Principio De Cartularidade

......................................................................................Pág.13 3.3 Conceito do Código Civil............................................................................................Pág.15 3.4 Conceito do Princípio Cartularidade...........................................................................Pág.15 3.5 Autonomia e Abstração...............................................................................................Pág.15 3.6 Disposições Gerais......

momentâneas de caráter mercantil, do que um procedimento visando especialmente à evolução de um problema jurídico. Foi naquela época que começaram a aparecer, de maneira mais freqüente e mais completa, documentos que representaram direitos de crédito, o princípio de direitos que poderiam ser utilizados apenas pelos que figuram nos documentos como seus titulares (credores) e que, posteriormente, passaram a ser transferidos por esses titulares a outras pessoas que, de posse dos documentos,…

TÍTULOS DE CRÉDITO: CONCEITO E APLICAÇÕES RESUMO Os títulos de crédito se caracterizam pro possuírem o princípios da cartularidade, literalidade e autonomia. Pelo princípio da cartularidade entende-se a necessidade de posse do título, o que significa que é preciso que ele se materialize. Grandes críticas são direcionadas a este termo por Luis Emygdio por considerar que ele não alcança as novas tecnologias, como o avanço da internet e a circulação de créditos eletrônica.…

estado e particulares. As cooperativas de seus trabalhadores. A função Social da Empresa O trabalho é o que traz dignidade ao homem, sem ele é impossível ter uma vida , nos expressarmos como cidadãos. O trabalho busca demostrar a existência do principio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demostrando sua importância para o desenvolvimento mais justo e igualitário de uma sociedade, de acordo com os preceitos de nossa Constituição de 1988. Antes de falarmos…

organizado de leis brasileiras, dotados de princípios gerais definidos, vigoravam as Organizações Filipinas, chamada “Lei da Boa Razão”, de 10 de agosto de 1.769, que foi tentativa portuguesa de modernizar a legislação comercial. A vinda do Príncipe Regente D. João VI ao Brasil, marcou um novo momento na história do direito comercial brasileiro. Em especial a data de 28 de janeiro de 1.808, quando Visconde de Cairu, conceituado jurista e autor da obra Princípios de Direito Mercantil e…

representativo de um crédito, em verdade, segundo Moacyr Amaral, é um documento especialmente confeccionado para fazer prova de um ato. Por fim, o título de crédito é um instrumento que deve atender as exigências legais para que seja válido em respeito ao principio do formalismo cambiário. Contudo a invalidade do título que representa o crédito não traduz invalidade do crédito em si. 1.3 – Cambiaridade Os títulos de crédito são também chamados de títulos cambiais ou simplesmente de…

empresas do setor primario Funcão Social O princípio da função social da propriedade foi pela primeira vez mencionado no ordenamento jurídico pátrio na Constituição Federal de 1967. Com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 1, de 1969, a Carta de 1967 inclui a função social da propriedade como princípio basilar da ordem econômica e social (art. 160, III), coexistente com a garantia da propriedade privada. Alguns chegam a encarar esse princípio como uma verdadeira hipoteca…

Direito Cambiário e seu princípios-----------------------------------------------------------------9 Princípios da Cartularidade -----------------------------------------------------------------------10 Princípios da Literalidade -------------------------------------------------------------------------10 Princípios da Autonomia --------------------------------------------------------------------------10 Títulos de Crédito – Teoria Geral dos Títulos de Crédito e princípios cambiários…

títulos enumerados em tal Codex, são os que apresentam maior liquidez e certeza. Três requisitos ou princípios fundamentais dos títulos de crédito: cartularidade, literalidade e autonomia. 1.1. CARTULARIDADE OU INCORPORAÇÃO Esse requisito expressa, justamente, a materialização ou incorporação do direito no título, documento, papel ou cártula (daí o nome do princípio). 1.2. LITERALIDADE Esse princípio atua tanto em favor do credor, como também em favor do devedor. 1.3. AUTONOMIA Esse…

força executiva. 4. Princípios Princípios essenciais do titulo de credito a) Cartularidade ou incorporação O termo incorporação uma vez que o documento incorpora os direitos relativos á obrigação. A carturalidade significa que é indispensável a posse do documento original para o exercício do direito ao credito. A incorporação ampara não apenas os títulos representados por papeis, mas também os eletrônicos. Tanto na utilização do termo incorporação quanto de cartularidade, resulta…