Principios Da Imunidade Tributã Ria

a Ia edição do Curso cie Direito Tributário de Hugo de Brito Machado. A epoca participávamos de inúmeros congressos, simpó­ sios e eventos em que se discutiam os grandes temas fiscais no pais. Foi na década de 70, em que os novos institutos, princípios e normas criados na década anterior propiciaram os mais acalorados debates entre os especialistas - não eram muitos, à época com participação não so daque­ les que formataram o sistema no pais, mas de um pequeno grupo de juris­ tas…

ofício em Portugal, seja nos que permaneceram em seus países, uma extraordinária unidade ideológica. Mesmo nos primeiros anos após a Independência continuou a influência recíproca, como foi o caso do jurista português Ferreira Borges, cujo livro Princípios de Sintetologia, impresso em Londres (1831) , continha a advertência "compreendendo em geral a Teoria do Tributo e em particular observações sobre administração e despesas de Portugal, em grande parte aplicáveis ao Brasil". A segunda…

................ 32 2.3.1 - CONCEITO DE TRIBUTO.............................................................................. 34 2.3.2 - SISTEMAS TRIBUTÁRIOS............................................................................ 35 2.3.3 - PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS E GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES................. 41 2.3.3.1 - Neutralidade, eficiência e eqüidade do sistema tributário.................. 42 2.3.3.2 - Cumulatividade tributária..........................................................

ministradas, material que compõe esta modesta apostila. O único objetivo é o de facilitar o estudo do aspirante a concursos públicos na área jurídica, de forma sucinta e objetiva, uma vez que sabemos da vida atribulada das pessoas nos dias de hoje. A princípio, este material seria apenas para uso pessoal. Porém, di-ante dos vários amigos que pretendem ingressar numa carreira pública, re-solvi condensá-lo e ofertá-lo a esses incansáveis estudiosos do Direito que, como eu, militam com…

22 2.7 CONCEITO DE EMPRESÁRIOS-----------------------------------------------------25 2.8 PLANEJAMNETO TRIBUTÁRIO E ELISÃO FISCAL----------------------------27 2.9 OBRIGAÇÕES LEGAIS BÁS. DAS SOC. EMPRESARIAIS-------------------29 2.10 ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIAS ---------------------------------------56 3. CONCLUSÃO--------------------------------------------------------------------------------60…

financeira, observados os princípios constitucionais, reger­‑se­‑á por esta Lei Orgânica. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica. COMENTÁRIO: Art. 1º, caput: O dispositivo legal em comento declara que o Distrito Federal, ente integrante da Federação brasileira, dotado de autonomia, será regido pela Lei Orgânica do DF. Esse dispositivo traduz o princípio da…

numa única lição HENRY HAZLITT Economia numa única lição Edição re vista e atualizada da tradução de LEÔNIDAS GONTIJO DE CARVALHO Ve rsão digital produzida e re visada por MONICA MAGALHÃES E ELISA LUCENA MARTINS ORDEMLIVRE.ORG e m parce ria com INSTITUTO LIBERAL Título do original e m inglê s ECONOMICS IN ONE LESSON Copyright © 1962 and 1979 by Henry Hazlitt Copyright © 1946 by Harper & Brothers Publishe d by arrange me nt with Arlington House , Inc. Dire itos de re…

64. Codificação do direito costumeiro 122 65. Fundamento de validade da norma costumeira 66. Fundamento do costume: a doutrina e a Corte 118 119 120 124 126 Seção 11—PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO 67. Significado original 128 68. Entendimento extensivo 128 69. Fundamento de validade dos princípios gerais Seção III —ATOS UNILATERAIS 70. Controvérsia .... 71. Atoe norma .... 129 130 131 X Seção IV — DECISÕES DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 72.…

seja, a lei complementar deve enumerar quais os serviços sujeitos à incidência do ISS. Assim, em princípio, os serviços que estivessem fora dela, não poderiam ser tributados pelo ISS. Comentaremos mais à frente como essa limitação é driblada pelos fiscos. Já o §3º do art. 156 define mais atribuições para a lei complementar do ISS, quais sejam: • Fixar suas alíquotas máximas (obedecendo ao princípio tributário do não-confisco) e mínimas (evitando a chamada “guerra fiscal” entre…

(SA0 PAULOI Av. Francisca Junqueiro, 1255 — Centro Fane r,16) 3610-5843—Fox: (16) 3610-8284 — Ràeirdo Preto RIO DE JANEIRO/ESPIRÍTO SANTO RU3 Visconde de Santa Isabel, 113 c 119 — Vila Isaltd, Fone: (21) 2577-9494 —Fox: (21) 2577-8867 / 2577-9565 — Ria de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Renner, 231 — Farrapo Fone/fox: (51; 3371-4001 / 3371-1467 /3371-1567 Forro Alegre Av. A. J. Diretor editorial Antonio lviz de Toledo Pinto Diretor de produção editorial Liz Roberto Curia Gerente de…