Principios De Direito 4

FASAM CURSO DE DIREITO Agnaldo Vicente Godoi Camila Nagyla Oliveira Miranda Geane Silva Arvelos Isabella Cristina Coetlho do Nascimento Mayara Lanna Silva Pereira PRINCÍCPIOS DA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA Goiânia 2015 Agnaldo Vicente Godoi Camila Nagyla Oliveira Miranda Geane Silva Arvelos Isabella Cristina Coetlho do Nascimento Mayara Lanna Silva Pereira PRINCÍCPIOS DA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA Trabalho apresentado à Professora Sandra Mônica de Jesus do Curso de…

10.216/2002? O Governo Federal, procurando atender a Saúde Mental da população, editou a Lei nº 10.216/2002, que tem por finalidade proteger e garantir os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Conforme esta lei, todos os pacientes que padecem de transtornos mentais têm direito a ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, adequado às suas necessidades, bem como ser tratado com humanidade e respeito, e no…

Direito do Consumidor Material Teórico Conceitos iniciais do direito do consumidor Responsável pelo Conteúdo: Profa. Ms. Selma Aparecida Cesarin Prof. Ms Reinaldo Zychan de Morais Revisão Textual: Profa. Ms. Rosemary Toffoli Conceitos iniciais do direito do consumidor • Introdução • A Constituição Brasileira e o Direito do Consumidor • Consumidor e fornecedor • Relação jurídica de consumo e princípios do Direito do Consumidor • Instrumentos da Política Nacional das Relações de…

DIREITO FONTES DO DIREITO PENAL 2014. ÍNDICE 1 – Conceito........................................................................................................... 3 2 – Classificação.................................................................................................... 3 3 – Fontes Materiais..............................................................................

social na sociedade atual e contemporânea, pautado no Sistema Jurídico Latino Americano, utilizando-se do Direito Comparado. No atual contexto socioeconômico, importante se faz analisar a função social dos contratos como forma de justiça social e de inclusão. Isso porque não há mais como negar que o contrato gera efeitos ao contexto social em que está inserido e, dessa forma, passa a ter como princípio norteador: a função social. Nesta senda, tem-se como início deste estudo a evolução…

justificar e dar efetividade ao direito; b) a imposição do Estado na efetividade da solução de conflitos; c) um instrumento a serviço da paz social; d) NRA. 2. Considerando-se os meios alternativos de solução dos conflitos podemos dizer que: (I) Na autocomposição, uma das partes em conflito, ou ambas, abrem mão do interesse ou de parte dele; (II) Entende-se por desistência: a renúncia oferecida à pretensão; (III) A autocomposição ainda perdura residualmente no direito moderno; (IV) As…

|Curso: DIREITO | | | | | |PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM | |Disciplina: HISTÓRIA E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODOS OS CARGOS) LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão, interpretação e reescritura de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas. 2 Tipologia textual. 3 Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. 4 Significação literal e contextual de vocábulos. 5 Processos de coesão textual. 6 Coordenação e subordinação. 7 Emprego das classes de palavras. 8 Concordância nominal e verbal. 9 Regência nominal e verbal. 10 Estrutura, formação e…

termo Patrimônio significa, princípio, o conjunto de bens pertencentes a uma pessoa ou uma empresa. Questões: Itens Saldosfinais Caixa 1.820,00 Capital Social 15.800,00 Duplicatas a Receber 2.250,00 DepósitosBancários a Vista 3.180,00 Estoque de Mercadorias 4.800,00 Duplicatas a Pagar 5.850,00 Móveis e Utensílios 9.600,00 1-Com basenos itens relacionados, assinale a alternativa que totaliza o valor dos Bens, dos Direitos e das Obrigações. a) Bens Direitos Obrigações…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – DIREITO PENAL 1° SEMESTRE DE 2015 DIREITO PENAL I - PARTE GERAL UNIDADE 3 – Teoria da norma penal 1.Teoria da norma. 1.1. A Norma Jurídico-Penal. 1.1.1. Teoria da norma penal de Binding. 1.1.2. Teoria da norma penal de Luiz Régis Prado e Damásio de Jesus. 1.2 Fontes da norma penal. 1.2.1. Espécies de fontes. a) Fontes Materiais. b) Fontes Formais. 1.3. Características da norma penal. 2. Classificação das normas. 2.1 Incriminadoras. 2.1.1. Preceitos da norma…