Principios Da Cartularidade

............................................ 4 2- IMPORTÂNCIA E FUNÇÕES DOS TÍTULOS DE CRÉDITO .............................. 5 3- PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE....................................................................... 7 4- PRINCÍPIO DA LITERALIDADE............................................................................ 8 5- PRINCÍPIO DA AUTONOMIA.............................................................................. 9 6- CONCLUSÃO............................

já esteja acontecendo a algum tempo nas sociedades, ainda é pouco discutido no Brasil, merecendo assim mudanças em nossa legislação, é tratado as vantagens que esse fenômeno possui, e dá-se uma maior ênfase a cerca das duplicatas virtuais e os princípios correspondentes, que já vem sendo aceitas no Brasil de acordo com algumas decisões do nosso judiciário. DESMATERIALIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Com a evolução da sociedade o homem precisa cada vez mais de…

TÍTULOS VÍRTUAIS E O PRINCÍPIO DA MATERIALIDADE Devido à forte mudança que a informática impôs à sociedade, qualquer atividade que o ser humano desenvolva certamente necessitará de um computador. O indivíduo que se nega a conviver com a informática está fadado a viver às margens do progresso, sendo taxado de retrógrado ou obsoleto. No âmbito das relações comerciais, o computador é algo extremamente essencial. Ele proporciona dinamismo e redução tempo e de custos, sendo primordial para qualquer

aula, unidade 1 – com o título de “Principios gerais do Direito Cambiário.”, disponível no EVA. Prof. Terezinha D. Antônio Parte 1 Olá pessoal, bem vindos a nossa web aula de hoje, vamos conversar sobre os princípios gerais do direito cambiário. Bom, o direito cambiário nos ramos o direito que estuda os títulos de créditos. Hoje os títulos de créditos são bastante utilizados no meio empresarial por isso é importante conhecer as características e os princípios que regem esses institutos…

1 PRINCIPIO DA LITERALIDADE Literalidade, ou seja, somente poderá ser exigido o que estiver no título. As demais avenças, que não constar do título, não poderá ser cobrado cambiariamente. Literal, ou melhor, vale na medida declarada e, conseqüentemente, o que não está escrito não pode ser alegado. Isso dá segurança, pois os envolvidos sabem o montante de suas obrigações assumidas. “O título de crédito se enuncia em um escrito, e somente o que está nele inserido se leva em consideração;…

o título, nada podem exigir dos outros coobrigados. Os títulos de crédito têm natureza PRINCÍPIOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Pelo princípio da literalidade, só tem validade para o direito cambiário aquilo que está literalmente escrito (constando). 1. Princípio da Cartularidade ou Incorporação Pelo princípio da cartularidade, o crédito deve ser materializado (representado) em um documento (título). 3. Princípio da Autonomia As relações jurídico cambiais são autônomas e independentes entre…

livremente de um credor a outro, seja pela simples entrega (tradição), seja por assinatura de um possuidor em favor de outro (endosso). B) O princípio da cartularidade comporta exceções quando se tratar de título de crédito virtual. Sua relativização suscita divergências na doutrina e na jurisprudência em relação ao nome adotado. A palavra cartularidade deriva de “cártula”, que significa “pequeno papel” em latim. Assim, tal característica significa que o crédito deve estar…

Títulos de crédito virtuais ou eletrônicos: superação do princípio da cartularidade O art. 225 do novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002) reconheceu expressamente a existência, a validade e a eficácia jurídicas do documento eletrônico. Eis os termos da norma destacada: "As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra

direito nele mencionado.  2 PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO Do Regime jurídico disciplinador dos títulos de crédito, podem-se extrair três princípios: Cartularidade, literalidade e autonomia das obrigações cambiais. 2.1 Cartularidade Pelo princípio da cartularidade, o credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado. Alguns doutrinadores preferem se referir à cartularidade através do…

compreendido é que este Título de Crédito é um compromisso mercantil. Vivante (dez. 2010) define os Títulos de Crédito como documentos necessários para o exercício do Direito literal e autônomo nele mencionado. Por este conceito é possível extrair os Princípios necessários aos Títulos mercantis. Em outras palavras, estas de Requião (1983, p.228): O Título de Crédito é literal, porque sua existência se regula pelo teor de seu conteúdo. O Título de Crédito se enuncia em escrito e…