Principios Fundamentais Do Individuo

Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A vinculação do Legislador ao princípio da razoabilidade na restrição de direitos fundamentais – O caso da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) Rafael de Oliveira Brasília 2011 Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A vinculação do Legislador ao princípio da razoabilidade na restrição de direitos fundamentais – O caso da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) Rafael de Oliveira…

INTRODUÇÃO Os Direitos Fundamentais são aqueles indispensáveis para a pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à segurança, à igualdade e à propriedade, enunciados no artigo 5º da Constituição Federal. Neste sentido, os princípios da legalidade e da dignidade da pessoa humana apresentam-se fundamentais para as práticas destes Direitos. O Estado tem a obrigação de tratar todos com igualdade, e fazer valer os Direitos Fundamentais para todos. O embasamento legal é fundamental…

aconselhamento pode ser definido como um método de assistência psicológica com objetivo de capacitar o indivíduo a responder e assumir as demandas da vida, oferecendo a oportunidade de compreender a si mesmo habilitando-o a perceber, a realidade que o cerca e a agir de forma a alcançar ampla satisfação pessoal e social. Sendo assim, é um processo que visa uma mudança, uma adaptação, um ajustamento do indivíduo, o que é possibilitado pela relação terapêutica conselheiro-cliente. Nesse…

oportunidade de estudar a filosofia política na perspectiva do filosofo John Rawls, tornando possível a realização desta pesquisa. “Os homens devem decidir de antemão como devem regular suas reivindicações mútuas e qual deve ser a carta fundamental de sua sociedade” John Rawls RESUMO A presente dissertação tem por objetivo examinar os fundamentos da teória de John Rawls no seu livro “Uma teoria da justiça”. A investigação está alicerçada na “Primeira parte – Teoria”,…

uma pessoa, afetam o social - e a norma moral interna - dizem respeito a ações de condutas individuais, internas, como uma pessoa deve agir ou pensar. Entretanto, toda norma moral interna tem um caráter externo, pois, elas não teriam sentido se o indivíduo vivesse isolado. As normas das duas ordens determinam tanto a conduta externa como a interna. O autor fará também a diferenciação entre o valor absoluto da moral e o valor relativo da moral. A moral ao ter um valor absoluto fará…

um dever-ser normativo, e não apenas moral ou politico. E, como conseqüência, sindicável perante o Poder Judiciário. Ao viajar da filosofia para o Direito, a dignidade humana, sem deixar de ser um valor moral fundamental39, ganha também status de princípio jurídico Em sua trajetória rumo ao Direito, a dignidade beneficiou-se do advento de uma cultura jurídica pós-positivista. A locução identifica a reaproximação entre o Direito e a ética, tornando o ordenamento jurídico permeável aos…

CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: DIGNIDADE HUMANA, IGUALDADE E PROPORCIONALIDADE PAULO RIBAS TAQUES Artigo Científico submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, para o Curso de Mestrado Acadêmico em Ciência Jurídica, como requisito de avaliação da disciplina Teoria dos Princípios Constitucionais, ministrada pelo Professor Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho. Guarapuava - PR 2013 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: DIGNIDADE HUMANA,…

principalmente, sobre temas de direitos humanos, direitos fundamentais, direito da antidiscriminação, direitos sexuais e direito à saúde. Escreveu uma excelente obra sobre o Direito da Antidiscriminação na qual aborda as formas de preconceito e como e se materializa diante da sociedade. Na introdução do livro, o autor expõe de modo bastante coerente a dificuldade da efetivação no plano material e no plano formal de um princípio constitucional que é o princípio da isonomia. Tal desafio…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA MURILO BOSCOLI DIAS Presidente Prudente/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA MURILO BOSCOLI DIAS Trabalho apresentado como forma de avaliação de…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1. TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Antes de adentrar no texto constitucional é necessário tecer considerações sobre os institutos a serem estudados. - NATUREZA Fundamentalmente tanto os direitos humanos como os direitos fundamentais são expressões que resguardam a liberdade e a igualdade dos indivíduos, sendo que a doutrina entende residir diferença no âmbito de sua aplicação, os direitos humanos no plano internacional (positivados por meio de…