Principios Da Dignidade E Do Decoro Profissional

art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz, entre outros, como fundamentos a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. A ideia segundo a qual todo ser humano, sem distinção, merece tratamento digno corresponde a um valor moral. Segundo esse valor, a pergunta de como agir perante os outros recebe uma resposta precisa: agir sempre de modo a respeitar a dignidade, sem humilhações ou discriminações em relação a sexo ou etnia. No decorrer da história do…

1º Bloco I. II. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; Principais Deveres do Servidor Público. 2º Bloco I. II. Continuação de Principais Deveres do Servidor Público; Vedações ao Servidor Público. 3º Bloco I. II. Comissões de Ética; Decreto Nº 6.029/2007:  Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. I. II. Continuação de Decreto Nº 6.029/2007:  Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo…

público do Poder Judiciário Nacional. A função de magistrado é uma função sagrada. Já dizia o profeta Isaías:“Estabelecerás juízes e magistrados de todas as tuas portas, para que julguem o povo com retidão de Justiça”. A magistratura é mais que uma profissão , se exige uma ética profissional exemplar por deverem ser os portadores do conhecimento de analisar atitudes com os quais se portam sem o senso comum e o senso pessoal para que haja a imparcialidade justa e o real cumprimento da…

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO grande parte deles) obedeçam os ditames éticos consolidados. A obediência à ética não deve se dar somente no âmbito da vida particular, mas também na atuação profissional, principalmente se tal atuação se der no âmbito estatal. O Estado é a forma social mais abrangente, a sociedade de fins gerais que permite o desenvolvimento, em seu seio, das individualidades e das demais sociedades, chamadas de fins particulares.

contudo alguns pontos da Lei 8.906 de 94 são superados por súmulas do Supremo Tribunal Federal e outros são tachados de inconstitucionais. Serão postas em exame as limitações para o exercício da profissão e as garantias que mantém a livre prática do princípio constitucional de que o advogado é fundamental para a administração da justiça. Assim, veremos na seqüência a análise do bloco legal que guia a atividade. O Estatuto veio para fortalecer os advogados, transformando a OAB em…

Compromisso com princípios e valores para alcançar a sustentabilidade A atuação do Banrisul está focada no desenvolvimento da economia das comunidades onde está presente, na geração de renda e na criação de empregos. Além disso, o Banco patrocina projetos sociais nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte e ecologia e, ainda, lidera projetos inovadores no setor tecnológico. O desempenho da Instituição é resultado de uma gestão centrada nas pessoas e está fundamentado em princípios…

especial e as punições da Lei 8.666/93 são mais rigorosas. A aplicação do princípio geral de direito da norma mais favorável aqui se impõe. O inc. XI do art. 1º do Decreto-lei 201/67refer-se tão-somente a duas modalidades de licitação: a concorrência e a tomada de preços. A modalidade de convite não foi inclusa entre as duas modalidades de licitação contempladas neste dispositivo. De modo diverso, será ferido o princípio universal da anterioridade da lei – nullum crimen nulla poena sine lege.

instaurar, defender e manter as normas de conduta dos profissionais. Instrumento essencial para a qualificação da prática profissional da Arquitetura e Urbanismo no Brasil, o Código de Ética e Disciplina se trata de um documento basilar - elaborado pelos membros da CED-CAU/BR, com contribuição de diversos estudiosos (profissionais, acadêmicos e estudantes) – no qual se definem os parâmetros deontológicos que devem orientar a conduta dos profissionais registrados no Conselho de…

JUNHO DE 1994 Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, e ainda tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição, bem como nos arts. 116 e 117 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 10, 11 e 12 da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, DECRETA: Art. 1° Fica aprovado o Código de Ética Profissional do Servidor Público…

Disponível em: Acesso em: 1 jun. 2004 Código de ética profissional de fisioterapia e terapia ocupacional CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL www.coffito.org.br CAPÍTULO 1 Das resonsabilidades fundamentais Art. 1º – O fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional prestam assistência ao homem, participando da promoção, tratamento e recuperação de sua saúde. Art. 2º – O fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional zelam pela provisão e manutenção de adequada assistência…