ALINE

doutrina atual cataloga seis métodos de solução dos litígios: 1. Autocomposição 2. Mediação 3. Autotutela 4. Defesa de terceiro 5. Arbitragem 6. O processo Questões da aula 1. Por que se usa o adjetivo “geral” para designar a teoria do processo em exame? 2. Defina lide e indique os elementos que a caracterizam. 3. Relacione os métodos de solução das lides. 13-02-2014 nt 12 Auto composição O vocábulo “auto composição” é formado pelo prefixo “auto” e pelo vocábulo “composição”. Auto significa próprio, por si mesmo. Composição siguinifica, na área jurídica, acordo ou conciliação. Portanto a auto composição consistem em um acordo ou uma conciliação a que chegam sozinhos os sujeitos envolvidos no litígio sem a interferência de terceiros. A propósito imaginem um acidente de transito em que o culpado se obrigue espontaneamente a indenizar a vitima, que aceita o valor proposto e a forma de pagamento sugerida. Pelo exemplo dado, é visível que a principal característica da auto composição é o consensualismo ou seja seu caráter amigável ou amistoso. Também é visível que a auto composição é um negocio jurídico que a validade dela está ligada à aqueles requisitos gerais dos negócios jurídicos: Agente capaz, Objeto Licito e forma prevista ou não proibida por lei. Existem duas espécies de autocomposição: Extraprocessual ou extrajudicial de um lado e a processual ou judicial de outro. A autocomposição Extraprocessual ou extrajudicial é aquela realizada fora do…

sociedade, harmonizando as relações sociais, para melhor aproveitamento dos bens da vida, e com menor sacrifício da sociedade. Lide- Conflito de interesses, qualificado por uma pretensão( desejo de satisfação própria)Resistida (oposição de quem deve se submeter, para a satisfação da vontade do outro) Auto-Tutela- Organizando-se em sociedade as pessoas abriram mão de parte de sua liberdade, sendo assim foi proibida a (auto tutela, auto defesa- ou auto composição ) Em contra partida o…

(em horas): 72 Pré-requisito: Inexistente 1. EMENTA: I - Direito de Punir; II - Direito Processual; III - Sistemas e Princípios Processuais; IV - Norma Processual Penal no Tempo; V - Norma Processual Penal no Espaço; VI - Imunidades; VII - Fontes do Direto Processual Penal; VIII - Interpretação da Lei Processual Penal; IX - Da Persecução; X - Da Ação penal; XI - Ação civil Ex Delicto; XII - Jurisdição; XIII - Competência; XIV - Sujeitos Processuais. 2. OBJETIVOS 2.1 GERAIS.…

Teoria Geral do Processo O art. 22 da CF reconhece a autonomia e unidade do Direito Processual, quando disciplina a competência legislativa nesta matéria. Por isso podemos estudar o Direito Processual sob o prisma de uma abordagem teórica geral, abrangendo princípios comuns e instituindo postulados válidos tanto para o direito processual civil como para o penal, pois ambos estão ligados ao direito público. Processo penal é aquele que apresenta o Estado, com uma pretensão punitiva,…

qualificado por uma pretensão resistida. Cabe ao Estado solucionar as lides ocorrentes com prevalecia ao direito objetivo (o conflito de interesses pode ser tutelado). Para isto, pode-se valer da aplicação de sanções, cuja severidade aumenta proporcionalmente ä gravidade de transgressão. Formas de composição de litígios a) Autodefesa: com defesa de forca própria contra o agressor. Leva a supremacia do mais forte sobre o mais fraco. b) Auto composição: é uma excelente forma de…

peculiaridades do Direito. Função ordenadora Coordenador de interesses Harmonizar os interesses Qual o principio quedeverá ser verificado pelo Direito afim de garantir a máxima realização dos valores humanos? O principio a ser observado é o da dignidade da pessoa humana. Como deverá atuar o Direito na composição dos conflitos? Com o mínimode sacrifício possível. Sobre o aspecto sociológico como se mostra o Direito? O direito se mostra importante e eficaz ferramenta de controle…

Tal rito desenvolve-se nos Juizados Especiais Criminais, tanto na esfera estadual, regulado pela própria Lei 9.099/95, como na esfera federal, pela lei 10.259/2001. Os princípios orientadores e os objetivos a que se destinam os JECRIM's estão dispostos no artigo 62, da Lei 9.099/1995: Art. 62. O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO IPEM – INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA Auto de Infração Nº .... NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º , com sede na ENDEREÇO COMPLETO, CEP , nos autos do processo administrativo em epígrafe, objeto do auto de infração numero ...., vem à insigne presença de Vossa Senhoria, apresentar Defesa Administrativa. DOS FATOS O Senhor Agente Fiscal entendeu que o produto fabricado pela…

TEORIA GERAL DO PROCESSO QUESTIONÁRIO PARA 2ª ÉPOCA 1- O que é princípio do devido processo legal ? 2- O que é prazo próprio ? E prazo impróprio ? 3- O que é coisa julgada ? 4- Quais são as formas de resolução dos conflitos ?Explique. 5- Diferencie: petição inicial, denúncia e queixa-crime. 6- O que é jurisdição contenciosa ? E jurisdição voluntária ? 7- O que é exceção ? 8- Quem pode legislar sobre direito processual civil e direito processual penal ? Explique. 9-…

Teoria Geral do Processo – 2º BIMESTRE Jurisdição Funções do Estado: Legislativa, Administrativa e Jurisdicional -Função Jurisdicional = Jurisdição. - Juris/dictio: dizer o Direito. Jurisdição: -Poder Judiciário: a jurisdição é a função típica/principal do Poder Judiciário, mas isso não quer dizer que esta é a única função dele. -Função Provocada: é uma função provocada, pois tem que ser provocada pela parte interessada. O juiz não se auto-provoca, ele depende da…