Principio De Competência

PÓS EM DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 20 A competência como princípio basilar no regular exercício da contabilidade WARNNER WIGO RIBEIRO RIO DE JANEIRO/RJ 2015 1 INTRODUÇÃO O princípio basal de contabilidade que determina a inclusão das receitas e despesas na apuração dos resultados do período vigente, independentemente do recebimento ou pagamento quando se correlacionarem, é o cognominado princípio da competência. Por esse princípio, as alterações, no ativo ou no…

PRINCÍPIOS CONTÁBEIS E A GOVERNAÇA TRIBUTÁRIA PAULO ROBERTO JOSÉ DUARTE RESUMO Pretende ente trabalho apresentar o quanto a ciência contábil, seus princípios e normas contribuem para a governança tributaria, o quanto os registros das operações realizadas com base nos atos da administração das empresas deve ser expressado em relatórios cientificamente elaborados apresentam a situação econômico-financeira e servirem como base de dados confiáveis para utilização no…

normas costumes que descrevem, organizam e modificam nosso ordenamento jurídico. Sim existe diferença, porque o ordenamento é uma parte do sistema. O Ordenamento jurídico é como se chama a disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), entro de um sistema normativo. Segundo Kant, a ciência do direito positivo atingirá o nível de sistema se o material do direito positivo for organizado descritivamente. 2. Que se entende por Sistema Constitucional…

Seminário III SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS Aluno: Thiago Araújo Barner 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Sistema corresponde à um plexo de elementos, ordenados com base no respeito de determinadas regras e ordens harmônicas entre si, que resultam em um conjunto unitário. Os sistemas podem ser classificados em: - Reais ou empíricos: Formados por objetos físicos e sociais; -…

JUSDIÇÃO E COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL JURISDIÇÃO É o poder atribuído, constitucionalmente, ao Estado para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos. Como regra a atividade jurisdicional é exclusiva dos integrantes do Poder Judiciário, embora a própria Constituição Federal estabeleça exceção ao possibilitar ao Senado Federal que processe e julgue o Presidente da República, o Vice- Presidente, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o…

sentenças proferidas em outro país. Deve sempre ser requerida pela parte interessada. A finalidade do processo homologatório é o reconhecimento da eficácia jurídica da sentença estrangeira perante a ordem jurídica brasileira. A concentração dessa competência, perante um único órgão jurisdicional, favorece a produção de uma jurisprudência uniforme e assim, também, a certeza de direito. b) Quais são as decisões passíveis de homologação no direito brasileiro? Resp.: Embora a lei…

 11/29/13 Competência Da Organização Político­Administrativa – Art. 18 da CF – responsabilidade de todos entes políticos – a partir da sua autonomia política – na sua esfera jurisdicional;  Competência Exclusiva da União – Art. 21 da CF;  Competência Privativa da União – artigo 22, XXVII e XVII c/c 33 todos da CF – normas gerais de licitações e contratos – hipóteses de delegação de competência especifica;  Competência Comum –…

Fixação 1. O princípio contábil que atribui às entidades personalidade própria, distinta da dos sócios, é o princípio da: a) Competência b) Prudência c) Entidade d) Materialidade 2. A apropriação ao fim de um período, de despesas incorridas, é um procedimento equivalente com qual princípio: a) Competência b) Prudência c) Entidade d) Continuidade 3. Os registros contábeis devem ser efetuados na ocasião em que ocorrem as respectivas transações. Isso é uma conseqüência clara do princípio…

bem de uso comum do povo que deve ser preservado e mantido para as presentes e futuras gerações. 2. Competências A Constituição, além de consagrar a preservação do meio ambiente, anteriormente protegido somente a nível infraconstitucional, procurou definir as competências dos entes da federação, inovando na técnica legislativa, por incorporar ao seu texto diferentes artigos disciplinando a competência para legislar e para administrar. Essa iniciativa teve como objetivo promover a…

emprego do tocante ao contrato temporário. 2. Princípio da legalidade, colocar um texto e julgar correto ou incorreto. Segundo princípio da legalidade o administrador pode fazer o que bem entender diante desse público. Já o administrado não pode fazer tudo que a lei proíbe. Correto ou incorreto? Justificar. 3. A observância dos princípios de licitação que é o dever da propriedade que licita a administração pública... cite todos os princípios da licitação e comentar sobre o da…