Principios Da Economia Politica E Tributação Capitulo 2

desenvolvimento de um planejamento tributário, busca-se analisar e demonstrar, com base no PIS e COFINS incidentes sobre a totalidade das receitas conforme lei 9.718/98, que foi revogada pelo artigo 79, inciso XII da lei nº 11.941/09, a efetiva economia tributária gerada para empresa objeto de estudo com o chamado não alargamento da base de cálculo do PIS e da COFINS. O estudo também busca desenvolver um planejamento administrativo com base na declaração de inconstitucionalidade do…

encontra-se no inciso IV do artigo 153. O parágrafo 3° desse artigo traz os dois princípios basilares desse imposto: o princípio da seletividade e o princípio da não-cumulatividade. A forma de apuração do IPI dá efetividade ao princípio da não-cumulatividade, enquanto a existência de alíquotas diferenciadas, a depender da essencialidade de cada produto, exprime a função extrafiscal desse imposto dando efetividade ao princípio da seletividade. No tocante à forma de apuração, muitos…

Tributação e orçamento nos 25 anos da Constituição de 1988: redistribuindo renda, universalizando direitos e reduzindo a desigualdade social à moda brasileira – o papel transformador da política de gastos públicos e o papel conservador da política de arrecadação tributária Marciano Seabra de Godoi Sumário: 1. Introdução; 2. As normas da Constituição de 1988 e as finanças públicas transformadoras: a solidariedade social no campo das receitas e no campo das despesas; 3. O que realmente

econômicas, politicas, reformas de leis e seu decretos, onde ocorre constantemente. 2 – DESENVOLVIMENTO 2.1 - As mudanças politicas e econômicas, edições de Leis, decretos e medidas provisória, e sua influências no mundo dos negócios e no universo contábil. Uma mudança brusca no meio politico e econômico do país atinge diretamente as empresas, que buscam melhor forma de negócios, de vendas e de investimentos, uma má decisão politica…

Uma Teoria sobre Socialismo e Capitalismo Economia, Política e Ética Hans-Hermann Hoppe Estudos de Economia do Instituto Ludwig von Mises, Segundo a Teoria Austríaca Departamento de Economia Universidade de Nevada, Las Vegas http://www.hanshoppe.com Traduzido e publicado com a autorização expressa do autor, para distribuição gratuita em língua portuguesa, em arquivo pdf. 2 Breve Prólogo do Tradutor ______________________________________________ 3 Sobre o Autor…

as relações comerciais tomaram outras feições, ultrapassando fronteiras. Por conta deste novo cenário, LUDOVICO afirma: “A importância da globalização da economia é tão grande e se faz presente de maneira tão intensa no dia a dia das pessoas e empresas que não chega a causar espanto, pela facilidade de penetração dos produtos nas economias do mundo. Pode-se citar como exemplo o rótulo de uma garrafa de suco de laranja da marca Tropicana, produzida nos Estados Unidos, com os…

judiciais no sentido de obter-se a imunidade tributária face à imposto e contribuições. Destacaremos que a atuação dos Serviços Sociais Autônomos é imprescindível para a efetivação dos Direitos Fundamentais de 2ª Geração, elencado no artigo 6º da Carta Política, os quais demonstramos ser o fundamento constitucional da imunidade tributária. Discorreremos acerca da natureza jurídica das entidades do Sistema S e das características jurídicas dos demais entes cooperados que também…

DIREITO – ECONOMIA POLITICA PROF. ALVARO LABRADA BADO FICHAMENTO OS GRANDES ECONOMISTAS DEBORAH RIVERA FABIANA MACRIS HANNAA EL RAYEK MAYARA AGRELA NICOLE CAMPOS SALA 1E I N D I C E Capitulo 1 (Adam Smith)………………….……….PAG 3 Capitulo 2 (David Ricardo)………………………..PAG 7 Capitulo 3 (Thomas Robert Malthus)……….…..PAG 13 Capitulo 4 (Jean-Baptiste Say)…………………..PAG 16 Capitulo 5 (Karl Marx)……………………………..PAG 18 Capitulo 6…

Capítulo 11 – O lado monetário: como se determina a demanda e oferta de moeda. 1- Sobre o conceito de moeda: a) Defina moeda e suas funções: Moeda é um instrumento ou objeto aceito pela coletividade para intermediar as transações econômicas, para pagamento de bens e serviços. Essa aceitação é garantida por lei, ou seja, a moeda tem “curso forçado”. A moeda serve para intermediar o fluxo de bens, serviços e fatores de produção da economia; possibilita que sejam expressos em unidades…

FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO A ELISÃO FISCAL, A EVASÃO FISCAL E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Leonardo Mortensen Nunes Ferreira Orientador: Prof. Dr. Alexandre Naoki Nishioka RIBEIRÃO PRETO 1 2013 2 LEONARDO MORTENSEN NUNES FERREIRA A ELISÃO FISCAL, A EVASÃO FISCAL E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da…