Principios Aspectos Legais Que Envolvem A Legislação Tributária E Fiscal

Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Bacharelado em Administração Pública Direito e Legislação Tributária Luiz Antônio Barroso Rodrigues 2011 © 2011. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es). O conteúdo…

de pós-venda. • Aplicar princípios e conceitos, tais como patrimônio, faturamento, lucro bruto e lucro líquido, custos e despesas, margem de contribuição e outros relacionados com produtividade e lucratividade. • Identificar e interpretar a legislação que regula as atividades de comercialização, tais como as normas referentes aos direitos do consumidor, aos contratos comerciais, as normas de higiene e segurança, ao comércio exterior, às questões tributárias e fiscais. • Controlar…

VALE DO RIO DOCE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU – DIREITO TRIBUTÁRIO A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA É UMA FORMA DE SIMPLIFICAR A ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ICMS Autores: Carlos Miranda Arruda Sobrinho e Waksman Gomes de Freitas Orientador: Marcos Vinicius Cunha Governador Valadares-MG outubro 2008. 1 UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU – DIREITO TRIBUTÁRIO A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA É UMA FORMA DE SIMPLIFICAR A ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ICMS Artigo…

CONCEITO E PRICIPAIS ESTUDOS DA CIÊNCIAS ATUÁRIA ............................4 3 CONTROLADORIA E SUA IMPORTÂNCIA PARA A EMPRESA...........................5 4 REGIME CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO, PIS E COFINS............................6 5 ELISÃO FISCAL E EVASÃO FISCAL.....................................................................7 6 IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA INTERNA NA GESTÃO EMPRESARIAL...........8 7 SISTEMA TRIBUTÁRIO…

representativo do direito do Estado de cobrar tributo, ou seja, de exigir do sujeito passivo o pagamento do objeto da obrigação tributária principal. Esse direito da Fazenda Pública decorre da realização do fato gerador por parte do sujeito passivo. A partir do momento em que alguém realiza a hipótese prevista em lei, ou hipótese de incidência tributária, instaura-se a relação jurídica tributária. Tal relação será entre a pessoa política competente para arrecadar o tributo (sujeito…

específicos sobre princípios do direito tributário, teoria geral dos tributos específicos, competência e capacidade tributaria, legislação tributaria, imunidade tributaria seu objeto, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão do que determina a nossa tributação. 1-O que vem a serem os Princípios do Direito Tributário? Os princípios orientam na interpretação das normas jurídicas, são vetores que norteiam sua aplicação e âmbito de abrangência.…

título de Especialista, sob a orientação do Prof. XXXXXXXXX. Cidade – XX 2009 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo fazer um apanhado geral e uma análise sobre a norma geral antielisiva, através do dispositivo legal imposto pela Lei Complementar nº. 104, de 11 de janeiro de 2001, incluído ao artigo 116, parágrafo único do Código Tributário Nacional. O resultado deste trabalho é apresentar a Lei com seus artigos e parágrafos, bem como as…

TRIBUTÁRIO Profª. Me. EaD: Luiz Manuel Palmeira Profª Esp. TTPRE: Aleczandra Piazza Valinhos/SP 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 ETAPA 1 3 Definições 3 Dados da empresa a ser analisada: 4 ETAPA 2 6 Aspectos legais da empresa 6 Função social da empresa 8 ETAPA 3 9 Direito Cambiário 9 ETAPA 4 11 Principio da capacidade contributiva 11 CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 BIBLIOGRAFIA 13 INTRODUÇÃO Esta ATPS (Atividades Práticas Supervisionadas) tem como objetivo a construção…

a circulação de bens ou de serviços, suprindo o mercado consumidor. Os primeiros conceitos básicos são o que é empresário, individual ou sociedade de pessoas; o estabelecimento; a marca – para uso exclusivo empresarial. A natureza jurídica, e o aspecto funcional; os efeitos de personalização e o término da personalização. Em se tratando da função social da empresa, está relacionada à satisfação de uma demanda humana por bens e serviços. A partir desse prisma conceitual é possível…

Direito Cambiário e seu princípios. 2 Pesquisar, também, sobre os Títulos de Crédito – Teoria Geral dos Títulos de Crédito e princípios cambiários. 3 Anotar os pontos importantes que contribuem com a tarefa do Passo 2. Passo 2 (Equipe) Elaborar um texto contendo os conceitos relacionados a seguir. É importante que, além da pesquisa, a equipe descreva o seu entendimento. a) Conceito de títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro. b) Conceito do princípio da…