Principios Da Constituição Federal Comentado

poderá trabalhar a partir dos 16 anos de idade, tendo em vista que esta função de empacotador não se adequa à aprendizagem Isto só é possível se esta atividade não for vedada pela lei. Todas as alternativas estão incorretas. Gabarito Comentado Gabarito Comentado 2a Questão (Ref.: 201302075528) Fórum de Dúvidas (11) Saiba (0) O Estatuto da criança e do adolescente prevê vários direitos fundamentais voltados à infância e a juventude, dentre eles o Direito à Educação.…

organograma, respondendo diretamente ao Sr. Sergio Turra Sobrane que é Secretário geral de Administração (comissionado). 2. ATRIBUIÇÕES De acordo com o artigo 44 da Constituição Federal, em nível federal, o Poder Legislativo é formado pela Câmara Federal, integrada por 513 deputados eleitos para um mandato de 4 anos; pelo Senado Federal, com 81 senadores eleitos para um mandato de 8 anos e o Tribunal de Contas da União, órgão que auxilia o Congresso Nacional nas atividades de controle…

RIBOLLI O CRIME DE OMITIR ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL SOB A ÓPTICA INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES 2 Rio de Janeiro – RJ 2011 TIAGO DESSIMONI RIBOLLI 3 O CRIME DE OMITIR ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL SOB A ÓPTICA INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Monografia apresentada ao FGV Online como pré-requisito para a aprovação no MBA Executivo em…

EXERCÍCIOS GABARITADOS & COMENTADOS (Prova: Agente Administrativo – Cespe/UnB – Ministério da Saúde – 2008) 1- (CESPE/MS – DF/2008) O Sistema Único de Saúde do Brasil (SUS) encontra sustentabilidade legal no texto constitucional, nas legislações complementares e em um conjunto de portarias e normas técnicas estruturantes. Considerando essa legislação, julgue os itens seguintes. A) A CF estabelece as competências do SUS, entre as quais se incluem executar ações de saúde do…

Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Enviadas Por Leitores (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás 8 Por Fábio Ferraz de Arruda Leme I - Direito de Imagem Conceito: O direito de imagem, consagrado e protegido pela Constituição Federal da República de 1988 e pelo Código Civil Nacional de 2002 como um direito de personalidade autônomo , se trata da projeção da personalidade física da pessoa, incluindo os traços fisionômicos, o corpo, atitudes, gestos, sorrisos,…

TRABALHO DE PROFº NOVA FRIBURGO 2014 A POLITICA PUBLICA DO IDOSO PERANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL Trabalho acadêmico apresentado ao curso de ...... da Faculdade Estácio de Sá, como parte dos requesitos para TA 1, da disciplina ...... VIVIANE SENNA RODRIGUES NOVA FRIBURGO 2014 INTRODUÇÃO Por muito tempo, não foi fácil falar sobre idosos no campo jurídico brasileiro. A própria sistematização jurídica do tema costumava…

1.2 A proteção aos direitos da personalidade jurídica A personalidade é qualidade inerente da pessoa, seja ela física (natural) ou jurídica. Francisco AMARAL8 diz que “a personalidade é, sob o ponto de vista jurídico, o conjunto de princípios e regras que protegem a pessoa em todos os seus aspectos e manifestações”. É a personalidade que torna a pessoa titular de direitos e de obrigações, participante efetiva do ordenamento jurídico, autônomo e responsável pela prática de…

I - os crimes: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 1984) b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 1984) c) contra a administração pública, por quem está a seu…

Trabalho. De outro, o empregado, conceituado como toda pessoa física que com pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação presta serviços ao empregador, nos termos do artigo 3º caput 2 do referido instrumento normativo. O cumprimento dos princípios da igualdade e da dignidade humana nas relações laborais pressupõe a não discriminação de qualquer trabalhador, pois discriminar significa negar “[...] a igualdade necessária que ele deve ter em matéria de aquisição e…

da Cidade – UNIVERCIDADE. Rio de Janeiro, 2010. O trabalho em epígrafe discorre acerca do Tribunal do Júri: origem e evolução. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à questão do contexto histórico do júri, destacando a constituição estrutural do Tribunal Júri que é um órgão organizado, heterogêneo e passageiro. Na segunda parte é estudada organização e funcionamento do Júri. Na terceira parte, foi dada ênfase à reforma do tribunal do júri. Palavras-Chave:…