Principios Aplicaveis As Licitações

Introdução.............................................................................................................6 8.2 Definição de Licitação.........................................................................................7 8.2.1 Os princípios gerais da Administração Pública............................................7 8.3 O processo Licitatório.......................................................................................8 8.3.1 Modalidades de…

essa lei para disciplinar esses processos no setor público estão a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. Adicionalmente existe ainda o pregão, definido pela Lei n° 10.520 de 2002. Todas essas modalidades operam pelo princípio de que deve ser contratado pelo Estado aquele que oferecer a proposta mais vantajosa. Atualmente, a modalidade de licitação mais utilizada nos órgãos públicos é o Pregão Eletrônico, uma ferramenta de comércio que utiliza as…

contrato administrativo. OBJETIVOS: 1. Fundamentar e legitimar a celebração de um contrato; 2. Selecionar a melhor proposta, a mais vantajosa, mas não necessariamente a mais barata; 3. Como já vimos, a licitação é um exemplo de aplicação do Princípio da Impessoalidade. Portanto, outro objetivo da licitação é propiciar que todos que preenchem os requisitos do edital possam participar do certame e celebrar contrato com o Poder Público. PESSOAS JURÍDICAS SUJEITAS À LICITAÇÃO: art.…

LICITAÇÕES E CONTRATOS LICITAÇÕES E CONTRATOS CRISTIANO SOBRAL Exercícios ESAF - TA (DNIT)/Administrativa/2013 Um edital de licitação deve ter obrigatoriamente determinados elementos. Assinale a opção que cita corretamente três desses elementos. a) Objeto da licitação, condições para participação na licitação e forma de apresentação das propostas. b) Condições diferenciadas de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, forma de apresentação das propostas e preâmbulo. c)

e locações. 3. Quais são os princípios aplicáveis às licitações? A CF define, no art. 37, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como aplicáveis a toda a administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Já a Lei nº 8.666/1993, no seu art. 3º, estabelece que a licitação destina-se a garantir o princípio constitucional da isonomia e enumera os princípios básicos que regem…

1. Pesquise e dê exemplos práticos de aplicação dos princípios constitucionais, conforme segue: a) Legalidade A Administração Pública não pode agir contra a lei ou além da lei, só podendo agir nosestritos limites da lei. Nas licitações, o princípio da legalidade incide diretamente sobre o edital, a lei interna do procedimento concorrencial, ditando a conduta da Administração e dos licitantes, do início ao fim do processo. Ele preside a elaboração do Edital que deverá estar…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RAPHAEL DE SOUSA GONÇALVES ÉTICA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS PASTOS BONS 2012 RAPHAEL DE SOUSA GONÇALVES ÉTICA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS : Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Administração Pública da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, para apresentação na disciplina Seminários, linha de pesquisa Ética nas licitações públicas. Tutora: Rosinente Mesquita Pastos Bons - MA 2012…

................................................................. 7 5 REVISÃO TEÓRICA .................................................................................................... 8 5.1 5.1.2 5.2 Licitação, objetivos e princípios ..................................................................................... Noções gerais ................................................................................................................. 9 10 6 METODOLOGIA ....

SUMÁRIO SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 9 1.LICITAÇÃO 10 1.1.CONCEITO 11 1.2.PRINCÍPIOS NORTEADORES 12 GOMES, Luiz Flávio. Normas, regras e princípios - conceitos e distinções. Disponível em: < http://jus.uol.com.br/revista/texto/7527/normas-regras-e-principios>. Acesso em: 06 jun. 2011. 13 1.2.1.Legalidade 14 1.2.2.Impessoalidade 15 1.2.3.Moralidade 15 1.2.4.Publicidade cuidado Tb para não terminar a página com tópico 16 1.2.5.Eficiência 18 1.2.6.Vinculação ao…

JUNHO/2014 SUMÁRIO ASSUNTO PÁGINA INTRODUÇÃO 3 LICITAÇÃO 4 DEFINIÇÃO DE LICITAÇÃO 4 PROCESSO LICITATÓRIO 4 MODALIDADE, LIMITES E DISPENSA 4 FASES DA LICITAÇÃO 6 LICITAÇÕES NO BRASIL 6 ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO 7 TIPOS DE LICITAÇÃO 7 INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO 8 PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO 8 MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA 10 DEFINIÇÃO DE CONCORRÊNCIA 10 PROCEDIMENTOS DA CONCORRÊNCIA 10 CARACTERÍSTICAS DA CONCORRÊNCIA 11 CONCORRÊNCIA PÚBLICA 12…