Principios Da Democracia

abordar o princípio da legalidade na visão de diferentes autores, em suma, este princípio é definido como sistema caracterizado pela conformidade a lei, que diz que, no Direito público só se pode fazer o que a lei determina, já no Direito privado pode-se fazer tudo o que a lei não proíbe, é esta determinação que coloca este principio em ênfase. De acordo com o art. 5º, inciso II, da CF “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Então, o…

é Pai de todos, sem discriminação. O movimento denominado de Democracia Cristã é uma ideologia que defende uma democracia baseada nos ensinamentos e princípios cristãos, tais como a liberdade, a fraternidade e a justiça. É democrática na medida em que, desde a sua origem, aderiu sinceramente aos ideais de democracia pluralista do tipo ocidental. É cristã porque representa uma tentativa permanente de defesa e aplicação dos princípios e valores cristãos na via política nacional e…

tinham plena liberdade de palavra e votavam as leis que governavam a cidade. O princípio da cidadania moderna fundado sobre a idéia de humanidade enfrentou muitas dificuldades de aplicação. A primeira se refere ao tamanho das repúblicas modernas que impede o exercício direto do poder pelo cidadão. O Estado se destaca da sociedade civil, o poder não pode mais ser exercido por todos. Para evitar o despotismo, o princípio republicano consagra a idéia do controle popular pelo sufrágio…

Democracia Deliberativa e Legitimidade Diarlison Lucas Silva da Costa1 Resumo: As questões a cerca da legitimidade democrática das práticas e instituições políticas estiveram fundadas, principalmente sobre dois modelos normativos tradicionais de democracia: o liberal e republicano. Um terceiro modelo é proposto a partir da obra de Habermas e de autores que defendem que a legitimidade não deve está fundada na vontade geral de Rousseau nem em concepções individualistas ou…

Democracia Democracia é um regime de governo em que todas as importantes decisões políticas estão com o povo, que elegem seus representantes por meio do voto. Essa forma de governo que pode existir no sistema presidencialista, onde o presidente é o maior representante do povo, ou no sistema parlamentarista, onde existe o presidente eleito pelo povo e o primeiro ministro que toma as principais decisões políticas. A democracia pode existir também, no sistema republicano, ou no sistema…

seio de uma comunidade. Até onde sabemos, os antigos gregos foram os autores das primeiras experiências de democracia que prosperaram, destacando-se, dentre essas, a da cidade-Estado de Atenas. Hoje, no entanto, chegamos a falar em democracia a todo instante, dando por suposto que essa é a forma de governo mais "óbvia" e "normal". A questão é: que diferenças haveria entre a democracia da Grécia Antiga e os governos democráticos que vemos no mundo atual? Dois pontos para comparação…

UEMG – UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS CAMPUS FRUTAL 1º Período de Direito O ESTADO E A DEMOCRACIA FRUTAL 2013 INTRODUCAO Durante grande parte da história da humanidade, governante e lei foram sinônimos — a lei era simplesmente a vontade do governante, podendo ser uma tirania ou uma monarquia, porém ambas não deixavam de deter o poder absoluto na mão do soberano. Um primeiro passo para se afastar dessa tirania foi o conceito de governar segundo a lei, incluindo…

-------Pág. 1 II. Índice----------------------------------------------------------------------Pág.2 III. Introdução----------------------------------------------------------------Pág 3 IV. História da democracia-------------------------------------------------Pág 4 V. Tipos de democracia-------------------------------------------------- Pág 4 VI. Direito ao voto-----------------------------------------------------------Pág 5 VII. Exclusão de…

Formação Profissional de Vila Franca de Xira Serviço de Formação de Alverca Domínio da Formação: Cidadania e Profissional idade Módulo de Formação: 1-Liberdade e Responsabilidade Democráticas Tema do Trabalho de Investigação: Democracia Representativa e Democracia Participativa – Nacional e Transnacional Formandos: Ana Prudêncio, nº 24, Alexandra Cardoso nº 27, Guiomar Laranjeira, nº 9, Fátima Pereira, nº 12, Pedro Amaral, nº…

Serviço Social e Democracia Resumo O presente trabalho define a importância do Serviço Social para a manutenção da Democracia, inicialmente busca-se uma definição desse sistema de governo onde o poder de decisão é do povo e posteriormente expõe-se o trabalho do assistente social especificamente na contribuição que fornece para a democracia, concluindo com a exposição do grau de importância do Serviço Social para o regime democrático de direito. Palavras-chaves: Democracia,…