Principios Da Democracia

APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL José Afonso da Silva 1ª Parte I - DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. DA CONSTITUIÇÃO 1) Conceito:…

Comunicação Comunitária Fichamento resumido | Capítulo XVIII - Democracia e Autoritarismo As Tensões Existentes. Os modelo de democracia. Classificação. Autoritarismo e Democracia Clássica . Capitalismo Social As Tensões Existentes A doutrina classifica normalmente duas tendências opostas de regimes políticos na atualidade , os regimes democráticos eregimes autoritários : os autoritários se caracterizam pelo poder político…

família assentada em bases jurídicas. Cidadania 48 Historicamente, a cidadania é, muitas vezes, confundida com democracia, ou seja, com o direito de participação política, de votar e ser votado. No entanto, nem o voto é uma garantia de cidadania, nem a cidadania pode ser resumida ao exercício do voto. De outra forma, para aqueles como Manzini Covre, que defendem o exercício pleno da democracia, os direitos políticos são a base para a conquista dos demais direitos que ajudam a definir a…

I TRBALHO DE CIÊNCIA POLÍCA Democracia liberal: uma breve definição Antes de apresentar críticas dos autores estudados em relação a democracia liberal, com ênfase na relação a vontade geral e individual, é necessário defini-la. A democracia liberal, inspirada nos ideias iluministas, é uma forma de governo que tem como principal pressuposto a manutenção da soberania popular, que garante ao povo, sobretudo, a escolha de seus representantes políticos, a existência de instituições…

ser, como suficiente normatizada [...]”. 2.3 Democracia e Economia A existência de uma relação entre democracia e os sistemas que organizam as forças produtivas dentro de um Estado há muito tempo tem sido objeto de estudo dos mais diversos pensadores, seja na área da política, seja na da economia ou no direito. Primeiramente, buscar-se, no presente estudo, lançar algumas luzes sobre a polêmica questão que envolve o conceito de democracia e as potenciais influências que as…

Seminário – Do Contrato Social - Rousseau Capítulos IV e V do livro III: da democracia e da aristocracia Em Do Contrato Social, no Livro III, Rousseau explica seu conceito de governo e discorre acerca de suas várias formas. Para Rousseau, toda ação do corpo político pressupõe o concurso de duas forças: a vontade, consubstanciada no poder legislativo, e a ação, pertencente ao poder executivo. Essa afirmação poderia levar-nos a pensar que o filósofo…

Regime Político 1) Qual o conceito de “Regime Político”? R.: Regime político, em seu conceito estrutural, é um complexo de princípios e instituições políticas, que caracterizam determinada concepção de Estado e de Sociedade, orientando seu ordenamento jurídico, mediante a produção de normas que o institucionalizam e que regulamentam o exercício do poder pelo Estado, as relações jurídicas entre o Estado e seus cidadãos e entre o Estado e os Estados estrangeiros. 2) Qual a diferença…

Gabriel Vitullo Representação política e democracia representativa são expressões inseparáveis? Elementos para uma teoria democrática pós-representativa e pós-liberal Existe na ciência política contemporânea, e de modo mais específico no campo da teoria democrática, uma interpretação amplamente difundida segundo a qual a “representação política” e a “democracia representativa” constituiriam expressões praticamente equivalentes, o que levaria a que toda e qualquer alusão à representação…

indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto)[3]. No entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez que em uma coletividade os direitos de um indivíduo são garantidos a partir do cumprimento dos deveres dos demais componentes da sociedade[4] Cidadania,…

DEMOCRACIA E EXCLUSÃO; AS DEFICIÊNCIAS DA DEMOCRACIA Os sem-teto, sem escolas, os marginalizados da cultura. Introdução: Na sociedade mundial atual, muitos direitos são desrespeitados: a democracia não chega a todos. Excluídos da aplicação do conteúdo de constituições, nações perecem as margens do que é considerado essencial para a formação de um cidadão. Visando abordar os mais variados aspectos das Deficiências da Democracia