Principios Da Economia Politica E Tributação Capitulo 2

DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO CORPO DOCENTE PROFESSORES TITULARES 1. Eros Roberto Grau 2. Fábio Nusdeo 3. Regis Fernandes de Oliveira 4. Hermes Marcelo Huck 5. Paulo de Barros Carvalho PROFESSORES DOUTORES 1. Gerd Willi Rothmann 2. José Tadeu De Chiara 3. Paulo Celso Bergstron Bonilha 4. Estevão Horvath 5. Cristiane Derani 6. José Maurício Conti DISCIPLINAS: Ciclo Básico: Economia I Economia II EAE 640 - 1º semestre EAE 643 - 2º semestre Ciclo Institucional Direito…

maior captação de recursos, haja vista que são através dos mesmos, ou seja, da tributação que o Estado pode de certa forma reduzir as desigualdades sociais, implementar politicas e incentivar o crescimento de determinado ramo da economia. A tributação não é livre, de maneira que o Estado deve-se manter aos pés da Lei e dos Princípios que regem o Direito Tributário, que delimita a competência de cada ente. CAPITULO I TRIBUTO As relações tributárias são marcadas pela…

pode ser conceituado como um conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos, bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. Cuida dos princípios e normas relativas à imposição e à arrecadação dos tributos, analisando a relação jurídica tributária, em que são partes os entes públicos e os contribuintes, e o fato jurídico gerador dos tributos. O objeto é a obrigação tributária,…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CSSA DEPARTAMENTO DE ECONOMIA – DEC FELIPPE DE FIGUEIREDO FREIRE A ARRECADAÇÃO DE ICMS NO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA NO PERÍODO DE 2000 A 2010: UM ESTUDO COM BASE NA ANÁLISE SETORIAL APÓS A OBRIGATORIEDADE DE USO DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF). BOCAIÚVA, NOVEMBRO DE 2011. FELIPPE DE FIGUEIREDO FREIRE A…

ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, de forma que o não pagamento deste, acarreta irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não-pagador, sob forma de leis[2]. O imposto é uma das espécies do gênero tributo. Diferentemente de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do…

e Aristóteles (384 a.C. 322 a.C.), discípulo de Platão. Ambos deixaram contribuições para o pensamento administrativo do Século XX. Platão preocupou-se com os problemas de natureza política e social relacionados ao desenvolvimento do povo grego. Aristóteles impulsionou o pensamento da Filosofia e no seu livro Política estudou a organização do Estado. Outros filósofos deixaram importantes contribuições para a formação do pensamento administrativo: Nicolau Maquiavel (1469 – 1527)…

C.), discípulo de Platão. Ambos deixaram contribuições para o pensamento administrativo do Século XX. Platão preocupou­se com os problemas de natureza política e social relacionados ao desenvolvimento do povo grego. Aristóteles impulsionou o pensamento da Filosofia e no seu livro Política estudou a organização do Estado. Outros filósofos deixaram importantes contribuições para a formação do pensamento administrativo: Nicolau Maquiavel (1469 –

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 A ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA 2.1 Interpretação da Norma Jurídica na Constituição Federal 2.2 Dos Direitos Fundamentais 2.3Direito Econômico/Financeiro e Direito Tributário 2.4 Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte 3 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1 Natureza Jurídica 3.2 Conceito 3.3 Espécies Sujeitas a Substituição Tributária 4 PROTEÇÃO AO MICROEMPRESÁRIO E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE CONCLUSÃO ANEXOS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 2 A ORDEM…

APOSTILA 1/2. EXERCÍCIOS PÁGINA 67. 1- Conceitue a função Demanda. Que diferença há entre demanda e quantidade demandada? R: A demanda ou procura pode ser definida como a quantidade de certo bem ou serviço que os consumidores desejam adquirir em determinado período de tempo. Demanda é toda escala ou curva que relaciona os possíveis preços a determinadas quantidades, já quantidade demandada devemos compreender um ponto específico da curva relacionando um preço a uma quantidade. …

Estudo dirigido – Wilson Cano 1) O efeito de uma política de valorização do real frente à outras moedas, em relação ao saldo da balança comercial, diz que essa valorização acarreta em uma deterioração do saldo da balança comercial na medida em que há uma estimulação das importações e desestimulação às exportações. Compreendendo tal política, ao estimular as importações e reduzir as importações, ocorre um aumento da demanda, por parte dos importadores, e uma diminuição das ofertas de…