Principio Do Jus Postulandi Na Justiça Do Trabalho

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É possível antecipar de ofício a Tutela Jurisdicional no Processo do Trabalho Oportuno, antes de qualquer aprofundamento a respeito do tema, apresentar o conceito, requisitos e demais informações acerca da tutela antecipada. De um modo mais simplista a antecipação da tutela nada mais é do que a possibilidade de o juiz antecipar a solução pretendida pelo autor na inicial proposta, em decisão que se aproxima, em muito, à definitiva prolatada após regular…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP. Processo nº 000.0813.40.2013.5020018 ENCRENQUINHA´S PET SHOP LTDA ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 02.776.735/0001-37, com sede estabelecida na Rua Alagoas, nº. 184 – Higienópolis – CEP 01242-000 - São Paulo – SP, pessoa jurídica Reclamada devidamente qualificada no seu anexo Contrato Social, tendo sido notificada para responder aos termos da…

A EMANCIPAÇÃO NO DIREITO CIVIL E SEUS REFLEXOS NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Ao inciar o estudo do tema, convém esclarecer o que vem a ser a emancipação no direito civil e como esse instituto é tratado no Código Civil Brasileiro. De acordo com Washington de Barros Monteiro, a emancipação pode ser de 3 (três) espécies: a) voluntária; b) judicial e c) legal, e estão disciplinadas no art. 5º do nosso Código Civil. Vale a pena transcrever a seguir o citado artigo: Art. 5º A…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE SP-SP Aldair de Oliveira Peixoto, brasileiro, casado, desempregado, portador da cédula de identidade RG nº 28.967.216.X-SSP/SP, da CTPS N. 68.456, SÉRIE 123, inscrito no CPF/MF nº 268.962.128.12, residente e domiciliado na Rua Antônio de Pádua Xavier, 47, bairro Santo Antônio, na cidade de Promissão/SP, por sua advogada que esta subscreve (doc. 1) vem a presença de Vossa Excelência propor Ação Reclamatória…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ______ VARA DO TRBALHO DO RIO DE JANEIRO. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade e inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxx, com CTPS nº XXXXXXXXXXX série XXXXXXXXXXX RJ, residente e domiciliado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, filho de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nascido em XXXXXXXXXXX, vem por sua advogada conforme termo procuratório em anexo, a presença de Vossa Excelência, propor a presente:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXX DO ESTADO DE SÃO PAULO. FULANO DE TAL, brasileiro, convivente, trabalhador rural, atualmente desempregado, inscrito no RG sob o nº XXXXXXX e CPF sob o n.º XXXXX, PIS/NIT nº XXXXXXXXX (doc. 01), residente e domiciliado na Rua Alexandre Buckel, 65, Vila Clementina, XXXXXXXXX/SP, CEP: XXXXX (doc. 02), por intermédio de suas advogadas e bastantes procuradoras, APERECIDA TRINDADE, inscrita na OAB/SP nº XXXXX3

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE SP-SP Aldair de Oliveira Peixoto, brasileiro, casado, desempregado, portador da cédula de identidade RG nº 28.967.216.X-SSP/SP, da CTPS N. 68.456, SÉRIE 123, inscrito no CPF/MF nº 268.962.128.12, residente e domiciliado na Rua Antônio de Pádua Xavier, 47, bairro Santo Antônio, na cidade de Promissão/SP, por sua advogada que esta subscreve (doc. 1) vem a presença de Vossa Excelência propor Ação Reclamatória…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 07ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE FORTALEZA/CEARÁ. CONTESTAÇÃO REF: PROCESSO No 0000652-25.2013.5.07.0007 RECLAMANTE: GARIELA KEILA BEZERRA LUCAS RECLAMAD0: NATUBELLY COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME NATUBELLY COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME,

DIREITO DO TRABALHO Professor: Alessandro Langlois Massaro Chapecó, 02 de julho de 2012. MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CAPITULO I TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Podemos definir o direito processual do trabalho com conjunto de regras, institutos e princípios que irão regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos conflitos decorrentes das relações de emprego e de trabalho, sua função básica é a solução