Principios Da Imunidade Tributã Ria

competitiva livre e a posi~o monopolista final do vencedor 131 Distribui~iio das taxas de poder no interior da unidade de govemo: sua importiincia para a autoridade central: a forma~iio do "mecanismo regio" 140 Sobre a sociogenese do monop6lio de tributa~iio 171 • VIII parte II: slnopse Sugestoes para uma Teoria de Processos Civllizadores I II III IV V VI VII Vlll Do controle social ao autocontrole 193 Difusiio da pressiio pela previdencia e autocontrole 207 Diminui~iio…

competitiva livre e a posi~o monopolista final do vencedor 131 Distribui~iio das taxas de poder no interior da unidade de govemo: sua importiincia para a autoridade central: a forma~iio do "mecanismo regio" 140 Sobre a sociogenese do monop6lio de tributa~iio 171 • parte II: slnopse Sugestoes para uma Teoria de Processos Civllizadores I II III IV V VI VII Vlll Do controle social ao autocontrole 193 Difusiio da pressiio pela previdencia e autocontrole 207…

conceituação de Constituição: o formal 8. Constituições escritas e costumeiras 9. Constituições rígidas e flexíveis 10. Direito Constitucional CAPÍTULO II CONSTITUIÇÃO COMO UM SISTEMA DE PRINCÍPIOS E NORMAS 1. O papel dos princípios 2. Espécies de princípios 3. Espécies de normas CAPÍTULO III INTERPRETAÇÃO. INTEGRAÇÃO. APLICAÇÃO 1. Interpretação 1.1. Interpretação conforme a Constituição 1.2. Singularidade das normas…

Título I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, 59 Art. 1º, 59 1.1Fundamentos da República Federativa do Brasil - Princípio de dignidade humana, 59 1.2 Dignidade humana e produção de provas em investigação de paternidade, 63 1.3 Princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, 64 Art. 2º, 66 2.1 Separação das funções estatais - Limitação do poder e garantia dos direitos fundamentais, 66 2.2 Independência e harmonia dos poderes: funções estatais, imunidades e ga-

multa moratória em denúncia espontânea de infração, 14 7  Ação declaratória de inexigibilidade do ICMS sobre juros decorrentes de compras feitas com cartão de crédito, 17 8  Ação declaratória de existência de relação jurídico-tributária, da imunidade do IPTU, 20 9  Ação declaratória cumulada com compensação ou repetição do indébito tributário – com pedido de liminar e tutela antecipada, 22 10  Ação anulatória de lançamento fiscal – IPTU, 25 11 Apelação, 28 12…

estabelecidas. 12. A Convenção de 1951 e seu Protocolo de 1967 não protegem do julga‑ mento os refugiados e os solicitantes de refúgio que tenham cometido crimes, nem impedem a sua extradição. Entretanto, o art. 33 da Convenção abriga o chamado “princípio da não devolução”, “(...) pedra angular do regime internacional de prote‑ ção dos refugiados, o qual proíbe o retorno forçado dos refugiados que os exponha a um risco de perseguição (...)”. 13. Dispõe o citado art. 33(1) que: “Nenhum…

............................................................... 56 Violação de CF/88, art. 177, §2º Regime de exploração ...................................................................................... 56 Violação ao princípio federativo ............................................................................................................................. 56 Texto 3 .........................................................................................

competitiva livre e a posi~o monopolista final do vencedor 131 Distribui~iio das taxas de poder no interior da unidade de govemo: sua importiincia para a autoridade central: a forma~iio do "mecanismo regio" 140 Sobre a sociogenese do monop6lio de tributa~iio 171 • parte II: slnopse Sugestoes para uma Teoria de Processos Civllizadores I II III IV V VI VII Vlll Do controle social ao autocontrole 193 Difusiio da pressiio pela previdencia e autocontrole 207 Diminui~iio dos contrastes,…

Curso AULA AULA 0 AULA 1 AULA 2 AULA 3 AULA 4 AULA 5 AULA 6 Aula 7 Aula 8 Aula 9 Aula 10 ASSUNTO ABORDADO • Conceito e Classificação dos Tributos. • Limitações Constitucionais do Poder de Tributar (Princípios Constitucionais Tributários) • Limitações Constitucionais do Poder de Tributar (Imunidades) • Competência Tributária • Tributos de Competência da União • Contribuições Sociais de Competência da União • Tributos de Competência dos Estados. • Tributos de Competência dos…

em que o povo exerce a soberania; 2 sistema político cujas ações atendem aos interesses populares; 3 governo no qual o povo toma as decisões importantes a respeito das políticas públicas, não de forma ocasional ou circunstancial, mas segundo princípios permanentes de legalidade; 4 sistema político comprometido com a igualdade ou com a distribuição equitativa de poder entre todos os cidadãos; 5 governo que acata a vontade da maioria da população, embora respeitando os direitos e a…