ferramenta utilizada na gestão pública como meio de controle e gerenciamento de todo patrimônio público, assim como também atua no auxílio do controle orçamentário anual, registrando suas receitas e despesas a fim de demonstrar anualmente em seu balanço patrimonial. A pesquisa foi baseada em métodos teóricos, bibliográficos e conteúdos disponíveis em domínio público, assim como a Legislação…

claro a importância dos princípios orçamentários, (Unidade, Universalidade, Anualidade, Equilíbrio, Exclusividade, Progra­mação, Legalidade, Orçamento Bruto, Não-Afetação da Receita e Especificação ou Especialização) e a descentralização orça­mentária e financeira para facilitar a compreensão das próxi­mas Unidades, uma vez que na Contabilidade Aplicada ao Setor Público os fatos são realizados de forma descentralizada, a partir do momento em que recebem limites orçamentários e…

Princípios Orçamentários A Lei Orçamentária Anual (LOA), comumente denominada orçamento, é a lei que prevê/estima os valores da receita e fixa os valores da despesa para determinado exercício. A LOA compreenderá o orçamento fiscal, referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria

1.7. Prazos 12 1.8. Princípios Orçamentários 12 1.8.1. Princípios Orçamentários Clássicos 13 1.8.1.1. Princípio da Anualidade 13 1.8.1.2. Princípio da Clareza 14 1.8.1.3. Princípio do Equilíbrio 14 1.8.1.4. Princípio da Exclusividade 14 1.8.1.5. Princípio da Legalidade 14 1.8.1.6. Princípio da Não-Afetação (Não-Vinculação) 14 1.8.1.7. Princípio da Publicidade 15 1.8.1.8. Princípio da Unidade Orçamentária 15 1.8.1.9. Princípio da Uniformidade 15 1.8.1.10. Princípio da…

ajuste nos percentuais exigidos pela mencionada Lei Complementar. Palavras-chave: Gestão Orçamentária; Setor público; Lei de Responsabilidade Fiscal. LISTA DE FIGURAS |Figura 01 |Cíclo Orçamentário/ Processo Orçamentário |32 | |Figura 02 |Diagrama de Instrumentos Legais dos Planos e Orçamentos |63 | |Figura 03

.......... 18 1.4 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ORÇAMENTÁRIOS .................................. 27 1.4.1 Princípios de Legitimação ................................................................................... 31 1.4.2 Princípios Estruturais ........................................................................................... 37 1.4.3 Princípios Fundamentais ..................................................................................... 38 1.4.4 Princípios Específicos .......

Planejamento Orçamentário Plano Orçamentário Aspectos Conceituais Plano Orçamentário • Basicamente um plano orçamentário se constitui: – de um planejamento estratégico de conformidade com os objetivos da alta administração, – de planejamentos táticos dos grandes setores da organização e – subplanejamentos de cada um deles, que se constitui no planejamento operacional. O PLANO ORÇAMENTÁRIO VISTO DENTRO DO CICLO ADMINISTRATIVO PLANEJAMENTO • Planejar é elaborar um…