Principios E Regra Hermenêutica

Hermenêutica e interpretação A Hermenêutica é um termo de origem grega e pode ser considerada a arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar. Já a interpretação é de alcance mais prático, e se presta exclusivamente o REAL sentido e o significado das expressões contidas nos textos da lei, utilizando os preceitos da hermenêutica. A hermenêutica é de grande importância para o Direito, e necessita ser…

A Hermenêutica em Schleiermacher. O termo hermenêutica tem sua própria história. Usado pela primeira vez em Aristóteles, como título de seu tratado de lógica do juízo e da proposição, Peri Hermeneia, foi também utilizado pelos sofistas numa referência a necessária interpretação de Homero e dos mitos gregos. A emergente teologia cristã do século III, na Alexandria, enfrentou a questão hermenêutica em relação à exegese bíblica. Santo Agostinho em seu tratado “Da Doutrina Cristã” nos oferece

temporal – “Mini-constituinte” (revisão constitucional), já passou do período de 5 anos estabelecido no texto original. d) Limites implícitos – Nenhuma das regras que regulamentam a reforma da constituição pode ser alterada para criar facilidades. Ex. votação em 2 turnos burocratiza porém não pode ser alterada para 1 único turno. Nenhuma regra do art. 60 par. 4º pode ser excluído. TIPOS DE LEIS (SETE TIPOS DE LEIS) WWW.senado.gov.br WWW.presidenciadarepublica.gov.br 1.…

HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO Primeiramente é importante dizer que hermenêutica e interpretação são palavras distintas. A hermenêutica pode ser considerada a arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar. Já a interpretação é de alcance mais prático, e se presta exclusivamente a entender o real sentido e significado das expressões contidas nos textos da lei, utilizando os preceitos da hermenêutica. Em

Onde que, para alcançar o objetivo é preciso um conhecimento prévio. A hermenêutica jurídica não se ocupa apenas as regras jurídicas genéricas. Fornece princípios e regras aplicáveis na interpretação das sentenças judiciais e negócios jurídicos, podendo a interpretação ter dupla finalidade: teórica e prática: teórica é apenas quando esclarece; e prática quando é aplicada. Paulo de Barros Carvalho, entende que a hermenêutica fornece tão somente os instrumentos de interpretação dos…

alicerces jurídicos: a teoria da norma, a teoria da interpretação, a teoria das fontes e, por fim, as transformações ocorridas nos diversos campos jurídicos (constitucionalização do direito). A teoria da norma não é mais a mesma, após o estudo de regras, dos princípios e dos critérios jurídico-procedimentais. Aquela que partia da lei e de seus estudos estáticos fica completamente transformada no neoconstitucionalismo. Somente o estudo aprofundado dos critérios jurídico-procedimentais…

INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Questão de estrema importancia, a hermeneutica constitucional e seu metodos interpretativos, vem a deslumbre no seguinte trabalho, que almeja abordar seus metodos e principios, mostrando sua evolução e adaptação, para que seja feita uma correta interpretação da nossa constituição, sendo assim, veremos que, a Hermenêutica é a teoria científica de interpretação das leis. Tem por estudo a sistematização das técnicas utilizadas para determinar o significado e alcance da

discorrer sobre a hermenêutica. Esta que visa explicar ou interpretar, tendo origem do verbo grego hermeneuein, e no substantivo hermineia. Vale inserir que na mitologia grega Hermes, filho de Zeus, era o mensageiro dos deuses, sendo então um “intérprete” tornando algo ininteligível em algo bem compreendido para os mortais. Ela é, seguramente, um tema essencial para o conhecimento. Tudo que é apreendido e representado pelo sujeito depende de práticas interpretativas. A hermenêutica é…

PROGRAMÁTICOS DEBATIDOS EM SALA DE AULA, REALIZADOS ATRAVÉS DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA, CLÁSSICA E CONSTITUCIONAL, COM FINALIDADE DE APRENDIZADO SOBRE AS MELHORES E MAIS EFICAZES MANEIRAS DE CONTRIBUIR COM O CRESCIMENTO DO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO. Foz do Iguaçu 2012 FLÁVIO FÉLIX DE OLIVEIRA ELABORAÇÃO DE PESQUISAS EM CIMA DE CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DEBATIDOS EM SALA DE AULA, REALIZADOS ATRAVÉS DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA, CLÁSSICA E CONSTITUCIONAL, COM…

fatores vários autores, sobretudo na Espanha e na América Latina, dão nome de Neoconstitucionalismo. Canotilho utiliza o termo "movimentos constitucionais" ao invés de constitucionalismo. Define-o como sendo: A teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade [...]. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. É, no fundo, uma…