Principios E Regra Hermenêutica

Sensu) em Nível de Especialização em Direito Público e Privado: Material e Processual CLÉVERSON DALMORA REFLEXÕES SOBRE A HERMENÊUTICA JURÍDICA CHAPECÓ, SC 2009 CLÉVERSON DALMORA REFLEXÕES SOBRE A HERMENÊUTICA JURÍDICA Monografia apresentada à Faculdade Exponencial – FIE, no Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Nível de Especialização em Direito

EXEGESE ESCOLAS DA HERMENÊUTICA JURÍDICA FRANÇA HISTÓRIA DO DIREITO Os defensores da Escola da Exegese não aceitavam a existência de lacunas na lei, pois, por ser fruto da razão, ela alcançaria todo o ordenamento jurídico. Resumo: Trata-se de um artigo científico que pretende fornecer breves apontamentos acerca da Escola da Exegese e a sua influência no ordenamento jurídico contemporâneo. Neste texto, faz-se, primeiro, uma breve explanação acerca das origens da hermenêutica e de…

Filosofia do Direito Universidade Candido Mendes Aluna: Camila Freitas Professor: José Lopes Princípios Filosóficos da Legislação, Jurisprudência e Hermenêutica Legislação Para o filósofo Imannuel Kant a idéia de legalidade está intimamente relacionada às noções de arbítrio, vontade e liberdade. As leis da liberdade, ou seja, os princípios de determinação que condicionam a ação humana às leis da razão, são chamadas de leis morais. As leis morais…

pós-modernidade promove profundas mudanças no direito processual do Ocidente, na tentativa de superar o modelo formalista e hermético dos processos judiciais. Por sua vez, essas mudanças refletem novas tendências, tais como procedimentos de otimização de princípios jurídicos, a valorização da lei como fonte do direito e interpretação de reconhecimento judicial baseada em novo recursos metodológicos para a aplicabilidade dos direitos fundamentais. Ora, como o direito processual compõe o…

Conceito de Hermenêutica Jurídica A Hermenêutica significa interpretar, e é um termo de origem grega. Hermenêutica na Bíblia é a compreensão das escrituras para compreender o sentido das palavras de Deus. Hermenêutica está presente na filosofia e na área jurídica, cada um com seu significado. Na área jurídica, hermenêutica é a ciência que criou as regras e métodos para interpretação das normas jurídicas, fazendo com que elas sejam conhecidas com seu sentido exato e esperadas…

44444444444 Interpretação e Hermenêutica Jurídica Uma das características que distingue os homens dos animais é a comunicação oral e escrita e por isso, usá-la e compreendê-la é essencial para um convívio adequado em sociedade, já que em toda linguagem há um grau não eliminável de incertezas. No Direito não é diferente, a interpretação correta e adequada da linguagem jurídica é fundamental, pois é o seu uso que define o verdadeiro, o falso e o justo, por intermédio de regras que…

Resenha da obra: MOTTA, Francisco José Borges. Levando o Direito a sério: uma crítica hermenêutica ao protagonismo judicial. 2° edição. Editora Livraria do Advogado, Porto Alegre 2012, 232 p. Por Leila Caroline Coelho e Raíza Lanousse A obra resenhada foi escrita pelo promotor e autor Francisco José Borges Mota, o qual trouxe uma critica da hermenêutica do Direito. O autor demonstra que esta havendo um deslocamento entre os poderes, pois o Poder Judiciário esta cobrindo as…

HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO Segundo Maximiliano é "a teoria cientifica da arte de interpretar." (2011). É de conhecimento notório de qualquer operador jurídico que as leis positivas são responsáveis pela fixação das regras, consolidação de princípios, estabelecimento de normas e diversas outras fundamentações. Estas normas são escritas de forma concisa e precisa sofrer uma rígida interpretação para evitar duplos sentidos. É vital, então que o legislador, ou qualquer outro operador

HERMENÊUTICA – CONCEITO E FINALIDADE Por hermenêutica entendemos como sendo a interpretação dada à norma jurídica. A questão é: qual o direcionamento ideal a ser dado a essa hermenêutica. Percebe-se que ainda não existe consenso entre os vários autores que tratam do assunto. PEREIRA1 relata que, no passado, o direito era observado como uma receita de bolo. Bastava aplicar a receita ao caso concreto - “reduzia-se o Direito à regra ignorando os princípios”2. Na tentativa de…

cientifica cede lugar à razoabilidade jurídica, e a verdade epistemológica, à simplesmente hermenêutica, lutar ao lado de Kaufmann e tantos outros em defesa da ideia de que a hermenêutica é uma atividade racional, que se ocupa com processos total ou parcialmente irracionais – como o da aplicação do direito – da forma mais racional possível. É valido utilizar como parâmetros de controle e legitimação da atividade hermenêutica a consciência jurídica geral e o devido processo legal,…