Principios Do Direito Cambial

DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA Disciplina: Direito Empresarial SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DIREITO EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL 4 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 11 TÍTULOS DE CRÉDITOS E PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS 13 LEGISLAÇÃO TROBUTÁRIA E FISCAL 19 CONSIDERAÇÕES FINAIS 20 REFERÊNCIAS (REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS) 23 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as…

ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDERP PÓLO DE SOBRAL CEARÁ ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL PROFESSORA JAQUELINE LAURINO JORIS SOBRAL – CEARÁ 2012 INTRODUÇÃO Este trabalho consta na produção de um desafio em que consiste em elaborar um texto analítico que aborde a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial - com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Avaliando quais as…

a tributação de software, dentre outras evoluções, o direito cambial, baseado na cártula, ainda continua mantendo a sua importância para o desenvolvimento e segurança das relações jurídicas. O sistema cambial, fundado em princípios construídos ao longo de décadas, a partir da contribuição de doutrinadores de renomada, não pode, realmente, sucumbir, principalmente em virtude da forte base na lógica que o norteia. Os princípios do direito cambial ainda resistem às inovações preconizadas…

2 - OBRA EM FICHAMENTO: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial, volume 1: direito de empresa. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 1. (Capítulos 10 ao 15). 3 - ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE(objetivo): Este fichamento tem por objetivo, aprimorar os conhecimentos e estudos no âmbito do Direito Cambiário, mais especificamente no tocante aos títulos de crédito. Desde seus princípios, constituição e exigibilidade do crédito cambiário, passando pela nota promissória, cheque, duplicata…

Direito Cambiário e seus Princípios Conceito do Princípio de Catularidade Cartularidade é o documento que representa a transação. Só será credor aquele que estiver portando o documento em sua via original. Esse princípio, segundo o qual o exercício dos direitos representados por um título de crédito pressupõe a sua posse, objetiva evitar que o título possa ser cobrado várias vezes. A exceção fica por conta da duplicata, que pode ser negociada sem sua existência física. Pelo princípio…

exercício di direito literal e autônomo nele mencionado. Esta definição é extremamente aceita no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que o Código Civil de 2002, em seu art. 887 preceitua: “O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei”. Deste modo, o regime jurídico-cambial caracteriza-se por três princípios: o da cartularidade, o da literalidade e o da autonomia…

[pic] Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Polo Facnet – Taguatinga - DF Atividades Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Taguatinga / DF Novembro / 2012 INTRODUÇÃO A empresa Transoft Tecnologia que aqui foi utilizada como fonte de pesquisa trabalha no mercado de tecnologia com serviços voltados para área de transporte e sendo a primeira a possuir ERP 100% web, pois possui

Resumo Direito Empresarial TÍTULOS DE CRÉDITO Chama-se de direito cambiário ou direito cambial o sub-ramo do direito empresarial que disciplina todo regime jurídico aplicável aos títulos de crédito. Trata-se, de regime jurídico recheado de regras, princípios e características especiais (próprias), criados especialmente para que os títulos de crédito consigam desemprenhar de forma eficiente e segura a sua principal função, que é a circulação de riqueza. Segundo Tulio Ascarelli, o…

poderá aceitar a proposta de transação penal e, também de despenalização, uma vez que o autor do fato estará sujeito a medidas de caráter educati Curso de Direito DIREITO EMPRESARIAL III TÍTULOS DE CRÉDITO (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio…

O PROTESTO CAMBIAL E O CANCELAMENTO DA SÚMULA 153 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RELAÇÃO AOS TÍTULOS DE CRÉDITO. Marcello Pietro Iacomini Mestrando em Direito Comercial pela USP e Professor de Direito Comercial De acordo com o art. 1º da Lei 9.492/97, o protesto cambial é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. Em outras palavras, é por meio do protesto que se comprova que alguém…