Principios E Regra Hermenêutica

Hermenêutica Jurídica Consciência da interpretação da norma jurídica A palavra hermenêutica é derivada do termo grego hermeneutike. O filósofo Platão foi o primeiro homem a empregá-la como palavra técnica. A hermenêutica é a ciência que estabelece os princípios, leis e métodos de interpretação. Assim, a Hermenêutica Jurídica é a ciência que estuda quais os métodos de interpretação jurídica que podemos fazer. Deste modo, o papel da hermenêutica é científica, abrindo novas possibilidades de

HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL 1- O que se entende por hermenêutica constitucional. A palavra HERMENÊUTICA é derivada do termo grego HERMENEUTIKE e o primeiro homem a empregá-la como termo técnico foi o filósofo Platão. Inúmeros são os métodos apontados como aptos a serem utilizados pelo intérprete em sua atividade. Tais métodos são sempre instrumentais, quer dizer valem como meios de alcançar o conteúdo enunciado. Não obstante alguns…

construções jurídicas, das regras hermenêuticas, ou de uma fictio juris que estende a norma a casos que esta de modo nenhum contemplava. (Hermann KANTOROWICZ, em obra publicada em 1906. Apud BATALHA, Wilson de Souza Campos. Teoria Geral do Direito. Rio de Janeiro, Forense, 1982, p. 476). OBJETIVO ESPECÍFICO: Reproduzir regras de interpretação legislativa e inferir sua função argumentativa 6.1 - A interpretação das normas jurídicas A idéia básica da hermenêutica é que se tenha…

A palavra “hermenêutica” deriva do vocábulo grego que significa “interpretar”. A definição tradicional da palavra é “ciência que define os princípios ou métodos para a interpretação do significado dado por um autor específico”. Procurar o significado original é algo legítimo e até necessário, e a hermenêutica admite ambos: o que o texto significava e o que significa. O autor se opõe até mesmo a pratica atual de usar a “exegese” para o estudo do significado do texto e a “hermenêutica” para a sua

Hermenêutica – Evolução Histórica Dentro de uma análise crítica do direito, tal qual o temos nos dias atuais, de grande importância, não para os operadores, mas para os criadores do direito, a verdadeira importância da interpretação normativa. Nesse sentido, uma das maiores razões de ser da atividade interpretativa é justamente a obrigatoriedade do Estado na realização da paz social, de maneira a diminuir os conflitos de interesse, visando com essa atitude, manter a ordem jurídica.…

diferentes mas, em geral, reciprocamente complementares”. PRINCÍPIOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Segundo Canotilho, “a elaboração (indutiva) de um catálogo de tópicos relevantes para a interpretação constitucional está relacionada com a necessidade sentida pela doutrina e praxis jurídicas de encontrar princípios tópicos auxiliares da tarefa interpretativa: (1) relevantes para a decisão (= resolução) do problema prático (princípio da relevância); (2) metodicamente operativos no…

bibliografia estuda as escolas hermenêuticas como a Exegese, a Escola Pandectistas, a Analítica de Jurisprudência, as Escolas de reação ao estrito legalismo ou dogmatismo, a Escola Histórica do Direito, a Escola Teleológica, além de outras Escolas com possibilidade de interpretações. No ato do julgamento, obrigatoriamente o magistrado terá uma gama de pré-juízos e de pré-conceitos, essa bagagem irá influenciar no julgamento, com base também nas interpretações das escolas hermenêuticas.…

Hermenêutica e aplicação do direito - Carlos Maximiliano Apesar de destacar que ‘a interpretação é uma só’, Carlos Maximiliano divide-a conforme o órgão de que procede, para fins de melhor aplicação, em interpretação autêntica, que se origina em uma fonte jurídica, tendo então força coativa; e em interpretação doutrinal, aquela que se apresenta como um produto da livre indagação. Continua dissertando acerca dos processos interpretativos: gramatical, ou melhor, filológico; e o lógico, subdividido

BREVES DEFINIÇÕES SOBRE A CIÊNCIA HERMENÊUTICA Capítulo 1 1 Breves definições sobre a Ciência Hermenêutica A Hermenêutica é a Ciência da Interpretação. A palavra “Hermenêutica” se aplica, geralmente, à explicação de documentos escritos e, portanto, pode ser definida como “a ciência da interpretação de sentido dos textos que leva em consideração a linguagem de seus autores”. Esta ciência tem apresentado o fato de que existem diversas modalidades de pensamento, assim como…

Tribunal Superior do Trabalho 7 ROL DE CATEGORIAS1 Hermenêutica Jurídica Ciência que estuda o fenômeno da interpretação da norma jurídica. Honorários Advocatícios Verba de cunho alimentar paga em decorrência da lei ou de um contrato como retribuição aos serviços prestados por profissional da advocacia legalmente habilitado na Ordem dos Advogados do Brasil. Interpretação É a utilização das técnicas estudadas pela hermenêutica com o fito de extrair da norma a sua perfeita…