Principios Aplicaveis As Licitações

Direito mantém o equilíbrio nas relações humanas para que a sociedade se conserve e não pereça. Daí dizermos que inexiste sociedade sem direito e inexiste direito sem sociedade. Concluindo... O Direito pode ser conceituado como o conjunto2 de princípios, de normas jurídicas3 e de instituições4, destinado a promover a estabilidade entre as pessoas em busca da paz social. O Direito é a ciência5 que estuda as normas jurídicas necessárias à manutenção da vida em sociedade; São as regras…

Comentário sobre Licitações Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública direta ou indireta convoca, mediante condições pré-estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e/ou serviços de interesse da administração pública Direta ou Indireta. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a…

PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Sumário: INTRODUÇÃO, CAPÍTULO 1- LICITAÇÕES PÚBLICAS, 1.1 Licitações – aspectos históricos, 1.2 Licitações – Modalidades, CAPITULO 2 – PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E SUA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, 2.1 Os princípios administrativos previstos na Constituição Federal, 2.2 Os princípios administrativos previstos na Lei de Licitações, 2.3 Distinção entre Princípios e Normas, CAPITULO 3- PRINCIPIOS APLICADOS AS LICITAÇÕES PÚBLICAS, 3.1 Princípio…

TOMADA DE PREÇO Lei que Regulamenta: 8.666 de 21 de Junho de 1993. Regulamento o art.37,inciso XXI,da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providencias .(Alterados pela Leis nº8.883 de junho de 1994 e nº 9.648 de 27 de maio de 1998) Quando a Prefeitura deve ou não Utilizar-se: A tomada de preços é a modalidade de licitação utilizada para contratações que possuam um valor estimado médio,…

Curso teórico de Licitações, Contratos e Convênios para o concurso da PREVIC Cargos de Analista Administrativo - Professor Fabiano Pereira --------------------------------------------------------------------------------------------------- Olá, futuro (a) servidor (a) da PREVIC! Seja bem-vindo ao nosso curso teórico de Licitações, Contratos e Convênios, que tem por objetivo prepará-lo(a) para as provas do concurso da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC),…

admite concorrência ou leilão para a alienação de bens adquiridos em procedimentos judiciais ou mediante dação em pagamento (§ 3º do artigo 23, alterado pela Lei nº 89.883/94); • Concessões de direito real de uso (§ 3º do artigo 23); • Licitações internacionais, com ressalva para a tomada de preço e para o convite, na hipótese do § 3º do artigo 23; • Alienações de bens móveis de valor superior ao previsto no artigo 23, II, b (artigo 17, § 6º); • Para registro de…

.......................20 CAPÍTULO 3 – CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO COMPLEXO ESPORTIVO DO ESTÁDIO MÁRIO FILHO AO CONSÓRCIO MARACANÃ S.A. 24 3.1 – Características 24 3.2 - Valores 26 CAPÍTULO 4 – ILEGALIDADES EM ESPÉCIE: Desrespeito aos princípios constitucionais...................................................................................................30 4.1 – Violação ao dever de transparência.........................................................30 4.2 – Restrição à livre

evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração." (Lei n. 9.784, de 1999) CONTRATO ADMINISTRATIVO Legislação aplicável Art. 22, inciso XXVII E 37, inciso XXI, da Constituição Federal. Lei n. 8.666, de 1993. Ver o art. 58. Características dos contratos administrativos Presença da Administração Pública como Poder Público (numa posição de…

há a competição entre os interessados. 1. PRINCÍPIOS E DEFINIÇÕES APLICÁVEIS AS LICITAÇÕES Constituição Federal - “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:” Lei nº 8.666/93 - “Art. 3º. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a…

.........................................................08 2 - O QUE É ENGENHARIA DE CUSTOS?...............................................10 3 - QUAL A DIFERENÇA ENTRE ESTIMATIVA DE CUSTOS E ORÇAMENTO?....... 14 4 - TÓPICOS SOBRE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS PROFISSIONAIS QUE ELABORAM ORÇAMENTOS E OBRAS.....16 5 - COMO CALCULAR O BDI?............................................................ 19 5.1. TRIBUTOS SOBRE A NOTA FISCAL............................................. 22 5.2. ADMINISTRAÇÃO